Chapa-100, Sangue e Subsídios: O Estado a financiar o horror?*

2 de Abril, 2025

Escrito por Derck De Zeca

Se há algo que conseguimos transformar em prática de Estado é a arte de financiar o colapso com orçamento, com retórica e, pasme-se, com orgulho político. No centro desta habilidade, está o sector dos transportes urbanos, um retracto em alta definição do nosso fracasso colectivo em organizar o que deveria ser básico, funcional e digno.

Maputo, Matola, Xai-Xai, Maxixe, Inhambane, Beira, Nampula. De norte a sul, a crise do transporte público deixou de ser episódica. Tornou-se crónica. Paralisações aqui e acolá, uns em protesto contra transportadores ilegais, outros por estradas em más condicções ou exigindo a retirada do Estado sob as vestes da Polícia de Transito ou até, em protestos políticos. A sua marca? Um misto de informalidade legitimada, sangue nas estradas e um ritual de humilhação diário imposto aos cidadãos que madrugam não para sonhar, mas para conseguir lugar num chapa improvisado. O Estado, esse, observa, dialoga e no fim subsidia.

Sob a tutela da FEMATRO, circulam nas cidades de Maputo e Matola mais de 300 autocarros e mais de 2.000 minibuses. Para uma área metropolitana com mais de dois milhões de habitantes, isso equivale a uma taxa de serviço digna de ficção distópica. E não é preciso estudar economia para saber que nenhuma cidade moderna se move com essa frota. Move-se, sim, na corda bamba entre o colapso e a improvisação.

A situação agrava-se com vias de acesso esburacadas, ausência de corredores exclusivos para transporte público e horas de ponta que transformam um percurso de 45 minutos em três horas de desgaste físico e emocional. E não me pareça que a coisa melhore a cada ano que passa. Transporte desumano, motoristas e cobradores que desrespeitam seus clientes, fiscais e agentes de polícia Municipal e de Trânsito envolvidos em “Xitiques” de corrupção e extorsão aos transportadores, agentes de polícia e vereadores metidos no negócio que deveriam ser eles a fiscalizar, tudo isto, poderia parecer hipérbole, não é. É um espelho.
Mas há subsídios, claro. Todos querem subsídios, até porque distribuir dinheiro sem critérios quase vira política pública.

Com o apoio de instituições multilaterais, o Governo canaliza recursos para o “sector dos transportes” , o que na prática, significa dar combustível barato e imunidade fiscal a operadores ilegais, sem exigência de cadastro, sem obrigações laborais, nalgumas vezes contracto de manutenção. Um Estado que se quer moderno e inclusivo financia, assim, a informalidade. Com gosto.

Mas que justiça social é essa que recompensa quem não declara impostos, não regista trabalhadores e não garante segurança aos utentes?

Enquanto isso, cooperativas sérias, operadores legais e empresas que cumprem a lei enfrentam concorrência desleal e abandono institucional. O subsídio, neste modelo, serve menos ao passageiro do que ao protector político do operador.

A crise dos transportes é também uma crise fiscal. Segundo estimativas do próprio sector, dezenas de milhares de operadores informais movimentam milhões de meticais por dia, tudo em dinheiro vivo, fora do sistema financeiro e sem qualquer contribuição fiscal. São negócios em pleno funcionamento, com lucro líquido e zero em impostos. Um verdadeiro paraíso fiscal sobre rodas.

A ironia? São esses mesmos operadores que recebem apoio estatal em momentos de crise. O cidadão contribuinte paga por combustíveis subsidiados que alimentam viaturas ilegais. E depois ainda é responsabilizado pela “baixa arrecadação fiscal” ou até pela inclusão do IVA nos sectores de Saúde e Educação fora do Sistema Nacional de Saúde e do Sistema Nacional de Educação.

Pior, ao evitar reformas sérias, o Estado perde receita, perde autoridade e perde a chance de organizar o sector como motor de crescimento inclusivo. A informalidade, aqui, não é falha de cobertura, é produto de uma decisão política.

O colapso do transporte é frequentemente atribuído ao crescimento demográfico desordenado das cidades. É verdade, mas é só parte da história. O crescimento populacional só se torna problema quando a governação não planeia, não regula e não actua. Maputo não cresceu de surpresa. Os bairros periféricos não surgiram como cogumelos numa noite húmida. Foram décadas de urbanização não acompanhada de infraestruturas, serviços ou políticas públicas.

Aceitar a desordem como inevitável é admitir a falência da governação. A solução não está em aceitar a realidade, mas em reformulá-la com visão estratégica. Mas essa visão requer algo raro na política actual: compromisso com o interesse público e coragem de enfrentar clientelas.

Porque a ideia não é só apontar dedo, pergunto-me, d se quiséssemos realmente resolver?

Sim, há algumas soluções que diferem de cruzar os braços e assobiar para o lado. O mal delas é por serem Técnicas, financeiras, e sobretudo, politicamente viáveis:

• Formalização por via de concessões reguladas: só devem operar no sistema urbano de transporte cooperativas ou empresas legalmente constituídas, com frota mínima, manutenção certificada e trabalhadores inscritos no INSS;
Aqui, perguntariam e os minibuses? Ahh..Há transporte Escolar, há transporte privado de trabalhadores ou no limite, juntem-se e criem cooperativas para participar.
• Reforma fiscal inteligente: criação de um Cartão de Contribuinte Integrado, com apoio do Banco de Moçambique, da SIMO, da Autoridade Tributária e dos Bancos Comerciais, que permita subsidiação indirecta através de créditos fiscais sobre consumos essenciais, transporte, combustível e bens da cesta básica;
• Reconfiguração institucional: reformulação ou criação de uma Autoridade Metropolitana de Mobilidade, com mandato claro, capacidade técnica e autonomia para planificar, licenciar e fiscalizar o sistema;
• Investimento público em mobilidade urbana integrada: mais corredores exclusivos, mais intermodalidade, mais inteligência no desenho das redes. Ahh, aqui não me esqueço do Metro de Superfície e nem do FUTRAN, risos!

Mas isso implicaria mexer com interesses. E quem ousa?

O que me ofereço a dizer em forma de conclusão, é que pensar custa, ignorar mata.

O modelo actual mata, literalmente. Mata em acidentes, mata em frustração, mata em dignidade. Cada paralisação em Maxixe, Inhambane, Beira ou Maputo não é apenas protesto. É um grito. O povo já não pede conforto, pede respeito.

Não há desenvolvimento possível com cidadãos pendurados em carrinhas improvisadas, com gestores públicos indiferentes e com governantes que confundem improviso com liderança. Subsidiar o colapso pode garantir alguma paz temporária. Mas não constrói futuro. E não precisamos de outras provas além das que vimos recentemente.

E no final, a pergunta permanece: Vamos Txunar ou Vamos trabalhar?

*Modificado a partir do artigo originalmente publicado a 17.07.2022 no meu Facebook com o título “Subsídios da vergonha que a Todos envergonha”

** Dereck de Zeca Mulatinho, gestor sénior e consultor em soluções tecnológicas para o sector bancário, financeiro e de seguros, especializado em projectos de grande escala, em Moçambique e Angola.