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Um grupo de Organizações da Sociedade Civil (OSC) anunciou o boicote da X Sessão do Fórum de Consulta sobre Terra, alegando irregularidades no processo de consulta pública para a revisão da Lei de Terras (Lei 19/97, de 1 de Outubro), que decorrem em Maputo desde ontem. As alegadas falhas críticas no processo de revisão da Política de Terra, que comprometem a transparência, a inclusão, descentralização, prestação de contas e cumprimento das normas constitucionais e dos padrões internacionais relativos à participação pública, estão por trás da decisão desta ala da sociedade civil.
O grupo alega ainda que desde o início do processo e da insistência na melhoria e cumprimento de normas relativas ao processo de consulta pública, particularmente às comunidades rurais, pouco ou nada tem sido acolhido ou discutido pela Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras.
Em comunicado de imprensa enviado à nossa Redacção, o grupo, constituído pelas organizações Acção Académica para Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU), Alternativa Acção pela Emancipação Social, Justiça Ambiental, Missão Tabita, Natural Justice e pela Plataforma da Sociedade Civil da Província de Manica, avança que o Fórum de Consulta sobre Terra, tal como está actualmente estruturado, não cumpre os padrões básicos de inclusão e transparência.
Por esta razão, refere que boicota a sua participação na X Sessão para legitimar um Fórum tido como questionável, até que o governo se comprometa com um processo genuinamente participativo que respeite os direitos de todos os moçambicanos.
As referidas OSC exigem ao Governo e aos financiadores, entre os quais o Banco Mundial, a suspensão do Fórum e a definição de uma metodologia e calendário de consulta pública que possa assegurar a inclusão das comunidades rurais, garantindo a equidade de género e a acessibilidade linguística.
Solicitam ainda a publicação de toda a documentação detalhada e uma metodologia para incorporar as contribuições do público nas principais línguas locais e que seja assegurado que o processo de revisão da Lei de Terras resulte num dispositivo legal que reflicta e defenda os interesses legítimos dos moçambicanos e salvaguarde os direitos históricos das comunidades.
Apontam também a marginalização das comunidades rurais, referindo que as consultas têm sido centradas nas zonas urbanas, excluindo mais de 65% da população rural de Moçambique, incluindo mulheres e pessoas deslocadas em regiões como Cabo Delgado.
Importa destacar que o presidente da República, Daniel Chapo, defendeu nesta segunda-feira, em Maputo, durante a abertura da X Sessão do Fórum de Consulta sobre Terras, a necessidade de uma revisão profunda da legislação sobre terras para que se abra espaço para a eliminação de espaços ociosos.
