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Em 2024, a dívida pública externa atrasada totalizou 3,4 mil milhões de Meticais, distribuídos entre 2,95 mil milhões de Meticais em capital e 492,28 milhões de Meticais em juros, valores transitados para 2025. Os dados constam do Relatório Anual da Dívida Pública referente ao ano de 2024. O documento refere que, entre os principais credores, Portugal apresentou-se como o maior credor bilateral, com um total de 1.8 mil milhões de Meticais em atraso.
Além de Portugal (credor bilateral), a fonte aponta que as instituições multilaterais também estiveram entre os credores mais significativos, com os montantes mais elevados do Fundo Monetário Internacional (718.7 milhões de Meticais) e ao Banco Islâmico de Desenvolvimento, que soma 206,24 milhões de Meticais, considerando os créditos em aberto com a instituição. “O atraso observado decorreu, sobretudo, da limitação na arrecadação de receitas, condicionada pelo clima de instabilidade pós-eleitoral”, justifica o Relatório.
Para além disso, a fonte refere que o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2024 não previu na totalidade os montantes necessários para a cobertura do serviço da dívida, tendo sido orçamentado um total de 115 mil milhões de Meticais, face a uma previsão de 123.4 mil milhões de Meticais, o que resultou num défice de 8.3 mil milhões de meticais, conduzindo à transição de encargos para o exercício seguinte.
Adicionalmente, o Relatório elaborado pelo Ministério das Finanças acrescenta que se verificaram distorções nas projecções causadas pelas limitações do antigo sistema “CS-DRMS”, levando a desvios do tecto aprovado para 2024 e resultando na incidência de juros de mora.
“A transição desses montantes para 2025 implica uma pressão adicional sobre a tesouraria do Estado, dado o aumento dos compromissos financeiros que deverão ser honrados no próximo exercício orçamental. Este cenário desafiador acentua a necessidade urgente de implementar medidas eficazes para mitigar os riscos associados ao serviço da dívida e optimizar os fluxos financeiros no Estado”, lê-se no documento.
Até ao fim de 2024, o Ministério das Finanças constatou que o stock da dívida externa em atraso inclui, adicionalmente, compromissos pendentes junto de quatro credores bilaterais que não consideram o alívio da dívida nos termos acordados com o Clube de Paris, nomeadamente a Líbia (253,38 milhões de USD), Angola (61,45 milhões de USD), Bulgária (57,8 milhões de USD) e Polónia (21,7 milhões de USD), totalizando 394,33 milhões de USD.
Entretanto, o Relatório refere que o Governo continua empenhado em negociações com os referidos credores, com vista à obtenção de soluções coordenadas para a regularização destas responsabilidades financeiras, à semelhança do consenso de alívio da dívida alcançado com o Iraque, em 80% (256,13 milhões de USD) do total da dívida (320,16 milhões de USD) do país em relação a este credor, e reprogramação do remanescente 20% (64,03 milhões de USD) por um período de 15 anos (2029-2043), precedidos por um período de graça de quatro anos.
