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O ex-candidato presidencial, Venâncio António Bila Mondlane, divulgou, na última sexta-feira, o seu Programa Quinquenal de Governação “sombra”, um documento que constitui um dos meios e formas de intervenção possíveis para garantir que o seu projecto (de salvar Moçambique) seja implementado, segundo Venâncio Mondlane.
Constituído por 33 páginas, o documento estabelece, entre outras medidas de curto, médio e longo prazo, uma reforma constitucional; a criação de uma Lei do Referendo; de uma lei de despartidarização do Estado; a eliminação da figura de Secretário de Estado a nível das províncias e a consequente devolução do poder aos órgãos eleitos; e a criação de uma lei de autonomia financeira (preparação e execução orçamental) dos órgãos do sistema judicial.
O documento estabelece ainda a reforma da legislação fiscal para, por um lado, dar mais poder de acesso e alocação de recursos aos governos provinciais; e, por outro, fixar os critérios da porção da receita a ser retida pelos governos provinciais para ser canalizada ao tesouro central.
O Programa Quinquenal de Venâncio Mondlane estabelece ainda a redução de mordomias dos ministros e secretários permanentes (carros, empregados domésticos, despesas de representação, subsídios, etc.), em 75%; e a eliminação dos “bónus de reinserção”, das senhas de representação dos deputados e de isenções fiscais ao investimento privado.
Mondlane quer ainda, nos próximos cinco anos, estabelecer um novo regime de incentivos ao investimento; eliminar a função de director não-executivo nas empresas públicas ou com participação maioritária do Estado; auditar o banco de dados dos antigos combatentes; e criar um Conselho Fiscal Independente.
O Programa de Venâncio Mondlane estabelece ainda a suspensão do pagamento de taxas de portagem em todo o país para todos os veículos ligeiros, enquanto se estudam e se tomam as medidas correctivas da política de portagens no país. Aliás, neste capítulo, Mondlane defende a revisão de todos os contratos de concessão de estradas e portagem e a abolição daquelas em que os concessionários não investiram na construção das estradas.
Venâncio Mondlane e o seu Governo paralelo querem ainda instituir a obrigatoriedade de os fornecedores de bens e serviços do Estado revelarem, durante a fase de concurso, os nomes dos beneficiários efectivos (os verdadeiros donos unipessoais ou sócios) das empresas fornecedoras e a publicação dos mesmos nos comunicados públicos de adjudicação.
Refira-se que o Programa Quinquenal de Venâncio Mondlane foi divulgado 10 dias depois da aprovação da proposta do Programa Quinquenal do Governo (2025-2029), pelo Conselho de Ministros, um documento que já se encontra no Parlamento para discussão e aprovação.
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