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Esta coisa do “povo no poder” tornou-se viral. Em cada recanto do país, surgem episódios atribuíveis à saga venancista do “povo no poder”, numa interpretação tresloucada da democracia popular, em que o verdadeiro sentido de “povo no poder” decorre da sua representação após sufrágio universal e não da substituição do Estado pela acção errática do cidadão contra a ordem pública, a seu bel-prazer, interrompendo negócios e fazendo justiça pelas próprias mãos. Nesta semana, aconteceu em Gaza um caso de bradar os céus.
Eis os detalhes. Determinados operadores turísticos, na Praia de Chizavane, no Posto Administrativo de Chidenguele, Distrito de Mandlakazi, foram gravemente ameaçados e feitos reféns por cerca de 6 horas na última terça-feira, dia 4 de Março corrente, pelas “comunidades locais”, a mando de uma empresa denominada “Pfuna Majove”. O episódio foi de uma violência tal que os investidores chegaram a ponto de encerrarem as suas estâncias turísticas e abandonarem o local, devido ao clima de medo e terror que ali se instalou.
A empresa Pfuna Majove Imobiliária, Lda., sita no Bairro Mapulango – Distrito de Marracuene, Estrada Nacional n.º 1, Entrada da Facim – Banhine Shopping, 1º Andar, Contactos: 852992365 ou 872992367, Email – [email protected], beneficiou, a 19 de Abril de 2022, da atribuição de um DUAT (Direito de Uso e Aproveitamento De Terra – provisório) sobre uma área de 50 hectares de terra na Praia de Chizavane). Essa atribuição foi “ilegal”, segundo fontes da “Carta”, e sua implementação começou a ser marcada por sérios actos de degradação ambiental.
Por essa razão, o Tribunal Administrativo Provincial de Gaza decidiu suspender a eficácia do acto administrativo de atribuição do DUAT provisório à empresa Pfuna Majove Imobiliária, Lda. Esta empresa ignorou a decisão judicial, continuou com as obras e, recentemente, o dono da empresa foi condenado pela Primeira Secção-Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Xai-Xai por crime de desobediência de decisão judicial, que é de cumprimento obrigatório.
Inconformada com a decisão judicial e com a paralisação das suas obras de construção e degradação do meio ambiente, por ordem judicial, a empresa Pfuna Majove decidiu incitar as comunidades locais à violência contra os operadores turísticos que levaram o caso do DUAT desta empresa à barra do tribunal, através da Associação da Indústria Hoteleira e Similar de Gaza, que reúne entidades singulares ou colectivas legalmente habilitadas e que exercem actividades em toda a Província de Gaza no sector de indústria hotelaria e similar.
E, na terça-feira passada, os operadores turísticos em questão foram convidados a uma reunião conjunta com as “comunidades locais”, a Pfuna Majove e algumas autoridades locais onde foram feitos reféns e ameaçados nos termos que se seguem. Por agitação e orientação da Pfuna Majove, a comunidade exigiu que os operadores turísticos desistissem de quaisquer processos contra a empresa Pfuna Majove, sob pena de verem queimadas as suas estâncias turísticas (os lodges).
A Pfuna Majove ameaçou a comunidade alegando que iria mandar encerrar uma escola que a mesma ajudou a construir no local no âmbito da sua responsabilidade social e acordos acertados com o Governo Provincial para o efeito, caso a comunidade não pressionasse os operadores turísticos para deixarem a Pfuna Majove implementar o DUAT sem qualquer interferência.
Para serem libertos da sua condição de reféns, os operadores turísticos tiveram de assumir o compromisso com a comunidade, prometendo desistirem formalmente de quaisquer processos judiciais e apresentarem a prova dessa desistência até ao dia 7 de Março de 2025. Se isso não acontecer, a partir de segunda-feira iniciará o processo de vandalismo e queima das estâncias turísticas. Devido ao medo, parte significativa dos operadores turísticos de Chizavane encerraram as suas estâncias e abandonaram o local por temerem a morte e vandalização dos seus estabelecimentos.
De lembrar que em finais de 2024, ainda no calor da eficácia dos processos judiciais contra o DUAT, ilegalmente atribuído à Pfuna Majove, algumas estâncias de operadores envolvidos no processo na Praia de Chizavane foram devastadas por fogo posto. Entretanto, até ao presente momento, as autoridades competentes ainda não levaram a cabo a devida investigação para o esclarecimento dos factos.
Urge, pois, que as autoridades competentes garantam a segurança pública neste local, protegendo-se o ambiente de negócios e a paz social, removendo os actos de vandalismo e a justiça pelas próprias mãos. O abandono do local pelos operadores turísticos tem como consequência directa o desemprego de centenas de trabalhadores e bloqueio dos investimentos nacional e estrangeiro na Praia de Chizavane, promovendo-se de Moçambique a imagem de um Estado tomado pela anarquia. X
PS: Em Marracuene, nos terrenos cedidos na década de 80 à Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) pelo Estado Moçambicano para o fomento agrário e posteriormente devolvidos por esta agência da ONU findo o projecto, um sindicato mafioso de ”nativos” açambarcou, retalhou e promove um alucinante mercado da terra, em conluio com um grupelho local de altas patentes da polícia, do exército e apparatchicks corruptos aparato estatal ao nível de base. Tal sanha poderosa, de poder paralelo, chega ao ponto de colocar o anterior administrador distrital e actual edil de Marracuene a pedir de joelhos que a Procuradoria Geral da República (PGR) intervenha, como last resort, ante o inusitado ”medo” de outros organismos de law enforcement. Uma das grandes vítimas, senão a maior, desta sanha crimonosa é a sociedade Milhulamete, que decidiu empreender uma utópica e futurista Cidade Inteligente (Uxene Smmart City), projecto entretanto sequestrado. Ponta-de-lança desta maracutaia: Pfuna Majove. Haja Estado de Direito e Democrático!
