Carta ao Leitor: este anúncio do Instituto de Cereais de Moçambique cheira à corrupção, caro Alfredo Nhampuio

27 de Março, 2025

Escrito por Marcelo Mosse

Alfredo Nhampuio, na foto, é o director do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM), órgão do governo que actua como agente de comercialização de último recurso, para assegurar o escoamento da produção agrícola, com o objectivo de garantir reservas estratégicas para a segurança alimentar e contribuir para a estabilização de preços.

Nesta semana o ICM lançou um comunicado de imprensa que reza assim:

“No âmbito do processo de exportação de feijão bóer para a Índia, é sabido que anualmente os governos de Moçambique e da Índia acordam as modalidades de execução no processo baseado nas necessidades da parte da Índia e das quantidades exportadas no ano anterior. Para o ano de 2025, o Governo da Índia reiterou a sua intenção de continuar com importações de feijão bóer e urad dal para aquele País em limitação de quantidades. Assim, o Ministério da Economia, através do Instituto de Cereais de Moçambique – ICM, IP convida todas empresas nacionais interessadas na exportação de feijão bóer e feijão holoco para o ano fiscal de 2025-2026 a procederem, num prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste anúncio, a sua inscrição, devendo apresentar a seguinte documentação:

Requerimento dirigido ao director-geral do ICM, IP solicitando a inscrição na base de dados do ICM, IP como exportador de feijão bóer ou feijão holoco; Alvará do exercício de actividade comercial com especial; Indicação da actividade de agro-negócio.Certificado de Operador de Comércio Externo; Declaração de Compromisso da Empresa em adquirir o feijão bóer aos Produtores com base no preço de Referência estipulado, melhor preço ao agricultor”.

Este documento do ICM tem um problema de extrema gravidade. Ele diz que “o Governo da Índia reiterou a sua intenção de continuar com importações de feijão bóer e urad dal para aquele País em limitação de quantidades”. Mas isso é mentira.

“Carta da Semana investigou e deparou com um anúncio relevante da parte do Governo indiano sobre esta temática. Eis o anúncio indiano: ‘Governo da Índia. Ministério do Comércio e Indústria. Departamento de Comércio. Diretoria Geral de Comércio Exterior. Notificação nº 51/2024-25. Nova Déli, 20 de Janeiro de 2025. Assunto: Extensão da Política de Importação ‘Livre’ de Tur/Feijão-de-bico.

No exercício dos poderes conferidos pela Secção 3 lida com a Secção 5 da Lei de Comércio Exterior (Desenvolvimento e Regulamentação), 1992 (22 de 1992), lida com os parágrafos 1.02 e 2.01 da Política de Comércio Exterior (FTP), 2023, conforme alterada de tempos em tempos, o Governo Central, por meio deste, altera as Condições da Política de Importação conforme abaixo:

Efeito da Notificação: A Política de Importação ‘Livre’ da Tur permanece estendida até 31.03.2026. Isto é emitido com a aprovação do Ministro do Comércio e Indústria.(Santosh Kumar Sarangi). Diretor Geral de Comércio Exterior e Secretário Adicional Ex-Officio, Governo da Índia”.

Como se vê, a Índia espera importar feijão bóer de Moçambique de forma livre e sem limitações, obedecendo à concorrência livre. Ora, o anúncio do ICM pressupõe logo que as exportações de feijão bóer e outros leguminosos de Moçambique para a Índia obedecerão a um teto limite. E nesse contexto, o Governo vai fazer uma atribuição administrativa de quotas de exportação. E é aqui onde entra o fenômeno da corrupção.

No passado, esse processo de imposição e distribuição de quotas deu origem a um sistema infindável de tráfico de influência e pagamentos ilícitos, devidamente documentados pela imprensa nacional. De modo que este anúncio do ICM não é mais do que um chamariz para a corrupção.

O Governo deve clarificar isto: onde é que o “Governo da Índia reiterou a sua intenção de continuar com importações de feijão bóer e urad dal para aquele País em limitação de quantidades”. Depois de uma resposta cabal a esta questão, voltaremos ao debate.