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Está “entornado” o caldo entre os juízes do Conselho Constitucional e o Consórcio Eleitoral Mais Integridade, uma das principais plataformas de observação eleitoral do país, em torno do processo de validação dos resultados eleitorais de 09 de Outubro passado.
Em causa está o pedido negado por aquela plataforma de observação eleitoral de submeter, ao Conselho Constitucional, as actas e editais das Mesas de Votação na posse do Consórcio, uma solicitação feita por aquele órgão de soberania, no passado dia 04 de Dezembro.
Numa carta enviada esta segunda-feira ao Conselho Constitucional, o “Mais Integridade” justifica a sua recusa com três razões. A primeira é o facto de o Conselho Constitucional ter ignorado, em 2023, a ajuda da plataforma no processo de validação e proclamação dos resultados das eleições autárquicas.
“Foi com enorme surpresa que [o Mais Integridade] recebeu esta notificação. V. Exas estão a solicitar documentos que se recusaram a aceitar após as eleições autárquicas realizadas no dia 11 de Outubro de 2023. O Mais Integridade, duas semanas após essas eleições, enviou à V. Exas uma pen drive com os editais de 94% das mesas de voto, em Maputo, e 88%, na Matola”, conta o Consórcio, num documento de quatro páginas.
“As informações enviadas apresentavam evidências que contrastavam com os resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições, demonstrando sinais de fraude substancial nas referidas eleições. (…) Considerando o Acórdão do processo de validação das eleições autárquicas [que atribuiu vitória à Frelimo nestas autarquias, contra os dados que davam vitória à Renamo], o Consórcio constatou que os dados por si remetidos não tinham sido considerados por parte do Conselho Constitucional”, defende a plataforma.
A segunda razão prende-se com o facto de o Conselho Constitucional ter garantido, semana finda, a alguns órgãos de comunicação social, que estava com 90% do trabalho de validação dos resultados realizado, o que, para o Consórcio, demonstra que os juízes daquele órgão de soberania já têm informação bastante para validar os resultados.
“Os diversos meios de comunicação social, citando o Conselho Constitucional, têm afirmado que V. Exas já confrontaram as actas e os editais de nove províncias do país, faltando apenas a província da Zambézia, cujos trabalhos poderão iniciar-se esta quarta-feira. Esta notícia subentende-se que o órgão já possui informação bastante para tomar as suas decisões”, sublinha.
Prosseguindo, o “Mais Integridade” entende que a “falta de confiança” e a “ausência de integridade” nas instituições levam-na à acreditar que a “solicitação tardia da informação possa ser usada para legitimar a validação da fraude eleitoral” das VII Eleições Gerais e IV das Assembleias Provinciais de 09 de Outubro último.
A terceira razão invocada pelo “Mais Integridade” está relacionada com o facto de os editais na sua posse apresentarem evidências de fraude “que inclui discrepâncias entre os votos contabilizados nas urnas das eleições presidenciais e das urnas das eleições legislativas e provinciais”.
A plataforma defende, por isso, que “a sua partilha não iria contribuir de forma significativa para garantir a verdade eleitoral”, pelo que “não pretende ser uma fonte de deturpação da verdade eleitoral”.
Refira-se que o Consórcio Eleitoral Mais Integridade é constituído por sete organizações da sociedade civil, nomeadamente, Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), Centro de Integridade Pública (CIP), Comissão Episcopal Justiça e Paz da Igreja Católica (CEJP), Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA), Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD), Núcleo das Associações Femininas da Zambézia (NAFEZA) e a Solidariedade Moçambique (SOLDMOZ).
A plataforma foi constituída em 2022, tendo observado os processos eleitorais de 2023 e 2024. Nas autárquicas, em 2023, por exemplo, o Consórcio realizou contagem paralela dos resultados de mais de uma dezena de autarquias, sendo que, na sua maioria, foram ganhas pela Renamo, incluindo nas cidades de Maputo e Matola. (Carta)
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