O facto de haver concorrência para o cargo de Prresidente da República significa o reconhecimento implícito do pluralismo político no país. O pluralismo, na sua essência, não significa que quem pensa diferente é, por inerência, contra os outros. Significa apenas que essa pessoa tem desejos e anseios diferentes, mas que têm o bem comum no centro das suas preocupações. A diferença de opinião é, no fundo, a celebração da força vital que percorre as veias de Moçambique e faz do país um espaço verdadeiramente histórico, isto é um espaço de aprendizagem, de mudança de opinião e de adaptação. É frágil toda a nação que depende da unanimidade para justificar a sua existência.

Levou muito tempo para entendermos a importância do reconhecimento do pluralismo. Na verdade, o reconhecimento é apenas formal. Ainda falta muito para interiorizarmos a sua importância para o devir do país. A forma como a Luta de Libertação foi narrada produziu no imaginário dos principais actores políticos não só a ideia de que a unidade de propósitos era crucial para se lograr a independência como também alimentou o sentimento de que pensar a independência de forma diferente era pôr em causa o próprio projecto de independência. Joana Simeão e Uria Simango são alguns dos exemplos mais destacados de moçambicanos que pagaram com a sua vida o preço dessa narrativa.

A abertura formal do sistema político não mudou significativamente esta maneira de pensar. A polarização criada pelas circunstâncias em que se chegou à abertura do sistema político fez com que todas as forças políticas continuassem a privilegiar uma narrativa política alicerçada na ideia de que quem não está connosco, está contra nós. Parte da criminalização do Estado que caracteriza Moçambique hoje explica-se desta maneira. Foi porque a governação foi cada vez mais vista não apenas como gerir o país, mas sim como gerir o país de modo a impedir que qualquer outra força política algum dia cheirasse o poder. As redes neo-patrimoniais que isso alimentou não tinham necessariamente como objectivo garantir o assalto privado aos recursos públicos. Tinham como objectivo concentrar tudo nas mãos daqueles que se consideravam – na verdade, que se consideram – os únicos com legitimidade para governar o país no melhor interesse de todos.

Daí que parte da sua estratégia política tenha também consistido no enfraquecimento da oposição. O uso consequente da força da lei para limitar os movimentos da oposição, o abuso da maioria parlamentar para ignorar os pontos de vista da oposição, a inviabilização económica e financeira da oposição através da concentração dos recursos do Estado no partido no poder, tudo isto configurou um cenário parecido com uma estratégia consciente de trivialização do pensamento diferente. As únicas concessões feitas foram as que se tornaram necessárias para não levar a oposição – sobretudo a oposição armada – ao abismo do desespero como aconteceu amiúde com o malogrado líder da Renamo.

É neste contexto que o Artigo 74 (Partidos políticos e pluralismo) se reveste de muita importância. Ele contém duas disposições: 1. Os partidos expressam o pluralismo político, concorrem para a formação e manifestação da vontade popular e são instrumento fundamental para a participação democrática dos cidadãos na governação do país; 2. A estrutura interna e o funcionamento dos partidos políticos devem ser democráticos. A primeira disposição constitui não só um reconhecimento do próprio pluralismo como também é uma instrução para que quem governa o faça com atenção para o facto de que as pessoas que nele votaram são apenas uma parte do pensamento diverso que faz o nosso país. A implementação prática dessa instrução consiste em criar condições para que as decisões governamentais beneficiem sempre da assessoria que a crítica que vem da oposição presta. Consiste também na integração da oposição no Estado – não por via de postos diplomáticos – mas sim por via de responsabilidades de gestão de instituições públicas. Acima de tudo, a implementação requer que quem governa abandone o hábito nutrido pela Frelimo de criar grupos de choque na esfera pública, cuja única função é implicar com que diz o que pensa.

Só é guardião da verdade encontrada na constituição quem está aberto ao pensamento diferente e sabe nutri-lo.

O Eco da tua voz grafa a verdade de uma biografia que é autobiográfica. Estes volumes são o testamento de que os princípios fundacionais de Moçambique, a despeito dos contextos revolucionários nacionalista, pan-africanista e internacionalista da sua luta pela independência, consagraram centralidade política à mulher e ao homem.

A harmonia entre Janet e Mondlane, retractada nestes textos, elucida na plenitude que a ética intelectual e a liderança política de Mondlane foram moldadas, também, pela parceria com Janet, seu maior amor. O provérbio africano, que diz “Numa família africana, o homem é a cabeça e a mulher é o pescoço”, resume bem essa dinâmica: Eduardo Mondlane liderava, mas Janet, com sua força intelectual, ajudava a direccionar o movimento e universalizava a causa.

Podemos traçar paralelos entre o relacionamento de Janet e Eduardo Mondlane e a emblemática relação de permeio, entre Simone de Beauvoir e Jean-Paul Sartre. Ambos não viveram, apenas, histórias de amor, mas, também, protagonizaram profundas alianças intelectuais que deixaram marcas no curso da história.

Em suas famosas correspondências, Beauvoir e Sartre revelaram como seu vínculo transcendia o romance convencional para alcançar as esferas da reflexão filosófica e do compromisso político. Eram parceiros de vida, porém, acima de tudo, aliados na luta por causas sociais que exigiam coragem, integridade e uma constante redefinição do papel do indivíduo no mundo.

De maneira semelhante, Janet e Eduardo Mondlane estabeleceram essa parceria que ia muito além do romance e laços matrimoniais. Eles foram companheiros de ideias, de luta e de visão revolucionária e, até, messiânica. Janet, ao lado de Eduardo, tornou-se uma figura essencial no movimento pela libertação e independência de Moçambique e, mais especificamente, na emancipação das mulheres moçambicanas dentro deste contexto. Sua experiência cristalizava a centralidade da mulher na luta armada e a relevância dessa paridade.

