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4 de Fevereiro, 2025

Tensão pós-eleitoral: Vandalização de instituições da justiça é um atentado ao Estado de Direito – Daniel Chapo

Escrito por Redacção

O Presidente da República desafiou, na manhã desta terça-feira, o sector da justiça, por um lado, a defender os direitos fundamentais dos cidadãos e a promover a concórdia social, por outro. O desafio foi lançado durante a abertura do Ano Judicial de 2025, que teve lugar em Maputo, o primeiro em que dirige na qualidade de Mais Alto Magistrado da Nação.

Numa cerimónia dominada pelo dossier das manifestações pós-eleitorais, Daniel Francisco Chapo defendeu ser dever das instituições judiciais assegurar que “a lei seja aplicada com serenidade e equidade, contribuindo assim para a pacificação da sociedade moçambicana”.

Segundo Chapo, a vandalização de Tribunais é um acto que constitui “um ataque ao Estado de Direito Democrático” e afecta os direitos do cidadão comum, que transfere para os tribunais a expectativa de ver saradas as feridas da injustiça.

Refira-se que durante as manifestações populares, quase uma dezena de Tribunais Distritais foi destruída por populares, tal como procuradorias distritais. Na investida, não escaparam postos policiais e viaturas da Polícia.

“O Estado que queremos construir deve basear-se na harmonia social, o que não significa, necessariamente, a concordância em tudo o que fazemos. É possível discordarmos, mas continuarmos a viver em harmonia, sem recorrermos a destruição dos bens públicos e privados que tanto suor e recursos escassos dos moçambicanos custaram para adquirir e edificar”, afirmou, sublinhando que o acto fez o país regredir, “comprometendo o alcance de várias metas e impactando negativamente no nosso desenvolvimento”.

Necessária uma resposta ponderada e proporcional do Estado – Adelino Muchanga

Já o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, defende que a situação vivida no país entre Outubro e Janeiro passado “exige uma resposta ponderada e proporcional do Estado, capaz de restabelecer a normalidade e de prevenir a ocorrência de incidentes semelhantes no futuro”.

Segundo Muchanga, os dias têm sido “difíceis para as magistraturas”, com a destruição de procuradorias e tribunais, em vários distritos do país, actos que “são motivo de profunda preocupação”, segundo a fonte. “Não apenas pelos danos materiais infligidos às instalações mas, sobretudo, pelo significado que tais actos têm para a nossa sociedade”, atira.

O Presidente do Tribunal Supremo entende que a preservação dos edifícios dos Tribunais “transcende a mera protecção do seu espaço físico”, simbolizando também o respeito pelos tribunais, “enquanto casas da justiça”.

“Os processos judiciais, os livros de escrituração, os arquivos e os equipamentos dos tribunais constituem instrumentos essenciais para o funcionamento regular da justiça, por isso, a sua integridade deve ser resguardada com determinação, por constituir património colectivo”, sentenciou. (Carta)