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Como é do conhecimento público, a prisão do jornalista Amade Abubacar já foi legalizada. Depois da legalização da detenção, o seu advogado, Augusto Messariamba, revelou à “Carta” que o crime que pesa sobre o seu cliente é o de violação do segredo de Estado por meios informáticos. “O caso já está no tribunal e ele aguarda pelos passos seguintes em prisão preventiva. Ele é acusado de um crime previsto no artigo 322 do Código Penal”, disse o causídico.
O jurista moçambicano, Elísio de Sousa, quando questionado a respeito do assunto, referiu que este crime pode ser analisado sob dois ângulos. “Se efectivamente o crime se consumou procura-se saber se foi por dolo ou por negligência. Se for por dolo a pena de prisão é de dois a oito anos. E se for negligência é uma prisão de três dias a dois anos. (…) Espero que haja uma investigação profunda, e se procure saber que informações o jornalista efectivamente colheu ou divulgou que possam configurar violação do segredo de Estado”.
Sobre a estranha detenção do jornalista, Elísio de Sousa argumentou que “nos termos da lei existe um prazo para que uma pessoa detida em fragrante delito seja entregue às autoridades judiciais para a legalização da situação. E esse prazo é de 24 horas que pode ser prorrogado, a pedido do Ministério Público, para cinco dias. Toda a prisão mantida por mais de cinco dias, sem legalização, passa a ser uma prisão ilegal”.
“Uma prisão ilegal”, é assim que diversos movimentos sociais (nacionais e internacionais) classificam a privação de liberdade de Amade Abubacar. “Carta” soube, entretanto, do advogado que, enquanto esteva sob custódia militar, Amade não foi agredido, facto que na altura muito preocupava os seus familiares e colegas de profissão. O MISA Moçambique, uma das organizações que tem levantado a voz para contestar a detenção do jornalista, confirmou a legalização da sua detenção. (S.R.)