Diferente de Simone de Beauvoir, que, apesar das pressões da sociedade, teve aceitação nos círculos intelectuais de Paris, França, Janet Mondlane enfrentou desafios bem maiores e mais complexos e subjectivos. Ela se inseriu em um movimento onde a maioria dos combatentes era iletrada e nutria uma visão clara e compreensível do “branco” como o inimigo a ser combatido. Num contexto de colonialismo e opressão racial, Janet, sendo uma mulher branca e estrangeira, representava, aos olhos de muitos, uma figura difícil de se assimilar no processo de luta de libertação nacional. O dilema de uma outra luta , dentro da esfera da própria libertação.

Essa resistência se manifestou, claramente, nos eventos de 1968, no Instituto Moçambicano, onde a insatisfação e o desconforto, com a liderança de Janet, transbordaram. Esses acontecimentos não eram, apenas, uma reacção a questões administrativas, mas, também, um reflexo desse sentimento latente de desconfiança e de rejeição à ideia de que uma mulher branca pudesse ocupar um papel central numa luta anticolonial. Entretanto, ao longo do tempo, Janet provou, por meio de suas acções, dedicação e inteligência, que seu compromisso era genuíno e profundo.

A relação da Janet e Eduardo Mondlane constitui a dimensão romântica da fundação da ainda complexa história revolucionária moçambicana. A ascensão de Eduardo Mondlane ao cargo de Presidente da FRELIMO, nas eleições de 25 de Junho de 1962, em Dar es Salaam, Tanzânia, marca o início de sua experiência maior na história internacional da época, cujo florescimento intelectual de sua personalidade acontece, desde Agosto de 1951, em confidencialidade de consciência com a Janet Era, nos Estados Unidos da América.

Essa confidencialidade chega-nos de sua carta na qual Mondlane partilha com a Janet, em Setembro de 1951, a sua consciência intelectual sobre a história política, económica e social de Moçambique. Lê-se:

[…] não é preciso obrigar uma pessoa esfomeada a [ir] trabalhar em qualquer sítio para ganhar ordenado. Uma pessoa esfomeada trabalhará até no inferno […] se souber que, se trabalhar o suficiente, terá algo para comer. É uma questão de escolha entre a fome e a degradação. Penso que todos os seres humanos normais iriam escolher a última.[1] 

Como companheira romântica e intelectual de Eduardo Mondlane, e por esta presença na história da fundação da FRELIMO, é justo reconhecer que esta presença da Janet Mondlane, senão ela mesma, em abono da verdade histórica, é a fundadora do movimento político emancipacional feminista moçambicano. O Instituto Moçambicano, por ela fundado e dirigido, em 1963, é a ilustração histórica da sua presença fundacional, não sendo por acaso que tenha sido sob a presidência de Eduardo Mondlane que o discurso da emancipação das mulheres, de início, caracterizou a ideologia da libertação da FRELIMO.

Com efeito, Janet pode ter interiorizado do pensamento de John Stuart Mill, que exercia grande influência no contexto intelectual do período. Na verdade, a preocupação de John Stuart Mill com a justiça social inspirou movimentos progressistas e políticas voltadas para a distribuição de rendimentos e criação de oportunidades, como o 'welfare state', reflectindo-se também nas suas acções e visão no contexto moçambicano. A partir do seu livro ‘Sobre a Liberdade’, se entende a apologia ao tratamento da mulher como pessoa com todos os direitos.

Ao encabeçar todo este processo biográfico e autobiográfico, Janet mostra-se como a médium que, operando através das cartas da vida de Eduardo Mondlane e de ambos como companheiros, retorna o seu espírito, sob a metáfora de “Eco da tua voz”. Esta especialidade mediúnica da Janet Mondlane, a história reservou, na ausência de Eduardo Mondlane, unicamente a ela, não pela competência adquirida de sua biógrafa-mor, mas sim por ela ser a única pessoa em que o espírito de Eduardo Mondlane se corporificou e se apossou.

Por essa biografia que, em essência, é uma autobiografia, Janet Mondlane, muito para além de cumprir uma vontade, ela exerce uma mediação, que é uma dialéctica de amor e possessão pelo homem e sua história fundacional de um povo e nação. Aqui vale a pena ler a forma como ela epitomiza Eduardo Mondlane:

A existência de Mondlane foi um milagre porque, sob o ponto de vista lógico, não se compreende como é que um pequeno rapaz africano nascido com uma herança de opressão e de pobreza podia estar tão determinado a ter uma formação académica e, posteriormente, libertar o seu povo ao ponto de dar a sua vida por esse povo[2].

Janet documentou, ainda, que foi a personalidade extraordinária ou “especial” de Mondlane a condição que tornou possível a sua apropriação ou, melhor, adopção inicial pelo Rev. Sr. André Clerc e depois institucional pela Missão Suíça na África Austral, como a pessoa identificada para realizar a missão de formação de uma liderança africana no contexto histórico mundial da época de meados do século XX. Dentre várias menções, citemos as seguintes:

Quando mais novo, sempre demonstrou um verdadeiro espírito de abnegação. […] Mondlane é uma pessoa muito dotada. Embora tenha iniciado a vida estudantil tarde e em circunstâncias muito difíceis […].

[…]. A minha opinião sincera é que estou a dar apoio a uma das pessoas mais dotadas e capazes que podemos encontrar aqui.

Se as circunstâncias e Deus o permitirem, a minha intenção é ver Mondlane formado, e bem formado, para ser um Líder da Juventude para todos os jovens de Lourenço Marques, dando início a uma coisa noiva que nós, como missionários, não podemos fazer. […] Gostaria de acrescentar que EM conquistou a confiança das principais missões que aqui trabalham[3].

