Casinos e negócio imobiliário representam risco alto de branqueamento de capitais

21 de Abril, 2022

Escrito por Redacção

O Relatório da Avaliação Nacional dos Riscos de Branqueamento de Capitais e de Financiamento do Terrorismo, produzido por um Grupo Técnico Multissectorial do Governo, coordenado pelo Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, revela que os Casinos, o negócio imobiliário e os comerciantes de metais e pedras preciosas representam um alto risco de branqueamento de capitais e com tendência crescente.

De acordo com o documento divulgado há dias pelo Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, os casinos representam um alto risco devido ao elevado número de transações em cash (numerário); e ao fraco conhecimento da legislação de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, quer pelos casinos, quer pelos funcionários da Inspecção Geral de Jogos.

O relatório, produzido entre os meses de Julho (2020) e Março (2021) – com objectivo de identificar as ameaças, vulnerabilidades e compreender os riscos existentes no regime de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo – explica ainda que os cargos de direcção e de chefia dos Casinos são maioritariamente detidos por cidadãos de nacionalidade estrangeira; e que parte considerável dos clientes desenvolvem actividades informais, desde intermediação imobiliária, automóvel e auto-emprego.

Já o sector imobiliário, diz o estudo, é afectado pela inexistência de uma entidade responsável pela regulação e supervisão, no que concerne à compra e venda, revenda ou arrendamento de imóveis.

No que toca à comercialização de metais e pedras preciosas, o relatório diz haver ineficácia na supervisão e que os colaboradores não são formados em matéria de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo por forma a identificar as ameaças. Diz ainda que, apesar de responder à prevenção e combate ao contrabando “a legislação do sector de minas não está alinhada ao branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo”.

Sector bancário apresenta risco alto, mas com tendência decrescente

Na avaliação sectorial feita pelos investigadores constatou-se que o sector bancário também representa um nível alto de ameaça de branqueamento de capitais, porém, com tendência decrescente. Já o sector de Valores Mobiliários apresenta nível baixo com tendência inalterada e o de Seguros tem um nível médio-alto, também com tendência decrescente. As Casas de Câmbio aparecem também com um nível alto, mas com tendência decrescente.

O relatório revela que, no sector bancário, há cada vez maior escrutínio, sobretudo no que respeita a matérias de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, mercê da evolução dos sistemas de controlo interno, bem como “uma melhoria significativa dos automatismos e procedimentos implementados, motivada também por uma acção persuasiva do Regulador”.

Lembre-se que, nos últimos anos, o Banco de Moçambique tem sancionado instituições financeiras e de crédito por violarem da Lei n.º 14/2013, de 12 de Agosto, que versa sobre a prevenção e o combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Em 2019, por exemplo, 16 instituições financeiras foram sancionadas pelo regulador, com multas que variavam entre 100 mil Meticais e 1.400 mil Meticais.

Corrupção apresenta um risco alto e com tendência crescente

No documento divulgado pelas autoridades moçambicanas também são apresentados os crimes que representam um perigo para o branqueamento de capitais: a corrupção, o tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, o tráfico de seres humanos, a caça furtiva, a fraude fiscal, a associação criminosa, a exploração sexual, os raptos e cárcere privado, a falsificação e burla.

No entanto, o relatório entende que a corrupção apresenta um nível de risco alto e com tendência crescente, devido ao número de casos investigados, acusados e condenados. É a mesma situação que se descreve em relação ao crime de tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, por ser uma das principais actividades ilícitas desenvolvidas por grupos e organizações criminosas transnacionais.

Quanto ao crime de tráfico de seres humanos, os analistas consideram o risco de branqueamento de capitais como médio-alto, porém, com tendência crescente, “isto porque a procura de órgãos humanos a nível internacional tem aumentado e Moçambique é tido como um território que apresenta vulnerabilidades para o tráfico de seres humanos a nível da região”.

O relatório refere ainda que o peso da ameaça interna de branqueamento de capitais é alto em comparação com a ameaça externa, porque Moçambique tem enfrentado dificuldades no rastreio de fundos, pela fraca cooperação existente com os diversos países nestas matérias.

Entre os métodos mais comuns de branqueamento de capitais em Moçambique, diz a fonte, estão as transacções imobiliárias duvidosas (depósito de avultadas somas em numerário com fundamento na compra e venda de imóveis); o uso de contas bancárias particulares em detrimento de contas da empresa para realização de transacções comerciais; e a falsificação de documentos para abertura de contas em nome de entidades públicas.

Os investigadores dizem que chegaram a estas conclusões, através da análise de dados estatísticos disponíveis, em particular dos crimes precedentes ao branqueamento de capitais investigados, acusados e condenados. Os dados foram obtidos pela Procuradoria-Geral da República, Serviço Nacional de Investigação Criminal, Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, Administração Nacional de Áreas de Conservação, Autoridade Tributária de Moçambique, Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga e o Gabinete Central de Combate à Corrupção.

Refira-se que o crime de branqueamento de capitais é punido com uma pena de oito a 12 anos de prisão. Sublinhar que é um dos crimes em julgamento no processo das “dívidas ocultas”, cuja sentença será lida no próximo dia 1 de Agosto. (A. Maolela)