Juiz Baptista nega politização do processo judicial

12 de Setembro, 2021

Escrito por Redacção

O juiz do processo das dívidas ocultas disse na sexta feira que o tribunal que está a julgar o caso “não trata de política”, respondendo às críticas de alguns advogados, queixando-se que o processo tem “uma forte incidência política”.

“Eu vou deixar a política [de lado], não sou político, não trato de questões políticas, o tribunal não tem a ver com política”, disse Efigénio Baptista.

Baptista reagia a um requerimento de Isálcio Mahanjane, advogado de Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza, para que o atual ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, deponha em tribunal como declarante.

Mahanjane requereu a audição de Celso Correia, após Inês Moiane, ex-secretária particular de Armando Guebuza, ter afirmado que soube, pela primeira vez, pelo atual ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural que estava a ser investigada no caso das dívidas ocultas e que deveria contactar o atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, para saber mais pormenores sobre a sua situação processual.

“Talvez tenha sido por não o ter contactado [o atual Presidente da República] que acabei presa”, declarou Inês Moiane durante a sua audição em tribunal.

O juiz da causa apelou às partes intervenientes no julgamento em curso para não politizarem o caso, levando às audições questões úteis ao apuramento da verdade.

“O tribunal não tem a ver com política, o objeto do processo não é político, peço para não trazerem assuntos políticos para aqui”, declarou Efigénio Baptista.

As partes devem concentrar-se na ocorrência de crimes no esquema das dívidas ocultas e identificação dos agentes das infrações.

“Aqui a questão é saber se determinados atos foram praticados, quem foram os agentes e quais são as suas responsabilidades”, afirmou.

Reagindo a essa posição do tribunal, o advogado do filho mais velho de Armando Guebuza assinalou que o processo em curso “tem, sim, uma forte incidência política e motivações políticas”.

O juiz da causa indeferiu a audição do ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, enfatizando que “os tribunais não se ocupam de questões políticas”.

Na sua audição em tribunal, no último dia 31, Ndambi Guebuza afirmou que Filipe Nyusi é a pessoa certa para falar sobre o projeto de proteção costeira que esteve na origem “das dívidas ocultas”.

“Quem fazia parte do comando conjunto das Forças de Defesa e Segurança era o ministro da Defesa [de então, Filipe Nyusi], a pergunta tem que ser feita ao ex-ministro da Defesa”, declarou o filho mais velho de Armando Guebuza.

Questionado sobre o impacto das “dívidas ocultas” para o país, pelos advogados da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), que atuam como assistentes do Ministério Público no caso, Ndambi Guebuza considerou a pergunta política.

“Gostaria de dizer que este assunto [dos prejuízos provocados ao país] é já um assunto político, se não vamos entrar num outro debate muito longo. O assunto aqui são as dívidas ocultas”, declarou.

A alusão a Filipe Nyusi no julgamento do processo das dívidas ocultas já tinha sido feita pelos primeiros dois arguidos ouvidos no processo das dívidas ocultas

Nas alegações que leu no dia 23, o Ministério Público acusou os 19 arguidos das “dívidas ocultas” de se terem associado em “quadrilha” para delapidarem o Estado moçambicano e deixar o país “numa situação económica difícil”.

“Quem se associa em quadrilha para roubar ao Estado não está ao serviço do Estado. Os arguidos agiram em comunhão, colocando os seus interesses particulares acima dos interesses do Estado”, referiu Ana Sheila, magistrada do Ministério Público que leu a acusação.

A conduta dos 19 arguidos, prosseguiu, delapidou o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,2 mil milhões de euros) angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.

O valor avançado na acusação que o Ministério Público leu no primeiro dia do julgamento é superior aos 2,2 mil milhões de dólares que eram assumidos como montante correspondente às dividas ocultas.

Para o Ministério Público moçambicano, entre os diversos crimes que os arguidos cometeram incluem-se associação para delinquir, tráfico de influência, corrupção passiva para ato ilícito, branqueamento de capitais, peculato, abuso de cargo ou função e falsificação de documentos.

As ‘dívidas ocultas’ foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo. (Lusa)