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27 de Março, 2025

Tensão pós-eleitoral: A repressão tornou-se num modus operandi que começa a conhecer resistência popular – PODEMOS

Escrito por Carta de Moçambique

A bancada parlamentar do PODEMOS, estreante na Assembleia da República, defende que a violência policial, que se tornou, nos últimos anos, num modus operandi de controlo político, começa a conhecer resistência popular sem precedentes. A tese foi apresentada hoje pelo Chefe da Bancada Parlamentar do PODEMOS, Sebastião Mussanhane, durante a abertura da I Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua X Legislatura.

Segundo Mussanhane, este comportamento tem exacerbado a polarização e alimentado o medo, “criando um ambiente em que o exercício da liberdade se tornou perigoso”. O líder da maior bancada parlamentar da oposição entende que a violação sistemática dos direitos humanos, especialmente por parte das Forças de Defesa e Segurança, constitui “um dos maiores obstáculos à construção de uma democracia plena, em Moçambique”.

“Quando o direito à vida começa a ser negociado às ideologias políticas, então, perdemos totalmente os valores. Muitos dos nossos irmãos e irmãs foram assassinados e mutilados pela Polícia da República de Moçambique (PRM), em flagrante violação à nossa Lei Maior, a Constituição da República”, disse Mussanhane, reiterando que a sua força política irá atrás da justiça, “sem omissões nem impunidade”.

Discursando pela primeira vez, a partir do pódio da Assembleia da República, em Maputo, Mussanhane questionou: “que tipo de Estado pretendemos construir, quando as famílias continuam a carregar feridas sangrentas e ódio contra a própria instituição que deveria protegê-las? Como se pode exigir um comportamento cívico de um povo, quando o Estado recorre a meios desproporcionais e violentos para reprimir manifestações de cidadãos pacíficos e desarmados? Mesmo vendo crianças sendo arrastadas para os tumultos, como pode o Estado tentar convencer-nos de que não existem alternativas para controlar protestos populares, sem recorrer ao abuso e à violação da integridade dessas crianças?”

Para o Chefe da Bancada Parlamentar do PODEMOS, o Estado, que tem a responsabilidade de garantir aos seus cidadãos os seus direitos, não pode permitir que as forças de segurança actuem com impunidade, comprometendo a dignidade e a segurança dos seus cidadãos.

“A impunidade das Forças de Defesa e Segurança e de outros agentes do Estado é uma das maiores ameaças à justiça e à paz verdadeiras em Moçambique. O ciclo de violência, repressão e perseguição política continuará, enquanto os responsáveis por esses abusos permanecerem impunes. O Estado deve agir de forma imparcial e decidida a garantir que os responsáveis sejam responsabilizados e que as Forças de Segurança sejam treinadas e supervisionadas adequadamente para assegurar a protecção dos cidadãos”, sentencia.

Aliás, recorrendo ao recente caso de desaparecimento do jornalista e activista político Arlindo Chissale, supostamente sequestrado pela Polícia, no passado dia 07 de Janeiro de 2025, Sebastião Mussanhane disse ainda que a violência contra os jornalistas é também uma questão central da democracia moçambicana.

“A liberdade de imprensa é um pilar fundamental da democracia e a repressão aos jornalistas não só atenta contra esse direito, mas também prejudica a transparência e o direito da sociedade à informação. Por isso, é fundamental que a presente legislatura se comprometa em criar mecanismos que garantam não apenas o direito à informação, mas também modelos eficazes de fiscalização e responsabilização rigorosa para todos aqueles que ameaçam a liberdade de imprensa, incluindo o próprio Estado”, defendeu.

Refira-se que o país atravessa a sua pior crise política e social desde as polémicas eleições gerais de 09 de Outubro, caracterizada por protestos, que já resultaram na morte de pelo menos 350 pessoas, em todo o país, na sua maioria civis assassinados pela Polícia, para além da destruição de diversas infra-estruturas públicas e privadas e pilhagem de vários bens. (Carta)