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A Assembleia da República discute, esta quinta e sexta-feira, o Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025-2029, o principal instrumento de governação do Executivo de Daniel Francisco Chapo, em exercício desde 15 de Janeiro passado.
Aprovado pelo Executivo a 11 de Março passado, o documento coloca como prioridades de governação, para os cinco anos, a educação; saúde; abastecimento de água; agricultura; indústria; recursos minerais; hidrocarbonetos e energia; turismo; habitação; e emprego.
Estruturado em cinco pilares, compostos por um total de 23 programas, o PQG 2025-2029 revela que o Governo se compromete, por exemplo, a reduzir o stock da dívida pública em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), de 74% para 60.8% até 2029; o serviço da dívida sobre as exportações de 7.1% para 6,7% e o serviço da dívida sobre as receitas de 12.6% para 11.1%, também até 2029.
Para concretizar estes objectivos, o Executivo promete restruturar a dívida pública existente para “condições mais favoráveis” e estabelecer “limites claros” para o endividamento público. Também garante que vai “incrementar a eficiência na arrecadação e gestão da receita e combater a fuga ao fisco”; alargar a base tributária e mobilizar recursos adicionais; e vai promover equidade na aplicação das receitas de exploração dos recursos naturais.
Lembre-se que, até ao fecho de 2024, o stock da dívida pública era de 1.043.634,3 milhões de Meticais, sendo que a dívida interna era de 407.085,6 milhões de Meticais e a externa de 636.548,7 milhões de Meticais.
Até 2029, o Governo quer tirar as receitas (sobre o PIB) de 24,6% para 24,22% e diminuir a despesa sobre o PIB de 35.4% para 32.88%. Para tal, assegura que vai “conter a despesa pública” e “consolidar a reforma da gestão das finanças públicas”. Também quer aumentar o crescimento do PIB, passando de 1.9% para 7.2% até 2029, incluindo projectos de Gás Natural Liquefeito, e de 1.6% para 5.65%, excluindo projectos de Gás Natural Liquefeito.
O principal instrumento de governação de Daniel Francisco Chapo será apresentado pela Primeira-Ministra, coadjuvada por alguns membros do Governo, e deverá ser aprovado esta sexta-feira, tendo votos garantidos da Frelimo, a bancada maioritária que suporta o Governo.
