Isenção do IVA no óleo…indústria ganha, mas consumidor é prejudicado

3 de Outubro, 2022

Escrito por Redacção

Estabelecida pelo Governo, através da Lei nº: 16/2020 de 23 de Dezembro de 2020, a isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), no Óleo Alimentar, Sabões e Açúcar, não beneficia devidamente o consumidor, mas sim a indústria nacional que fornece aqueles produtos tira proveito.

Na última semana, a indústria, através da Confederação das Associações Económicas (CTA), veio a público afirmar com “A” + “B” que está a somar ganhos com a isenção do IVA naqueles produtos. As declarações da classe, feitas por João Jorge, empresário no sector do óleo alimentar, acontecem semanas depois de o Centro de Integridade Pública (CIP) reportar (após um estudo), que os consumidores e o Governo não estão a tirar proveito da isenção do IVA nos produtos em referência.

“Como resultado desta monitoria e olhando para todas as componentes, nota-se que, sem a isenção do IVA, o preço médio ao consumidor do óleo estaria MZN 146,25 contra os MZN 125,00 praticados no mercado, havendo um benefício claro de MZN 21,25 por litro; na componente dos sabões, nota-se que o preço médio, sem isenção, estaria MZN 73,71 contra os actuais MZN 63,00 praticados, um benefício estimado em MZN 10,71. Os benefícios são também evidentes no custo da cesta básica estimado em MZN 3 469,39 contra os MZN 4 059,18 que custaria, sem isenção do IVA, o que se consubstancia numa poupança estimada em MZN 589,79 para o consumidor”, explicou o empresário.

Falando em conferência de imprensa, João Jorge acrescentou que as referidas estimativas de benefícios ocorrem, mesmo com a subida do custo das matérias-primas registada no período em análise (de 2018 a 2022), em cerca de 371,5% para os óleos e 62,2% para os sabões. Tendo em conta que no mesmo período os preços de mercado destes produtos subiram, respectivamente, 68,0% e 33,0%, pode-se concluir que esta subida dos custos das matérias-primas não foi repassada na totalidade para os preços do mercado.

Entretanto, dados do CIP (que referencia o Instituto Nacional de Estatística – INE) indicam que, mesmo com essa isenção, aqueles produtos estão caros para o consumidor. “Podemos verificar que estes produtos tiveram um aumento de mais de 33,6%, tendo passado, o sabão, de 36,9MT/kg para 49,29MT/Kg, no período de Janeiro de 2018 a Julho de 2022. O óleo alimentar passou de 132,46MT/L, em 2018, para 222,64MT/ L, em Junho de 2022, um aumento de cerca de 68%”, lê-se no relatório do estudo do CIP.

Apesar de contradições na análise sobre ganhos da isenção do IVA para a indústria, a CTA e o CIP concordam que, ao consumidor final, aqueles produtos são caros e que o Governo pode não estar a fazer o seu papel de fiscalizador.

Nesse contexto, João Jorge, em representação da CTA, afirmou: “há práticas [especulativas] que acontecem no mercado que estão fora do controlo da indústria, mas é um facto que nós acompanhamos. Nós gostaríamos que o Governo continuasse a trabalhar (a sociedade também denunciasse) para permitir que não haja especulação, aproveitamento em relação ao consumidor final”,

O estudo do CIP refere: “numa situação de deficiente fiscalização das margens de lucro das empresas, de desconhecimento por parte do Governo e do cidadão da estrutura de custos das indústrias associado à estrutura de mercado menos competitivo e tendente a monopólio, a isenção do IVA não tem efeitos positivos sobre o preço”. Além disso, a organização concluiu que em nove anos o Governo perde com a isenção do IVA cerca de 9.4 biliões de Meticais em receitas para os cofres do Estado. (Evaristo Chilingue)