Autoridade Tributária vai rever Regulamento de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabacos Manufacturados

26 de May, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) apresentou na semana finda uma proposta de revisão do Regulamento de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado aos produtores e importadores sujeitos ao pagamento de Imposto Sobre Consumos Específicos (ICE). O objectivo é permitir que os selos sejam produzidos em Moçambique com vista a criar benefícios para a economia nacional, na criação de postos de trabalho.

Durante a sessão, o Coordenador da Unidade de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado, Miguel Nhane, explicou que a revisão visa determinar que a selagem passe a ser feita em território nacional, com o objectivo de criar postos de trabalho no país, dado que o modelo actual não traz benefícios neste quesito.

“Para além de dar as suas contribuições, no sentido de acomodar os seus interesses, os participantes foram esclarecidos sobre as suas dúvidas com relação ao Regulamento e foram dados a saber o que se pretende fazer com o mesmo. Ficou acordado que a AT receberá até à próxima terça-feira as propostas para posterior submissão à Ministra das Finanças”, lê-se numa nota publicada pela AT, a que “Carta” teve acesso.

A selagem de bebidas alcoólicas e tabaco manufacturado foi introduzida em Moçambique em 2017. É um processo obrigatório para garantir a arrecadação de impostos e combater o contrabando.

A AT utiliza selos holográficos nas embalagens dessas mercadorias para identificar a tributação legal. A medida visa reduzir os níveis de contrabando e contribuir para a redução do comércio desleal, consumo de produtos contrafeitos e aumento da arrecadação de receita do Estado.

Refira-se que embora a selagem seja vista como um mecanismo eficaz para combater o contrabando e aumentar a receita, algumas empresas e consumidores têm levantado questões sobre os custos e a possível consequência de um aumento de preços dos produtos. (Carta)