Author: João Nhampossa
“Azagaia para os amigos, herói para o povo, filho da mãe para os políticos”
Uma excepcional escola de democracia e activismo de urgente implementação Das letras das músicas do Azagaia e das suas posições públicas nas entrevistas que concedeu sempre ficou claro que este ícone do hip hop da lusofonia tinha claro conhecimento e domínio dos objectivos fundamentais do Estado consagrados no artigo 11 da Constituição da República, […]
A problemática da fundamentação da proposta de lei das organizações sem fins lucrativos e a salvaguarda da liberdade de associação
Contextualização O Conselho de Ministros elaborou e aprovou a proposta de lei das organizações sem fins lucrativos (Proposta de Lei das OSFL) tendo submetido à apreciação da Assembleia da República no dia 27 de Outubro de 2022. Essa Proposta de lei das OSFL é, fundamentalmente, concebida pelo Conselho de Ministros como um acto […]
Nova Política de Terras e a prerrogativa da negociação dos direitos sobre a terra pelas comunidades locais
A Política de Terras aprovada pelo Conselho de Ministros através da Resolução n.º 45/2022, de 28 de Novembro, tem como objectivo geral “assegurar e garantir o acesso, uso e aproveitamento e posse da terra pelas comunidades locais, cidadãos nacionais e estrangeiros, na sua capacidade de utilizadores e investidores, bem como promover o seu uso racional […]
Uma chamada de atenção contra a criminalização das liberdades de criação cultural, de expressão e de manifestação em Moçambique
A imprensa nacional e internacional, incluindo a media social, as chamadas redes sociais, informam ao público em geral que a Procuradoria da República da Cidade de Chimoio, na Província de Manica, decidiu instaurar um processo-crime contra a produção de um vídeo infantil de natureza pedagógica e de manifestação crítica contra a actuação corrupta da Polícia […]
Sinais de Consumo abusivo de bebidas alcoólicas pelo Estado Moçambicano
Recentemente, a Autoridade Tributária e a Polícia da República de Moçambique (PRM) levaram a cabo a apreensão de várias quantidades de bebidas alcoólicas, alegadamente, por serem objecto de fuga ao fisco ou de comercialização sem respeitar o processo de tributação e selagem a que as mesmas estão sujeitas para o efeito. No entanto, a […]
Reflexão sobre o Processo da Revisão da Política Nacional de Terras e a proibição da venda da terra
A prática da usurpação da terra, sobretudo das comunidades locais afectadas pelos grandes investimentos, bem como a prática do negócio ilegal de compra e venda da terra constituem parte das barreiras mais frequentes na salvaguarda do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) dos seus legítimos titulares, particularmente os pobres, mulheres e demais grupos […]
Breve reflexão sobre a violação do direito à educação e denegação do direito ao desenvolvimento em Moçambique
A educação é um direito fundamental e, ao mesmo tempo, um direito humano, do qual depende o livre exercício e gozo de outros direitos humanos conexos, incluindo o direito ao desenvolvimento, o direito à informação, à participação pública, o direito ao trabalho, à liberdade de pensamento e de escolha do que se pretende ser e […]
Rapto feminino no contexto da autoridade e justiça no feminino
O crime organizado, no qual se enquadra o rapto, deve ser combatido com vigor, astúcia, responsabilidade e sem discriminação baseada no género, ou seja, independentemente da vítima ser do sexo feminino ou masculino. Recentemente, uma jovem estudante de 18 anos de idade foi raptada na cidade da Beira, por indivíduos ora desconhecidos e a mesma […]
Legitimidade da revisão da legislação sobre branqueamento de capitais e combate ao terrorismo aprovada pela Assembleia da República
A Assembleia da República aprovou, recentemente, as polémicas propostas de revisão da Lei n.º14/2013, de 12 de Agosto, atinente à prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e da Lei n.º 5/2018, de 2 de Agosto, que estabelece o regime jurídico específico aplicável à prevenção, repressão e combate ao terrorismo […]
Alguns sinais de ameaça ao estado de direito democrático que se tendem a normalizar em Moçambique
O PROBLEMA Nos últimos anos, Moçambique tem sido palco de actos regulares que atentam conta o Estado de Direito Democrático constitucionalmente consagrado, seja através do recurso abusivo da força policial para limitar o exercício da cidadania, sobretudo, por parte dos activistas sociais e/ou de direitos humanos, bem como de determinados académicos e organizações […]
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