Gravidez e consumação de união com menor em Morrumbala: MP pediu suspensão do Comandante e Ordem dos Advogados exige justiça exemplar

5 de Janeiro, 2021

Escrito por Redacção

Chama-se Afonso Dias, o Comandante Distrital da Polícia da República de Moçambique (PRM), em Morrumbala, na província da Zambézia, que engravidou e contraiu uma união prematura com uma rapariga de 16 anos de idade, acto presenciado por altos quadros daquele distrito.

Segundo Fred Jamal, representante do Ministério Público (MP) na Zambézia, “nós, como Ministério Público, curadores de menores, não pactuamos com situações desta natureza. Queremos assegurar a toda a população e à rede das organizações não governamentais que tudo faremos para esclarecê-la”.

Fred Jamal explicou: “é importante dizer que há um processo-crime que está a correr contra o suspeito e que já foram ouvidas algumas pessoas envolvidas na alegada união prematura. A confirmar-se a união prematura, serão tomadas medidas severas”.
Fred Jamal revelou ainda que uma equipa composta por magistrados e outra do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) já esteve no terreno a investigar e lavrou um processo-crime com o número 604/2020.

Entretanto, a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique (CDHOAM), através de comunicado de imprensa, repudia e condena a união prematura praticada pelo Comandante Distrital da PRM em Morrumbala, Afonso Dias.
A CDHOAM reafirmou que, na República de Moçambique, as leis devem proteger os cidadãos contra qualquer ofensa ilícita ou ameaça de ofensa à sua personalidade física ou moral, e exigiu que seja garantida a sua efectivação através da operacionalização do sistema de administração da justiça de forma célere, eficaz, concreta e exemplar.

A CDHOAM exige a reposição dos direitos violados e que a almejada justiça seja feita, exemplarmente, neste e demais casos dos direitos humanos das raparigas em Moçambique. De salientar que, em caso de confirmação, a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, envolvendo pessoas com menos de 18 anos de idade, estipula uma pena de 12 anos de prisão e multa de dois anos, assim como os adultos que participaram ou testemunharam o acto.

O caso da rapariga em questão foi despoletado por três Organizações da Sociedade Civil que incorporam a Plataforma Três Redes (3R) e que trabalham na protecção e promoção dos direitos da criança, nomeadamente: Rede contra o abuso de Menores – Rede CAME, Rede da Criança – RDC e o Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança – ROSC.

A província da Zambézia tem sido abalada por casos chocantes de violação dos direitos humanos, especialmente nos distritos de Gurúè, Mocuba, Quelimane e agora também em Morrumbala, sendo que, em alguns casos, os envolvidos já foram condenados, enquanto outros continuam aguardando pelas sentenças. (O.O)