Em carta aos amigos, escrita pelo casal Darrel e Mildred Randall, depois de Eduardo Mondlane sair da Wits University e nos esforços coordenados para a continuação de seus estudos universitários nos EUA, lê-se:

Não podemos prever o que Eduardo Mondlane virá a ser no futuro. Mas estamos convictos de que Deus lhe deu uma maior capacidade intelectual do que aos outros jovens africanos que conhecemos, e África precisa imenso de líderes do seu calibre[4].

Inquestionável destacar o papel fundamental de Janet Mondlane como uma parceira tanto emocional quanto intelectual de Eduardo Mondlane. Ela não foi apenas um apoio silencioso para Eduardo; sua contribuição foi tangível, directa e decisiva na história revolucionária de Moçambique. É por esse motivo que, dentre as figuras históricas que podem ser consideradas Mães da Nação moçambicana – como Josina Machel, Marcelina Chissano, Graça Machel, Marina Pachinuapa, Celina Simango, entre outras – Janet Mondlane merece igual destaque e reconhecimento. Apesar de seu nome nem sempre ser lembrado ao lado dessas heroínas, seu papel foi igualmente transformador.

Janet não só ajudou a orientar e promover eventos que visavam aumentar a consciencialização sobre a luta de libertação de Moçambique, como promoveu a educação e a ascensão das mulheres combatentes. Ela tem de ser recordada como promotora do activismo e engajamento social na busca pela justiça. Ela é uma escritora nata e, como Mondlane dizia, uma repórter com quem partilhou o mesmo tecto.

[1] Mondlane, Janet R. O eco da tua voz. Vol. I – 1920-1950. Cartas seleccionadas e editadas de Eduardo Chivambo Mondlane. Fundação Eduardo Mondlane, 2012, p. 32, 33-34.

[2] Mondlane, Janet R. O eco da tua voz. Vol. I – 1920-1950 … op. cit., p. 20.

[3] Mondlane, Janet R. O eco da tua voz. Vol. I – 1920-1950 … op. cit., p. 129-130. Cf. Carta de André Clerc para Director da Jan Hofmeyr School, de 15 de Setembro de 1947.

[4] Mondlane, Janet R. O eco da tua voz. Vol. I – 1920-1950 … op. cit., p. 249.

9 de Outubro – a “recrucificação” da democracia moçambicana

I. Enquanto o furacão MILTON destrói a Flórida nos Estados Unidos da América de KAMALA e deixa mais de um milhão de desalojados e uma dezena de mortos, leio – a partir das regiões de Pretória, vizinha África do Sul de Nelson Mandela – que 9 de Outubro acaba de crucificar uma vez mais a democracia constitucional moçambicana; que a Frelimo de Chapo (através das suas armas eleitorais, a CNE, o STAE e “PRM”) tenta dar um tiro certeiro na democracia de Venâncio Mondlane legitimamente eleita pelo Povo segundo a contagem paralela da administração VM7; dá outro tiro certeiro na Renamo de Ossufo Momade, o teimoso, e passa a ferro quente as restantes forças políticas que concorreram as eleições gerais de 2024.

II. Escrevi, para discussão em provas públicas (uma década atrás), e mandei publicar em livro dois volumes sobre a democracia. O primeiro, sobre a democracia internacional e; o segundo, sobre a democracia moçambicana em especial… na democracia moçambicana, uma análise que perpassou pela constitucionalização e pela prática democrática desde a fundação da Iª República em 1975 às primeiras eleições gerais pluripartidárias de 1994, sempre deixando evidente – na análise sobre a qualidade da democracia eleitoral – as principais reformas eleitorais que, subentendi, o País devia seguir… sempre ciente que não somos os únicos a fazê-lo, os únicos com preocupação tamanha. Mas, como sempre: costuma ser de praxe, entre nós, afirmar que: “estamos a tocar os tambores africanos ao mais alto som, mas ninguém nos ouve…” se nos ouvem, não querem saber… fingem não ouvir, fazem-se de doentes com ‘surdez-mudez.’ Aliás, lembro-me de um amigo e renomado Jornalista moçambicano que me dizia: “a Frelimo só ouve, só negoceia, com uma pistola apontada nos cornos.” Infelizmente, parece-me evidente…

III. Será, pois, por isso que o saudoso líder da Renamo, DHLAKAMA, tinha sempre as negociações ganhas e as garantias transformadas em Lei por conta “destas táticas”? A diplomacia, forma tentada (ou não) por Ossufo, não funciona com a Frelimo que para além de nazista/fascista se transformou num Partido-Estado narcisista que se vai instalando como um demónio do Leviatã de Hobbes desde as terras de Mondlane (Império de Gaza) pelo Moçambique adentro. De facto, a Frelimo corrupta não ouve a ninguém… só a si mesma, a sua ideologia: interesseira, calculista e desumana. A democracia empregada pela Frelimo, diferente dos princípios constitucionais democráticos, é – desde os Acordos Geral de Paz assinado em Roma (em 1992) – uma democracia seletiva. A história do ‘Cartão Vermelho’ do ‘Partido-Estado Frelimo’ continua na moda. Chapo, apesar de parecer um ‘bom Samaritano’, não me parece que tenha o perfil político ideal para Presidente de uma República pelo menos sob ponto de vista internacional. Vai aprender a ser Presidente… certamente dizem muitos! Mas até lá, serão enormes os danos/estragos e a fatura a ser paga pelo contribuinte honesto. Sob ponto de vista constitucional, o Estatuto do Presidente da República determina que o Presidente representa o Estado/Povo no domínio externo, isto é, nas relações internacionais que o Estado estabelece com outros Estados. Ora, não consigo ver o povo representado por Chapo neste domínio. Pareceu-me de difícil adaptação as ideias do liberalismo económico, de cosmopolitismo e multilateralismo. Antes de ser Presidente, é preciso que o candidato seja um cidadão politicamente internacionalizado.  Chapo, cai de paraquedas para assumir um cargo de soberania na democracia moçambicana. Temos de acabar com essa estória de andarmos a pegar num simples «machambeiro» e fazê-lo acordar Presidente de uma República no dia seguinte a todo o custo. Nem todo o «machambeiro», pedreiro, até mesmo professor, etc., tem vocação para Presidente da República. O exercício da vida política, exige virtú. Todo o homem é por natureza ‘Zoom Politikon’, isto é, um animal político (Aristóteles), mas nem todos podemos exercer a política com mestria de Mandela – nem mesmo os cientistas políticos. A política exige ARTE/DOM… só os virtuosos, os eleitos por Deus, a detém…  Uma vez mais: a mania de querer enfiar o nariz de Pinóquio em tudo dá nisso… castigamos gerações, culturas e povos inteiros sem peso de consciência algum! Temos de saber ter a humildade de encontrar e aceitar os nossos limites…

