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Termina, na manhã desta sexta-feira, a I Sessão Ordinária da Assembleia da República, nesta sua X Legislatura, a primeira a contar com quatro forças políticas e a primeira a testemunhar votos favoráveis da oposição na aprovação de documentos “estratégicos”, como os casos do Programa Quinquenal do Governo e o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado.
Iniciada no dia 26 de Março, a Sessão discutiu pouco mais de 10 matérias, com destaque para a Lei que aprova do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, a Conta Geral do Estado de 2023, o Programa Quinquenal do Governo, o Plano Económico Social e Orçamento do Estado de 2025 e a Estratégia Nacional do Desenvolvimento (2025-2044).
Discutiu e aprovou ainda as Informações do Governo, o Informe Anual do Procurador-Geral da República, a Lei retira a tutela do SERNIC (Serviço Nacional de Investigação Criminal) do Ministro do Interior para o Procurador-Geral da República e elegeu os novos membros dos órgãos colegiais do Estado, com destaque para os membros do Conselho de Estado, o juiz Conselheiro do Conselho Constitucional, os membros da Comissão dos Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Defesa e Segurança.
No total, a Comissão Permanente da Assembleia da República tinha agendado um total de 26 matérias, incluindo o Plano de Actividades e Orçamento do Parlamento, cuja sessão plenária nunca chegou a realizar-se.
A sessão solene de encerramento decorre às 09h00 e será dirigida pela Presidente do órgão, Margarida Adamugy Talapa, devendo contar ainda com a intervenção dos quatro chefes das bancadas parlamentares, nomeadamente, Feliz Sílvia (Frelimo); Sebastião Mussanhane (PODEMOS), Gerónimo Malagueta (Renamo); e Fernando Bismarque (MDM).
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