Fundo Soberano: Emanuel Chaves preside Comité de Supervisão

22 de May, 2025

Escrito por Carta de Moçambique

O antigo PCA da empresa pública Aeroportos de Moçambique (ADM), Emanuel Chaves, vai liderar o Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique, o órgão de fiscalização da entidade pública que vai gerir as receitas provenientes da exploração do gás natural da bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado.

Chaves, que integra o Comité de Supervisão na qualidade de académico, foi eleito esta quinta-feira, com cinco votos, dos nove possíveis, contra quatro de Inocêncio Paulino, que se junta ao órgão em nome do sector privado. O escrutínio foi dirigido pelo Vice-Presidente da Assembleia da República, Hélder Injojo.

Em seu discurso, Injojo defendeu que a Assembleia da República, órgão de “tutela” do Comité de Supervisão, deposita confiança nas capacidades e no compromisso do Presidente do órgão “com os princípios da transparência, integridade, independência, autonomia e rigor técnico”.

“Esperamos que, sob sua liderança, o Comité de Supervisão se afirme como uma entidade sólida, vigilante e atenta, capaz de zelar pela boa governação e pela credibilidade deste instrumento estratégico para o desenvolvimento de Moçambique”, sublinhou.

Por sua vez, Emanuel Chaves manifestou o seu compromisso em garantir que os 40% destinados ao Fundo Soberano sejam devidamente geridos e aplicados em benefício da nação. “Vamos garantir que os 40% que devem ser depositados na conta do Fundo Soberano cheguem lá e sejam devidamente geridos e aplicados de forma responsável, transparente”.

O Comité de Supervisão é um órgão independente do Fundo Soberano de Moçambique, com competência para controlar e acompanhar as matérias referentes às receitas da entidade; os depósitos na conta transitória; a alocação das receitas ao orçamento do Estado e ao Fundo; e supervisionar a gestão do Fundo. O órgão reporta à Assembleia da República todas as suas actividades, através de um Relatório trimestral, sendo que as suas conclusões são de domínio público.

O órgão é composto por nove membros, eleitos em Agosto do ano passado pelos deputados, através de uma votação directa e secreta, sendo dois representantes da sociedade civil; um da comunidade empresarial; dois da academia; um da Ordem dos Advogados; um da Ordem dos Contabilistas e Auditores; e dois representantes das associações religiosas de reconhecido mérito e abrangência nacional.

São membros do órgão, em representação da sociedade civil, Benilde Nhalivilo (antiga presidente do FORCOM) e Estrela Charles (do CIP); pelo empresário Inocêncio Paulino (ex-Presidente da Associação das PME); pelos académicos Emanuel Chaves (antigo PCA da empresa Aeroportos de Moçambique) e Alcides Nobela (Director dos Recursos Humanos da Universidade Eduardo Mondlane); pelo advogado Celestino Sitoe; o auditor Altino Mavile; e os religiosos António Juliasse (Bispo de Pemba) e Mussa Suefe.

Refira-se que o Comité de Supervisão inicia as suas funções, num momento em que há indícios de desvio de parte das receitas do gás do Rovuma. Segundo o Tribunal Administrativo, até Março de 2024, registava-se uma diferença de 33 milhões de USD entre o valor declarado pelo Governo e o existente na Conta Transitória, para onde o dinheiro é alocado antes de ser repartido entre o Orçamento de Estado (60%) e o Fundo Soberano (40%).

A operacionalização do Fundo Soberano ainda continua refém da assinatura do Acordo de Gestão entre o Governo e o Banco de Moçambique, a entidade que deverá operacionalizar o banco do gás natural do Rovuma. (Carta)