IV. Estamos numa era de acelerada ‘globalização multinível’, de concorrência internacional. Precisamos de cérebros capazes de dirigir os destinos de um Povo soberano, de um Estado-Nação a este nível de exigência internacional mais ainda num sistema de governo como o nosso onde o Presidente da República não é um gentleman, um corta fitas. Tem poderes presidenciais até excessivos. Mas nós continuámos a investir neste bando de corta-fitas que não sabem negociar como deve de ser uns simples contratos sobre megaprojetos atinentes ao carbono moçambicano. Moçambique, vive uma “democracia de protocolos.” Uma democracia não é guiada por meros protocolos, onde os nossos empregados dirigem o País, fazem até discursos para um Chefe de Estado e os representantes do Povo quando têm de apresentar contas na Assembleia da República apresentam relatórios copiados de anos anteriores. O cúmulo da estupidez há que chegamos! São “«gajos»” - porque «indivíduos» nem mesmo «tipos» não merecem ser chamados – que se metem a Presidente que não conseguem sequer pensar de per si; não têm visão longo alcance como a de Immanuel KANT que sem precisar de sair da sua terra natal era um mestre, um visionário em si mesmo! São os seus sipaios – vestidos de facto azul e gravata preta – que decidem sobre a vida de mais de 17 milhões de eleitores e mais de 33 milhões de moçambicanos.

V. Este velho discurso de ‘A Luta contínua’ nos moldes a que estamos a construir o ‘Estado de Direito democrático e de Justiça social’ é falacioso, tendencioso e já cheira a bolo fecal da Frelimo… Facto, é que a Frelimo nunca aceitou a alternância democrática em Moçambique ao mais alto nível de dirigismo constitucional… ora, pergunto: como saberá se ao longo dos perto de 50 anos de governança democrática governou bem…??? é preciso saber dar oportunidade aos outros para medir a sua capacidade de governança democrática… os verdadeiros democratas fazem isso… Em Portugal, nos EUA, etc., a democracia é rotativista… porque não podemos abandonar esses velhos hábitos de reprimir a democracia??? não tenham medo da democracia; ela tem a sua beleza… está sempre pronta para “mandar ao tiro” quem pisa no povo soberano… é para isso que servem os seus princípios constitucionais, o da contensão do poder que limita os mandatos constitucionais! Não precisamos roubar votos ou ter de comprar votos, de fraudes eleitorais escancaradas para legitimar o poder e impor a autoridade vitalícia das guengues frelimista que visam o carbono: gás, carvão, petróleo, impostos e ajudas financeiras internacionais… Quem tem integridade como VM7 por exemplo – a quem parabenizo pela astúcia/sagacidade democrática e sentido de Estado – faz a diferença por si só… não podemos permitir que Moçambique continue em desconserto! Haja um pouco de bom senso democrático… de respeito pela ciência – compromisso aed aeternum com a verdade – pela meritocracia e pela vida humana!

VII. Continuo cético quanto a qualidade da nossa ‘Good Governance’… Não creio que Chapo consiga romper com essa surdez-mudez que corporiza a Frelimo… Não creio que Chapo seja a pomba branca, o mensageiro da Paz, o profeta Daniel. Apesar de jurista, temo que não consiga resistir a ser: farinha do mesmo saco! Afinal, há muitos juristas/Técnicos jurídicos nos Tribunais que de deontológico e ética não têm nada enquanto mais um jurista político… Em democracias autoritárias e/ou ditatoriais (como tende a ser a nossa) para fazer a diferença teria de optar: a vida ou a morte! O Problema da Frelimo são os seus radicais. E são uma esmagadora maioria. A velha guarda que vai deixando de herança a sua OJM o seu veneno. Virar as costas aos radicais da Frelimo é como tentar virar as costas a um leão faminto. Você não sobrevive! Como Nyusi, Chapo sabe disso. Não é louco… ou é??? Vamos lá entregar o poder por bem a quem de direito. Vamos comparar os editais, vamos ser justos. Vamos lá ser exemplo de democracia e dignidade. Vamos lá deixar Moçambique ser uma Nação civilizada. Vamos lá acabar com esses resquícios do império de Gaza. Vamos lá fazer de Gaza e Inhambane mais democrática assim como têm sido Beira, Nampula, etc., e está a ser Maputo. Vamos lá corrigir os erros do passado, do presente e construir um Estado Novo para todos. Vamos lá realizar o sonho moçambicano. Vamos lá ser gente, tentar diminuir ao máximo as gritantes desigualdades entre as classes sociais. Vamos lá incutir verdadeira paridade regional no País. Vamos lá mostrar ao mundo que Moçambique tem coração. Vamos lá…!!! Vamos ver se 21 de Outubro responde como um tiro certeiro aos “resultados viciados” a serem conhecidos no dia 24 de Outubro. Nós, PODEMOS!

