Governo alerta que renegociação de contratos nos recursos naturais “não é automática”

16 de Abril, 2025

Escrito por Carta

O ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estevão Pale, alertou, na segunda-feira (30), que a renegociação de contratos com as empresas que operam no setor deve ser feita “caso a caso” e “não é automática”, admitindo a necessidade de a população moçambicana tirar maiores benefícios com os ganhos das riquezas de que o país dispõe.
“O que eu posso dizer é que qualquer renegociação tem que ser feita na base de projecto por projeto e tem que ser discutida”, afirmou Pale.

Aquele governante falava aos jornalistas, à margem do lançamento do processo de revisão da legislação do dos domínios de energia, petróleo e minas.

A revisitação dos contratos assinados com as companhias do sector, prosseguiu, “não será um processo automático”, porque “existem acordos” e “todas as partes têm de ser beneficiadas”.

“Tudo é possível, mas tem que ser feito paulatinamente, caso a caso”, realçou Estevão Pale.
Pale enfatizou que os contratos com as companhias do sector foram assinados num contexto em que Moçambique precisava de atrair investimento, mas já não há dúvidas de que o país está dotado de recursos estratégicos.
“Neste momento, não há duvidas para nenhum moçambicano de que o país possui recursos de índole mundial, chegou o momento impor regras para que a sua utilização gere benefícios para o país, para os moçambicanos e para as comunidades”, realçou.

Durante três dias, quadros e especialistas dos sectores de energia, petróleo e minas vão elaborar documentos fundamentais para a aprovação de instrumentos legais.

“Ao longo dos próximos dias, espera-se que possamos discutir, de forma clara e abrangente, todos os aspectos técnicos e sensíveis, permitindo-nos rever a Lei dos Petróleos e seu Regulamento e a Lei de Minas e seu Regulamento, bem como a criação de um braço comercial do Estado no setor mineiro, de um regulamento para concessões de produção, transporte, distribuição, comercialização, armazenamento, importação e exportação de energia elétrica e de um o regulamento da Taxa de Acesso Universal”, afirmou o ministro dos Recursos Minerais e Energia, falando durante o lançamento do processo de revisão da legislação do sector.

Espera-se ainda a aprovação de instrumentos que possam viabilizar a elaboração de uma Lei de Conteúdo Local.
Várias organizações da sociedade civil moçambicana têm aumentado a pressão para que o país renegoceie os contratos com as multinacionais que exploram recursos naturais no país, sustentando que Moçambique tira pouco benefício das receitas do sector.

Governo diz que escassez de combustível deve-se a dificuldades de garantias bancárias
O ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estevão Pale, apontou dificuldades de “algumas gasolineiras em obter garantias junto de bancos comerciais”, como razão para a escassez de combustível, mas assegurou que o país não está a passar por uma crise em relação a este recurso.

“Há combustível no país, o que existe são algumas dificuldades da parte de algumas gasolineiras de obter garantias junto de bancos comerciais para que o combustível seja disponibilizado ao mercado”, afirmou Pale.

Aquele governante falava aos jornalistas, à margem do lançamento, na segunda-feira (30) do processo de revisão da legislação do sector de energia, petróleo e minas,
Os intervenientes na área de distribuição e venda de combustíveis estão a trabalhar para a superação das dificuldades no acesso a garantias bancárias, acrescentou Estevão Pale.

“Esse processo está a ser tratado, não só ao nível dos bancos comerciais, mas também junto de banco central, para garantir que exista moeda suficiente para tal”, destacou o ministro dos Recursos Minerais e Energia.

A cidade de Pemba, capital da província de Cabo Delgado, tem relatado uma escassez aguda de combustível.