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Oito anos depois de ter sido afastado do primeiro Governo de Filipe Jacinto Nyusi, onde desempenhou as funções de Ministro da Juventude e Desportos, o político e advogado Alberto Nkutumula é, desde esta terça-feira, juiz Conselheiro do Conselho Constitucional, o órgão responsável, por um lado, pela declaração de inconstitucionalidade das leis e actos normativos dos órgãos do Estado e, por outro, pela validação dos processos eleitorais do país. O político foi eleito hoje pela Assembleia da República.
Advogado de profissão, Alberto Hawa Januário Nkutumula, um membro sénior do partido no poder, vai preencher a vacatura deixada por Mateus Saize, que deixou aquele órgão de soberania, em Fevereiro último, em virtude da sua nomeação para o cargo de Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. Saize foi um dos sete juízes que validaram as eleições de 2023 e 2024, as mais polémicas da história da democracia do país.
Nkutumula, que desempenhou as funções de vice-Ministro da Justiça, no segundo mandato de Armando Guebuza, era candidato único ao cargo, proposto pela bancada parlamentar do seu partido, conforme o princípio da representatividade proporcional parlamentar. Até semana finda, refira-se, Alberto Nkutumula desempenhava as funções de Secretário-Geral da Assembleia da República, um cargo para o qual foi indicado por Margarida Talapa, uma das sobreviventes do “guebuzismo”.
De acordo com o Parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, Alberto Nkutumula “cumpre os requisitos legais de elegibilidade” previstos na Constituição da República e na Lei Orgânica do Conselho Constitucional. O jurista junta-se, assim, aos seis juízes conselheiros eleitos no ano passado, nomeadamente, Lúcia Ribeiro (Presidente), Domingos Cintura, Albino Nhacassa, Albano Macie, Ozias Pondja e António Boane.
Ainda nesta terça-feira, a Assembleia da República ratificou as nomeações de Ana Maria Gemo e Matilde Augusto Monjane, para os cargos de Presidente do Tribunal Administrativo e de Vice-Presidente do Tribunal Supremo, respectivamente. O Parlamento elegeu também José Manuel Roque Gonçalves, Vicente Manjate e Sérgio Quehá para membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (Carta)
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