Hamilton S. S. de Carvalho – PhD em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões. Professor Visitante em Angola. Colunista do Jornal Impresso, Semanário Canal de Moçambique, e do Jornal Digital ‘Carta de Moçambique.’

O caso do Banco Austral teve agora um “volte face” na justiça, com a pronúncia de três arguidos, que sentar-se-ão no banco dos réus dentro em breve. A decisão do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, que revoga um despacho de não pronúncia exarado em 2009 pelo juiz Cinco Reis, é tomada quase 15 anos depois do recurso do Ministério Público e do assistente contra aquele despacho. 

Quinze anos depois? Afinal, o que andam a fazer os juízes do TSR? Este caso devia ter a devida celeridade, tratando-se de um caso que teve contornos de delapidação dos cofres do Estado, que foi obrigado a recapitalizar o banco para privatizá-lo novamente, da última vez para o ABSA. 

Quinze anos, e um dos arguidos atingiu a velhice da vida, anda doente. Com 84 anos de idade, a justiça ainda acredita que ele pode pagar pelo alegado crime cometido em 2001, esquecendo-se que o direito do homem a que se faça justiça em tempo útil e razoável é um dos princípios fundamentais de um Estado de Direito. 

Este arrastamento do caso sugere nuances de denegação da justiça ou, o que é pior, de justiça tardia.

Já alguém escreveu: “justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes e, assim, as lesa no património, honra e liberdade. Os juízes tardinheiros são culpados, que a lassidão comum vai tolerando. Mas sua culpa tresdobra com a terrível agravante de que o lesado não tem meio de reagir ao delinquente poderoso, em cujas mãos jaz a sorte do litígio pendente.”

Se é para embarcamos na justiça tardia, então que ela seja feita em toda a extensão do caso. Não basta fazê-la apenas no caso do assassinato, para responsabilizar apenas os autores do homicídio. É também preciso responsabilizar os autores da gestão danosa do banco. 

Para quem não sabe. O caso Banco Austral tem duas vertentes. A vertente do assassinato e a vertente da gestão danosa. As duas têm uma relação intrínseca, de vasos comunicantes.

A gestão danosa foi a principal causa do assassinato. Logo após o assassinato de Siba Siba Macuácua, o Estado começou a investigar apenas este crime. Sobre o assassinato, o Ministério Público acusou alguns indivíduos em 2009, mas o Tribunal da cidade de Maputo rejeitou as acusações, soltando os suspeitos que haviam sido detidos (Parente Júnior, entre outros, nomeadamente dois guardas do antigo banco que se suspeita tenham sido os autores materiais do crime). 

O Ministério Público (MP) recorreu ao Tribunal Supremo, havendo ainda a esperança/possibilidade do Tribunal Supremo dar razão ao MP e vir a pronunciar os acusados. O recurso foi aceite, agora pelo TSR.

Parte dos antigos administradores, nomeadamente Octávio Muthemba e Jamu Hassan, haviam sido constituídos arguidos como autores morais, mas o Ministério Público se absteve de acusar, também por alegada falta de indícios. Espera-se que, se o Supremo der razão aos argumentos do Ministério Público e o caso for a julgamento, possa haver clareza em relação à identidade dos autores morais. 

A investigação da gestão ruinosa do Banco Austral nunca foi preocupação de primeira hora por parte das autoridades. As investigações sobre a gestão danosa só começaram depois da pressão dos doadores e da sociedade civil, tendo culminado com a realização de uma auditoria forense, por uma firma estrangeira. A realização da auditoria, sob pressão dos doadores, enquadrou-se, como se sabe, no contexto dessa recapitalização que teve como pano de fundo a cobertura dos prejuízos acumulados do Banco Austral – na ordem dos 400 milhões de USD – e no qual foram envolvidos dinheiros dos contribuintes moçambicanos e estrangeiros, nomeadamente daqueles países que prestam o apoio directo ao Orçamento do Estado. A auditoria forense encontrou sinais evidentes de gestão danosa. 

A Procuradoria Geral da República (PGR) sempre disse que estava a investigar a gestão ruinosa, mas nunca revelou em que direcção as investigações seguiam. Aparentemente, só no ano passado é que foi instaurado um processo (53/A/PRC/2009) contra antigos administradores e gestores do Banco Austral, entre os quais Octávio Muthemba e Jamu Hassan. Em Abril de 2009, o Ministério Público decidiu abster-se de acusar os antigos gestores alegadamente envolvidos na gestão danosa. O argumento é de que a lei aplicável começou a ter efeitos posteriormente aos actos de gestão danosa. 

Aparentemente, e em contraste com o que aconteceu no caso Cambaza (Aeroportos), o Ministério Público parece não ter feito muito esforço para ir rebuscar leis anteriores à Lei 15/99. No caso Cambaza, quando se viu que a Lei Anti-Corrupção (Lei 6/2004) era ineficaz para condenar os arguidos, o Ministério Público e o Tribunal recorreram à Lei 1/79 (Lei sobre Desvio de Fundos), uma lei elaborada num contexto de repressão estatal. 

Temos indicação de que outras leis podiam ser usadas para se ir avante com a responsabilização criminal da gestão danosa, no mesmo espírito que se usou a Lei de Desvio de Fundos no caso dos Aeroportos. Uma delas é a Lei de Defesa da Economia (Lei 5/82, de 9 de Junho, posteriormente alterada pela Lei 9/87, de 19 de Setembro), que criminaliza actos de gestão danosa, negligência, violação de regras de gestão, abuso de cargo ou função, fraude, pagamento de remunerações indevidas, etc., quando estes actos atentem contra o bem-estar do povo. Não consta que esta lei tivesse sido usada exaustivamente para responsabilizar os gestores em causa. 

