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Já são conhecidas as personalidades moçambicanas, provenientes do Parlamento, que vão integrar o Conselho de Estado, na sua versão 2025-2029. Esta terça-feira, a Assembleia da República elegeu as sete figuras que vão juntar-se às indicadas pelo Presidente da República e as previstas pela Constituição da República para o Conselho de Estado, o órgão político de consulta do Chefe de Estado.
Observando o princípio da representatividade proporcional parlamentar, a Frelimo indicou quatro candidatos, sendo que as restantes bancadas parlamentares indicaram um membro, cada. Assim, a Frelimo indicou Alcinda De Abreu, membro da Comissão Política do partido; Maria Lázaro Massamba; Jamisse Taimo; e o Sheik Aminuddin Mohamed.
Por seu turno, a oposição indiciou os seus líderes para integrarem o órgão, nomeadamente, Albino Forquilha (PODEMOS); Ossufo Momade (Renamo); e Lutero Simango (do MDM). Sublinhar que a escolha de Albino Forquilha para o Conselho de Estado foi uma reviravolta em relação ao nome primeiramente proposta pelo PODEMOS para aquele órgão: António Américo Manhiça.
Segundo a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, as figuras eleitas são personalidades públicas, cujo perfil atende ao requisito exigido, na medida em que “são de reconhecido mérito e idoneidade e integram o Grupo de Diálogo Político Nacional Inclusivo, em curso no país, o que de per si justifica a pertinência e conveniência da sua eleição a Membro do Conselho de Estado”.
Os deputados daquela Comissão de trabalho defendem, ainda, que a presença destas figuras no Conselho de Estado “vai contribuir para o reforço do diálogo e dos mecanismos de consulta política do Presidente da República”.
De acordo com o artigo 163 da Constituição da República, o Conselho de Estado é composto pelo Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Primeiro-Ministro; Presidente do Conselho Constitucional; Provedor de Justiça; antigos Chefes de Estado; antigos Presidentes da Assembleia da República; sete personalidades de reconhecido mérito eleitas pela Assembleia da República; quatro personalidades de reconhecido mérito designadas pelo Presidente da República; e o segundo candidato mais votado ao cargo de Presidente da República.
Assim, para além das figuras eleitas pelo Parlamento, já estão confirmados como membros do Conselho de Estado, Daniel Francisco Chapo (presidente do órgão); Margarida Talapa (Presidente da Assembleia da República); Maria Benvinda Levi (Primeira-Ministra); Lúcia Ribeiro (Presidente do Conselho Constitucional); e Isac Chande (Provedor de Justiça).
Igualmente, estão confirmados no órgão, Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi (antigos Chefes de Estado); Eduardo Mulémbwè, Verónica Macamo e Esperança Bias (antigos Presidentes da Assembleia da República); e Venâncio Mondlane (segundo candidato mais votado nas últimas eleições presidenciais). Ainda falta a indicação de quatro figuras pelo Presidente da República para a composição final do órgão.
Jacinto Veloso e Marina Pachinuapa no Conselho Nacional de Defesa e Segurança
Ainda nesta terça-feira, o Parlamento elegeu os membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança. De acordo com o artigo 3, da Lei n.º 13/2019, de 23 de Setembro, é composto, para além do Presidente da República, pelo Primeiro-Ministro; pelos Ministros que superintendem as áreas da Defesa, do Interior, dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, das Finanças, dos Transportes, das Comunicações, da Justiça e do Mar, Águas Interiores e Pescas.
Integram ainda o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, o Director-Geral dos Serviços de Informação e Segurança do Estado; o Chefe do Estado-Maior General das FADM (Forças Armadas de Defesa de Moçambique); Comandante-Geral da PRM (Polícia da República de Moçambique); duas personalidades designadas pelo Presidente da República; e cinco personalidades eleitas pela Assembleia da República.
Das cinco personalidades eleitas pela Assembleia da República, três foram propostas pela Frelimo, uma pelo PODEMOS e outra pela Renamo. Trata-se dos veteranos da Luta Armada de Libertação Nacional, Jacinto Veloso, Marina Pachinuapa e António Hama Thay; Melba Fumo (PODEMOS); e Olímpio Cambona (Renamo). (Carta)
