Category: Carta de Opinião
Leis, custo e benefício: a questão do imposto sobre agentes de carteiras móveis
Na sua penúltima sessão do ano, em dezembro, a Assembleia da República aprovou um novo pacote de reforma fiscal, de seis leis, que lhe tinha sido enviado pelo Presidente da República, para apreciar, com “caráter de urgência”. As seis leis foram todas publicadas no BR numero 248- I serie, de 29 de Dezembro de 2029. […]
A Centralização da Importação de Arroz e Trigo em Moçambique: Segurança Alimentar ou Retrocesso na Concorrência e no Comércio Internacional? *Esaú G.Cossa
“O Governo do Estado moderno não é senão um comité para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa.” – Karl Marx Resumo A decisão do Governo de Moçambique de atribuir ao Instituto de Cereais de Moçambique (ICM, IP) o controlo exclusivo da importação de arroz e trigo representa uma inflexão profunda na política […]
As Catacumbas da Memória – O espelho subterrâneo de um país
Determinadas palavras, por vezes, pela forma como são usadas, carregam mais desconforto do que clareza. Governar é uma delas. No uso corrente, o termo oscila entre mandar, chefiar, ordenar, orientar ou dirigir, sem que nenhuma dessas acepções consiga, por si só, dar conta da complexidade do acto político. Mandar parece reduzir-se à relação com subordinados […]
Depois do ano da Raposa, a vez de Chapo?
Assim, se 2025 se anunciou como o Ano da Raposa, 2026 impõe-se como o ano da decisão. O Presidente Daniel Francisco Chapo não pode continuar refém de metáforas quando o país exige nomes, actos e responsabilidades. A prudência inicial, compreensível nos primeiros meses, começa a perder legitimidade à medida que o tempo passa e os […]
Crise do tráfego rodoviário na estrada circular de Maputo
Está cada vez mais difícil a normal circulação de viaturas e a segurança rodoviária em determinados troços da Estrada Circular de Maputo, carecendo de urgente intervenção dos gestores desta estrada, em especial e no geral, de modo a evitar a perpetuação de congestionamento desnecessário, riscos de acidentes, facilitação de abusos ao Código de Estrada e […]
A vacatio legis no sistema jurídico moçambicano: por que ignorá-la compromete a segurança fiscal
Assistimos recentemente em Moçambique a uma reforma fiscal massiva, onde foram alterados substancialmente os principais impostos em vigor no país (e.g. IRPS, IRPC, ISPC, IVA, ICE), incluindo a Pauta Aduaneira e respectivas Instruções Preliminares. O novo pacote fiscal foi publicado em Boletim da República de 29 de Dezembro de 2025, para começar a vigorar a […]
ALBERTO SITHOLE: Memória, Pensamento Político e Compromisso Nacional
Passam 25 anos desde a morte de Alberto Sithole, militante de primeira hora da UDENAMO e posteriormente membro e dirigente da FRELIMO e quadro do Estado moçambicano no pós-independência. O tempo decorrido não apagou a relevância do seu percurso, muito pelo contrário, torna mais urgente o exercício da memória histórica. Num país cuja narrativa tende […]
Sentido de Estado e garantia da legalidade: O Caso da actividade fiscal do deputado
O mais recente polémico caso de fiscalização das actividades do sector da saúde, concretamente uma unidade sanitária no Bairro do Zimpeto, na Cidade de Maputo, pelo deputado do Partido PODEMOS, mais do que levantar questões e preocupações de interesse meramente político e partidário, deve trazer à superfície questões de fundo, quais sejam: (1) a problemática […]
Crónica de um Ano Sem Expectativas
2025 começou sem promessas. Não entrou com discursos grandes nem com euforia. Entrou cauteloso, quase desconfiado, como quem sabe que o terreno ainda está instável. Muitos de nós entrámos nele assim, cansados, feridos, atentos. Vínhamos de um dos períodos mais duros da nossa história recente. Violência, medo, bloqueios, silêncio. Um país suspenso entre o […]
Estado Geral da nação: O que se pode esperar?
Há muita expectativa em torno do informe que será feito dentro de horas pelo Presidente da República, Daniel Chapo, por sinal o primeiro informe sobre o Estado Geral da Nação desde que assumiu o Palácio da Ponta Vermelha. Entre o discurso inaugural proferido na Praça da Independência e os quase 12 meses nas lides do […]
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