Esta lei (9/87) foi apenas usada para se abrir um processo autónomo contra os gestores malaios do Banco Austral, nomeadamente Koonjambum Mugathan, Marcus Young e Leong Yit Ket, que representavam o accionista SBB (um banco da Malásia). Mas não foi usada para responsabilizar os administradores moçambicanos, alegadamente porque eles não participavam da gestão diária do banco.

O caso Banco Austral é um caso político sério que envolveu a delapidação dos cofres do Estado (cerca de 400 milhões de USD). O saneamento do banco, para poder ser privatizado definitivamente, foi à custa de dinheiros dos contribuintes nacionais e estrangeiros (através do dinheiro da ajuda externa). Por outro lado, a gestão danosa foi o principal motivo do assassinato de Siba Siba Macuácua. O comportamento do Ministério Público neste caso sempre foi dúbio e aparentemente denotando estar a agir sob instruções do poder político. 

Por isso é que, mesmo tendo sido chamado a atenção para o facto, o Ministério Público nada fez para viabilizar a responsabilização civil dos antigos administradores do banco. Em 2001, na altura em que o Banco de Moçambique interveio no “Austral”, o Ministério Público, como defensor dos interesses do Estado (e sendo o Estado sócio do Banco Austral e sendo o accionamento da responsabilidade civil uma competência dos sócios) devia ter usado o Decreto-Lei 49381, de 1969, para accionar um processo de responsabilização civil. Hoje, passados todos estes anos, esta acção de responsabilidade civil já prescreveu. 

A justiça moçambicana está perante um desafio enorme de credibilidade. Para vencer esse desafio, o MP deve esgotar todas as possibilidades de accionar a responsabilização criminal da gestão danosa sem receios de qualquer insucesso. O Banco Austral (e o assassinato de Siba Siba) deviam ser investigados em todas as suas vertentes.

AS MÃOS DE DEUS

                               Para a Mayisha Imara

Mr. Abdullah Ibrahim acena-me

no saguão do aeroporto de Joanesburgo

como se eu fosse um velho conhecido

do District Six na Cidade do Cabo.

Ou se o acaso nos tivesse interposto

numa dessas cidades do seu exílio

com aquele inexpugnável piano

desde que os verdugos do apartheid

fizeram-no proscrito da África do Sul.

Digo à minha filha Mayisha

que estamos diante de um soberbo pianista de jazz

e viro-me para o velho Mestre:

- Mr. Ibrahim

sou moçambicano

e antigo admirador seu.

O pretérito Dollar Brand anui

com aquele seu olhar translúcido

melancólico

e, curvado ao peso dos anos,

inclina-se em generosa mesura

e cumprimentamo-nos de punho cerrado

como comparsas de uma mesma progênie.

Mayisha faz-nos uma fotografia

e Mr. Ibrahim enlaça-me

num benevolente amplexo.

Faço-lhe uma vênia compungido

levo adiante a minha filha pela mão

enquanto o velho pianista se extravia

no azafamado átrio do aeroporto.

Explico à Mayisha

que aquele belo homem

de cabelo grisalho

alto

hierático

é um pródigo músico da Cidade do Cabo

que ela traz por domicílio.

Falo-lhe de Mannenberg

e a luta pela liberdade.

Conto-lhe a história do District Six.

Não me ocorre aludir ao pungente sax tenor

de Basil Coetzee também proscrito.

Ou citar o sopro metropolitano de Kippie Moeketsi.

Falo-lhe de Duke Ellington, pianista.

John Coltrane, saxofonista. Ornette Coleman, também saxofonista.

Todos eles cúmplices de Dollar Brand.

Ou o velho Thelonious no seu trôpego piano.

Ela sabe da minha insânia por Sibongile Khumalo

o meu desvario por Hugh Masekela ou Sipho Gumede.

Falo-lhe destes músicos intrépidos.

Não me atardo no jazz sul-africano.

Poderia falar do precoce Moses Molelekwa

ou do vetusto Jonas Gwangwa. 

Retorno ao meu velho amigo

Adolph Johannes Brand

Dollar Brand

Abdullah Ibrahim

e ponho-me a pensar

na mandiga dos seus dedos

ubérrimos

sobre um piano melancólico

quando ele

compassivo prestidigitador  

toca com as mãos de Deus.

Nelson Saúte

Joanesburgo, 29/06/2016

A Pedofilia, o Celibato e o Regime Afegão/Talibã: diálogo entre a “imoralidade” e o futuro da Religião – Reflexão!

I. Na guisa das castas: “(…) toques não solicitados nos seios e beijos forçados, bem como a contactos sexuais repetidos com uma pessoa vulnerável, atos repetidos de penetração sexual e contactos sexuais com uma criança” – é o resultado de um ‘Relatório da empresa especializada Egaé’ sobre práticas criminosas e anti-éticas perpetradas por um Padre Católico francês, Abbé Pierre. São variadíssimos os casos de escândalos que envolvem vários Ministros da Eucaristia ao longo dos últimos tempos, sobretudo, depois da imposição da consciência do celibato por tratados que estabelecem as regras que responsabilizam o descumprimento do Celibato. Mas o que é o celibato? (voltaremos adiante). Doutro lado, leio que o Grupo radical islâmico (Talibã) no Afeganistão que aquartelou Bin Laden aprovou uma lei a qual “proíbe” as mulheres de abrirem a boca em praça pública com fundamento nas leis divinas – contra a condenação veemente da Comunidade internacional para a defesa e promoção dos direitos humanos. A nova lei de 35 artigos, sobre ‘A Promoção da Virtude e a Prevenção do Vício’, baseada nos preceitos do islamismo radical reforça restrições já em vigor naquele país, controlando todos os aspetos sociais e privados da vida dos afegãos, em uma interpretação extrema da lei islâmica (sharia). O texto impõe normas proibitivas que vão desde: (i) a vestimenta até a interação social, incluindo as roupas e o comprimento da barba dos homens – aliás, alguns destes homens “pelados” já foram afastados dos serviços de segurança pública –, a proibição da homossexualidade, de música em locais públicos e de feriados que não estejam no calendário religioso muçulmano; (ii) Adultério, uso de drogas e prática de jogos de azar; (iii) a criação ou visualização de imagens de seres vivos no computador ou no celular.

