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O Governo de Daniel Francisco Chapo espera receber, entre 2025 e 2027, uma receita média anual de 4.947,2 milhões de Meticais, proveniente da exploração do gás natural da Bacia do Rovuma pelo Projecto Coral Sul – liderado pela italiana ENI –, perto da metade do que já encaixou desde começou a exportação do gás do Rovuma, em finais de 2020.
De acordo com a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2025, a ser discutido dentro de dias pela Assembleia da República, as receitas do gás natural da Bacia do Rovuma serão parte dos 84,4% dos recursos internos anuais a serem assegurados pelo Governo entre 2025 e 2027, de modo a corrigir os défices orçamentais.
Segundo o Governo, entre 2025 e 2027, serão mobilizados, em média, recursos em torno de 543.108,8 milhões de Meticais por ano, o correspondente a 32% do PIB (Produto Interno Bruto), dos quais 84,4% serão provenientes de fontes internas (458.383,83 milhões de Meticais) e 15,6% de recursos externos. “Esta previsão inclui receitas provenientes da exploração de gás natural liquefeito, com uma média anual estimada de 4.947,2 milhões de Meticais, provenientes do projecto Coral Sul”, diz o PESOE.
Refira-se que, desde o início da exploração e exportação do gás natural liquefeito da Bacia do Rovuma, em finais de 2020, o Governo já encaixou 158.88 milhões de USD – equivalentes a 10,523.41 milhões de Meticais –, resultantes de receitas provenientes do imposto sobre a produção mineira, petróleo bruto e bónus de produção. O valor está depositado na Conta Transitória do Fundo Soberano, aguardando-se a sua transferência para a Conta Única do Fundo Soberano (40%) e para o Orçamento do Estado (60%).
O Governo explica que, de 2025 a 2027, a Política Fiscal estará centrada na consolidação fiscal, “com o objectivo de corrigir o défice estrutural do Orçamento do Estado e melhorar os indicadores de sustentabilidade da dívida”. Para tal, garante que “será implementado um conjunto de reformas fiscais e estruturais destinadas a reforçar a capacidade de mobilização de receitas e a promover maior economicidade, eficiência e eficácia da despesa pública”.
O Executivo assegura ainda que adoptará políticas de estímulo à economia, com enfoque em investimentos estratégicos nos sectores produtivos, nomeadamente, agricultura, mineração, turismo, indústria e serviços.
“Espera-se que a despesa pública em percentagem do PIB reduza para 30,7% em 2027, contra cerca de 33,2% do PIB em 2024, em consonância com os objectivos de consolidação fiscal”, defende o Governo, sublinhando que, a médio prazo, os encargos com despesas de funcionamento, particularmente com os salários e remunerações, pensões e serviço da dívida, “continuarão a representar um desafio significativo para a sustentabilidade das finanças públicas”.
Assim, até 2027, o Governo quer atingir o índice de fiscalidade fiscal de cerca de 25,0% do PIB; reduzir o rácio de salários e remunerações para 11,5% do PIB; e alcançar um superavit primário doméstico de aproximadamente 2,0% do PIB, “como condição fundamental para assegurar a sustentabilidade da dívida pública”.
Para 2025, por exemplo, as receitas do Estado deverão crescer de 351.277,8 milhões de Meticais, em 2024, para 385.871,8 milhões de Meticais, fruto do aumento das receitas correntes de 328.602,4 milhões de Meticais, em 2024, para 360.992,5 milhões de Meticais, este ano.
O crédito interno deverá baixar de 38.984,5 milhões de Meticais, em 2024, para 35.094,4 milhões de Meticais, em 2025, porém, poderá disparar para 43.414,1 milhões de Meticais, em 2026. Em 2027, prevê-se uma descida drástica para 18.366,2 milhões de Meticais. Já o crédito externo deverá registar uma subida galopante de 18.586,2 milhões de Meticais, em 2024, para 29.972,9 milhões de Meticais, em 2025.
As despesas de funcionamento conhecerão uma descida de 362.013,1 milhões de Meticais, em 2024, para 351.253,2 milhões de Meticais, enquanto as despesas de investimento terão uma ligeira subida de 96.418,7 milhões de Meticais, em 2024, para 98.776,4 milhões de Meticais, este ano. (A. Maolela)
