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A Ministra das Finanças, Carla Louveira, disse ontem (26) que o Governo já pagou a dívida referente às horas extraordinárias de 2023 no sector da saúde, enquanto na educação foi coberto o ano de 2022. Detalhou que há apenas casos isolados no sector da saúde em que os profissionais ainda não receberam o valor referente a 2023.
“No sector da saúde, em particular, a dívida das horas extras já foi paga na íntegra até 2023. No entanto, existem pequenos casos pontuais referentes a 2023 que ainda carecem de validação de dados bancários, NUIT (Número Único de Identificação Tributária) e outras informações relacionadas ao próprio funcionário. Além disso, há um grupo específico de profissionais estrangeiros cujo pagamento será feito por meio da embaixada para o seu país de origem”, explicou.
Falando à margem da abertura da primeira sessão da Assembleia da República, Louveira explicou que, no sector da saúde, o governo reconhece que ainda há valores a pagar referentes a 2024. Neste momento, está em andamento o processo de validação pela Inspecção-Geral das Finanças para que o governo possa proceder ao pagamento dentro do programado.
Em relação ao sector da Educação, Carla Louveira afirmou que o Governo já pagou as horas extras na íntegra até 2022 e, para o ano de 2023, foi apurado um montante de 3,2 mil milhões de meticais.
“Após o apuramento dessa dívida de mais de três mil milhões de meticais, decidimos adoptar uma estratégia de pagamento em três tranches de mil milhões de meticais cada. No entanto, a primeira tranche já foi paga na íntegra em todo o país até o início de Janeiro deste ano. A segunda tranche foi inclusa no plano de 100 dias de governação e a última será incorporada no Orçamento do Estado de 2025”, explicou.
Louveira disse ainda que é intenção do Governo passar a pagar as horas extras regularmente nos sectores da saúde e educação a partir deste ano, ou seja, mensalmente. Contudo, há necessidade de incorporar alguns mecanismos de controlo. Vale lembrar que os profissionais de saúde ameaçaram no início deste mês recorrer à greve geral a partir do dia 30, devido à falta de pagamento das horas extras, enquadramentos e outros aspectos.
Por outro lado, no sector da educação, têm ocorrido interrupções de aulas devido à falta de pagamento das horas extraordinárias. Desta feita, a Associação Nacional dos Professores também marcou para o dia 31 de Março a paralisação das actividades, caso o Governo não efectue o pagamento das horas extras. (M.A.)
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