CIP nega que fronteira de Ressano Garcia produza 1.5 mil milhões de Meticais por dia

12 de Novembro, 2024

Escrito por Redacção

Uma análise feita pelo Centro de Integridade Pública (CIP) nega que a fronteira de Ressano Garcia produza 1,5 mil milhões de Meticais por dia, tal como avançou há dias a Autoridade Tributária de Moçambique. Para organização, aquele valor gera uma aparente discrepância quando comparado com a receita fiscal anual projectada no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, que é de 348,3 mil milhões de Meticais, ou uma média diária de 950 milhões de Meticais.

De acordo com o documento, essa estimativa implica que, caso as perdas referidas pela AT sejam fiscais, a receita anual somente da fronteira de Ressano Garcia superaria em 157% a receita total estimada no PESOE para o país, o que indica uma possível superestimação ou uma confusão entre movimentação económica e arrecadação directa.

“A nossa análise, baseada no PESOE 2024, estima que a perda fiscal diária, devido às paralisações, seria de 277,9 milhões de Meticais, resultando numa perda acumulada de aproximadamente 833,8 milhões de Meticais nos três dias de paralisação. Esse valor é substancialmente inferior ao de 1,5 mil milhões de Meticais diários apresentados pela AT. Isso sugere que as declarações da AT podem incluir a movimentação económica total na fronteira e não apenas a receita fiscal directa”, lê-se no documento.

Para o CIP, essa inconsistência levanta questões sobre a precisão e a transparência das estimativas, especialmente num contexto económico e social crítico em que informações financeiras precisam de ser baseadas em dados rigorosos e claramente comunicados.

O CIP concluiu que o impacto das manifestações pós-eleitorais na economia é de cerca de 24,5 mil milhões de Meticais para um período de 10 dias, representando aproximadamente 2% do Produto Interno Bruto (PIB) projectado para 2024.

Para a organização, essa cifra supera significativamente as estimativas divulgadas pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), que calculou perdas de 10 mil milhões de Meticais para o mesmo período.

“A diferença de cerca de 14,5 mil milhões de Meticais sugere uma discrepância de 156,4% entre as duas abordagens, indicando que as metodologias utilizadas pela CTA podem ser mais restritas, possivelmente focando-se apenas em determinados sectores ou num conjunto limitado de empresas. Em contraste, a metodologia empregue neste estudo é abrangente e incorpora múltiplos sectores, destacando um panorama mais holístico das perdas”, lê-se no documento.

Dada a relevância dessas estimativas para a formulação de políticas públicas e para a planificação de empresas e investidores, o CIP recomenda que o Governo e a CTA adoptem uma abordagem mais fundamentada e transparente na análise e na divulgação dos dados económicos.

Especificamente, sugere-se uma metodologia que seja clara e publicamente acessível, especificando as premissas e as variáveis utilizadas para os cálculos das perdas e um alinhamento com dados oficiais divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), Banco de Moçambique e pelo PESOE.

Além disso, a organização recomenda que o Tribunal Administrativo conduza uma auditoria independente nas estimativas de perdas económicas e fiscais para garantir que os dados reflictam com precisão a realidade económica e fiscal do país. Apela ainda para que, em tempos de crise, se torne essencial não apenas relatar perdas, mas comunicar de forma equilibrada e fiável de modo a manter a confiança pública e dos investidores.

Independentemente das metodologias ou valores reais, a organização diz ser fundamental considerar que factores como as alegações de fraude eleitoral e a instabilidade política envolvendo o partido Frelimo e os órgãos eleitorais (STAE e CNE) podem afectar de forma significativa a economia moçambicana. Esse impacto é particularmente notável num trimestre que tradicionalmente apresenta performances económicas positivas, intensificando as incertezas e minando a confiança de investidores e do público.

“A clareza e a transparência na comunicação dos dados, bem como a neutralidade das instituições envolvidas, são indispensáveis para evitar a manipulação das informações em benefício de interesses específicos e para promover uma gestão económica e fiscal mais robusta e confiável em Moçambique”, concluiu a fonte. (Carta)