II. Ora, por se tratar de um direito fundamental, o qual impacta os cidadãos, a melhor defesa do ‘regime afegão’ aos olhos da comunidade internacional era para nós o de permitir que os institutos da democracia direta, o plebiscito ou o referendo, definissem ou revelassem tal vontade soberana do povo feminino. Uma democracia onde as mulheres são excluídas da vida política não pode ser vista como liberal. Antes, ditatorial. Os líderes religiosos do mundo árabe, quase sempre coniventes, deveriam ser os primeiros a repudiar tal decisão parlamentar…. Ao fazê-lo, estariam a educar essa turma de radicais, ciumentos camuflados, indecisos, impetuosos, mentecaptos e sectários que pensam – como se pensou em algum momento da história da humanidade, que o Ser humano mais fraco é produto para consumo, diversão e descarte; que o Ser humano – feito a imagem e semelhança de Deus – quando indigente é uma perdição por isso deve ser exterminado; que lidar com uma mulher que gera um homem é o mesmo que lidar com o seu cão de guarda. Mal sabem que em biologia, todos os homens são mulheres geneticamente modificados. Essa revolução mental-civilizacional não pode ser feita pelas tropas americanas como se tentou por mais de duas décadas sem sucesso; deve ser feita dentro da própria religião, entre os seus. Tal como numa guerra, há limites para tudo… daqui a pouco as mulheres não podem mais respirar… quando podiam viver mais, correm o risco de viver menos por conta dos exageros da ‘sociedade radical’. O rosto/corpo humano feito à imagem e semelhança de Deus veio e vem ao mundo descoberto; o pecado nos ensinou a sentir o calor… quando constantemente coberto em tempos de santidade/tempos de normalidade pode levar a falência de órgãos vitais a médio e longo prazo (os parasitas que se acumulam não poupam a ninguém).

III. Meus caros! impor aos outros uma conduta que nem a nós mesmo queremos que se imponha é uma das grandes imoralidades de todos os tempos; um pecado mortal contra Alláh/Deus e contra a humanidade. John S. Mill dizia: “os que negam liberdade aos outros, não merecem liberdade.” Não serão, pois, as mulheres que terão de fomentar essa revolução. As mulheres, assim como as crianças e idosos, são fisicamente inferiores aos homens por conta da testosterona diminuta. Terão de ser, grupos de homens corajosos – sob o slogan “todos os homens são também mulheres” – os que amam os valores da igualdade, da liberdade e da fraternidade, a fazê-lo. São por essas causas, sobre estas formas religiosas tribais de interpretar o Alcorão e/ou a Bíblia, que vale a pena guerrear sob a doutrina da guerra justa de um dos grandes iluminista – o Bispo de Hipona, Sto. Agostinho; assim como no crime de racismo – crime inafiançável e imprescritível, não são os membros de uma mesma etnia, de um mesmo grupo de tonalidade da pele que se devem opor; são também os membros integrantes de um grupo com a mesma tonalidade de pele e/ou fé religiosa. Conheço muitos muçulmanos que, não seguindo cegamente as leis islâmicas, também sabem respeitar os sentimentos e desejos moderados de liberdade dos outros… o amor ao próximo é dos maiores ensinamentos… e a autocrítica é de suma importância para o desenvolvimento intelectual e comunitário…

IV. Virando a página (e retomando o ponto I), escrevi em co-autoria com um distintíssimo Professor Catedrático Jubilado de Coimbra – Diogo L. de Campos, um livro onde abordei vários temas entre os quais, o Celibato (vide: https://autografia.es/product/o-estado-sanitario/). Volto a fazê-lo, aqui, com o maior prazer pela sua elevada pertinência e atualidade… o Celibato, como sinal clarividente de uma verdadeira vocação sacerdotal, tem a sua defesa na Doutrina Cristã-católica mais contemporânea na pessoa do filho de Deus, Jesus Cristo. De facto, do contrário do que muitos pensam, o que é facto é que a ideia da defesa do celibato nasce com Cristo (que viveu a santidade do corpo e da alma) e se enraíza desde a época apostólica. Com as constantes violações das regras do celibato, a ideia de responsabilização por via da lei canónica foi ganhando força entre os principais teólogos da Igreja Católica desde o ano 306, no ‘Concílio de Elvira’, na Espanha; daí o rigor do celibato se estendeu por todo o Ocidente até que (em 1123) o ‘Concílio Universal de Latrão I’, tornou-o uma das regras de cumprimento escrupuloso obrigatório para quem quisesse seguir o sacerdócio, mesmo que depois de casado. Apesar do caráter “obrigatório”, não significa que a Igreja imponha tal obrigatoriedade… sempre se respeita a liberdade individual, o livre arbítrio. Os chamados ao Sacerdócio, à vida religiosa seguem livremente o celibato enquanto uma graça especial que o Senhor concede aos operários chamados para servir a sua grande messe. Como em muitos domínios da vida, claro que há sempre muitos mafiosos/hipócritas que se metem em tudo mesmo não tendo vocação para tal… muitos, quando lá estão, fazem e desfazem e só depois saem de lá… alguns: quando ricos, claros. Outros, porque encontraram outra vocação, mas o fazem e se casam sem ofender os princípios de Deus. Parabéns! Quanto a turma dos mafiosos: não se sabe, se serviram a Deus ou se ao dinheiro. São muitos (geralmente de famílias pobres) os que entram para os Seminários/conventos… e como se diz na gíria: «só para aproveitar os estudos e o bom farnel…»; quando terminam os estudos, desistem! Cometem, assim, um pecado mortal; transformam-se em grandes advogados do diabo, verdadeiros coveiros do Anjo da morte. Para eles, Deus, é uma fantasia… uma ilusão, algo ilusório criado pelo homem para intimidar outros homens… não sei, entre estes e um ateu, quem é o melhor… Deus ama os pecadores? Evidentemente que sim. Senão não nos teria enviado o seu filho único. Mas são cada vez mais, na pós-modernidade, os grupos de coligações que visam interesses egoístas/individuais… ignorando completamente a criação total e completa de Deus!

