Governo destaca avanços na implementação de Medidas de Aceleração Económica

26 de Outubro, 2023

Escrito por Redacção

Um ano depois do lançamento do Pacote de 20 Medidas para Aceleração Económica (PAE), o Governo diz registar avanços relevantes que concorrem para o alcance dos objectivos preconizados na concepção do instrumento. O PAE visa impulsionar a actividade económica através da implementação de medidas de curto e médio prazo, em que se destacam incentivos fiscais para a promoção de crescimento, desburocratização e simplificação de procedimentos para a promoção do crescimento e aumento de eficiência e eficácia das instituições para o crescimento económico.

Em Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2024, o Governo destaca avanços nas Medidas 1 a 4, apontando a aprovação do Pacote Fiscal que, entre outras acções, reduziu o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) de 17% para 16% com o objectivo de aumentar o poder de compra das famílias, estimulando a economia.

No âmbito da Medida 6, o Governo lembra a aprovação do Diploma n.º 91/2023 de 16 de Junho sobre o Regulamento de Preços de Referência para efeitos de determinação do produto mineiro, sustentado pela Lei n.°15/2017, de 28 de Dezembro, que aprova o Regime Específico de Tributação e de Benefícios Fiscais para a Actividade Mineira.

A Proposta do PESOE 2024 refere ainda a aprovação do Decreto n.º 40/2023 de 07 de Julho que aloca 10% das Receitas Fiscais de Recursos Naturais ao desenvolvimento das províncias onde a extracção ocorre, no contexto da Medida 8. O Governo destacou ainda a Medida 11, no âmbito da qual se eliminou o procedimento manual e a cobrança em dinheiro na emissão da Taxa de Importação Temporária (TIP) na fronteira de Ressano Garcia e o pagamento da Taxa de Serviço Aduaneiro (TSA) na emissão do documento de importação temporária dos veículos nas fronteiras nacionais.

De acordo com a Proposta do PESOE 2024, o Executivo garantiu igualmente a implementação da Medida 13, com o lançamento da plataforma e-Visa para emissão electrónica de vistos, além da aprovação do decreto que isenta 29 países da necessidade de vistos para turismo e negócios para entrar em Moçambique. No âmbito da Medida 14, o documento refere-se à aprovação pela Assembleia da República das novas Leis de Investimento e do Trabalho, tornando-as mais atractivas ao investimento estrangeiro.

Por fim, destaca no contexto da Medida 15 a aprovação do Decreto n.º 27/2023, de 23 de Maio, do Regulamento de Mera Comunicação, que elimina a necessidade de alvará em mais 55 classificações, passando de 11 para 66 actividades económicas isentas do alvará, e aprovação da proposta de lei de autorização legislativa para a revisão do Código do Notariado e do Decreto que permite que os actos notariais complexos sejam feitos por advogados.

Com base nesses dados, constata-se que o Governo só garantiu a implementação de oito medidas, de um total de 20, o que significa que 12 continuam por aprovar. Entretanto, garante que em 2024 vai envidar esforços para a implementação integral das medidas e garantir que a economia cresça 5.1% ao ano, dentro dos próximos dois anos.

“Para o ano de 2024, os esforços dos sectores não cessarão, de modo a assegurar a consecução de todas as medidas plasmadas no PAE, que vem alcançando os seus objectivos e contribuindo para uma maior dinamização da economia moçambicana. Com a implementação das medidas, espera-se um crescimento económico a médio prazo de 5,1% ao ano, o que poderá atrair mais investimentos privados nacionais e estrangeiros e dinamizar sectores produtivos, como de agronegócio, aquacultura, turismo, transportes e construção”, assegura o Governo na Proposta do PESOE de 2024. (Evaristo Chilingue)