V. Excelências! Não tenhamos ilusões… estamos diante de atos que ofendem a “dignidade de Deus”, a “dignidade do filho” (Jesus), a “dignidade do espírito santo”; ofendem a dignidade dos Arcanjos, dos Anjos e dos Santos; ofende a dignidade dos cristãos-católicos que tentam trilhar os caminhos da santidade; ofendem a dignidade das vítimas; Um verdadeiro cristão-católico – guiado pelo espírito de Deus, pela teologia e pela ciência – não tem coragem para sequer pensar em tamanha atrocidade; espíritos impuros existem… “vigiai e orai para não cairdes em tentação.” O Sacerdote, ministro revestido de dignidade, comete o crime contra os mandamentos de Deus. Equiparemos, esta ação criminosa, a traição de Judas Iscariotes. A maior traição contra Deus depois da desobediência de Adão e Eva e do crime de Caim. Um atentado “terrorista” contra Deus. Encobertar o desrespeito pelo Celibato, a tamanha violência física, psicológica e moral com fundamento de que a Igreja não pode ficar sem Sacerdotes, Bispos, etc., é um crime contra a fé em Deus depositada por via das confissões por umas centenas de fiéis de cristãos espalhados pelo mundo inteiro; uma fé depositada nos Sacerdotes que espelham a verdadeira imagem e semelhança de Deus na terra – os líderes religiosos que têm por missão pastoral conduzir o povo ao reino de Deus. Não se queira ser “humano” praticando actos cruéis e desumanos como estes que ofendem a Deus e humanidade já que se diz (como pretexto) que o Celibato rouba aos Sacerdotes a oportunidade de se “ser humano”/a condição humana. A desobediência de Adão e Eva, custou caro a humanidade; custou a vida do seu filho Abel, a vida dos filhos de Noé; de Abrão e da sua geração (Isaac e Ismael) os autores do cristianismo-católico e do Islã. Francisco, o Papa, para além de ter de lidar com o passado tenebroso da Igreja Católica (lembremos: a heresia e a Santa Inquisição) tem vindo a enfrentar várias variantes da heresia dos nossos tempos as quais acometem significativamente a Igreja Católica que volta a estar no domínio público, no centro das atenções e sempre pelos maus motivos… os casos de pedofilia, a crise pandémica que pôs a olho nu a crescente falta de fé e massificou o problema da falta de vocações e os problemas de coa-habitação religiosa entre as religiões muito por conta das heresias do passado… são os desafios atuais…!!!

VI. Julgo, por conseguinte, que a solução não está em levantar a “imunidade” entre os celibatários; está em criar uma consciência religiosa universal comum; uma consciência universal aceitável sobre o respeito a Deus e o amor ao próximo como os alicerces da boa convivência entre os homens; Os ‘Seminários’ e as ‘Igrejas’ podem fazer mais… Temos de conseguir testar a ética-cristã entre cristãos-católicos formandos. É inadmissível fazer chegar a Padre um bandido. Sempre que há um Padre, Freira, etc, de má conduta entre a comunidade cristã os formadores deveriam parar tudo para fazer uma profunda reflexão. Tal como é hoje fundamental analisar o perfil político do líder político que queremos que governe o Estado, é necessário analisar o perfil do líder religioso, pois a quem confiamos proteger Les misérables, os indigentes, assistimos o contrário (sempre a parábola do bom samaritano). É vergonhoso quando um ateu/ateia ou um pagão se torna espelho de humanidade… A olhar cada vez mais com menos otimismo e mais deceção para o futuro da humanidade, para essa falta de cultura humanista entre as religiões, para esta crescente cultura religiosa de desonra e loucura, pressinto que uma nova ‘Torre de Babel’ e uma nova ‘Arca de Noé’ está para breve; uma nova ‘Arca’ onde uma vez mais só os eleitos por Deus partirão… e isso, se as visões apocalíticas de João não se tornarem de antemão realidade… o protestantismo de Lutero que perturbou a pacífica afirmação do ‘Mistério’ no cristianismo católico e forçou os concílios supra referenciados devia visitar as outras religiões cuja praticidade se tornou perigosa nos tempos hodiernos… assim, de forma resumida, retomo em conclusão a pergunta feita a José Saramago, In Diálogos: “como podem homens sem Deus serem bons?” Sua resposta foi óbvia: “como podem homens com Deus serem maus?” Meus caros! o pensamento realista de Kant: “a religião deve estar dentro dos limites da razão” parece-me ser vital nesta nossa longa reflexão sobre os ‘limites das leis religiosas absurdas’. Cabe-nos refletir!

Hamilton Sarto Serra de Carvalho – Activista Religioso. PhD em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões. Professor Visitante em Angola.