Governo garante estar a implementar acções para profissionalização e elevação da integridade e ética públicas

18 de Novembro, 2021

Escrito por Redacção

O Executivo moçambicano garante estar a implementar acções que concorrem para a profissionalização e elevação da integridade e ética na gestão do bem público. A garantia foi dada esta quarta-feira pelo Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho Do Rosário, discursando na Assembleia da República, durante a Sessão de Apreciação e Análise da Conta Geral do Estado de 2020.

Entre as acções em curso, disse Do Rosário, está o aprimoramento e a expansão das tecnologias de informação e comunicação na gestão das finanças públicas, como é o caso da instalação da plataforma informática, denominada e-SISTAFE, em quase todos os órgãos e instituições do Estado.

Segundo Do Rosário, dos 2.322 órgãos e instituições do Estado existentes no país (do nível Central, Provincial e Distrital), 2.100 já contam com a plataforma e-SISTAFE. “Este processo de informatização dos órgãos e instituições do Estado está a contribuir para a melhoria nos procedimentos contabilísticos e disponibilização atempada3 de informação, assim como maior transparência e fiabilidade dos processos de gestão financeira”, disse o Governante.

“Com essas e outras acções, queremos garantir que os servidores públicos, incluindo os dirigentes, observem escrupulosamente as normas e procedimentos estabelecidos na legislação, concorrendo desta forma para prestação de serviços de qualidade ao cidadão”, acrescentou.

A explicação veio em torno das constatações levantadas pelo Tribunal Administrativo na Conta Geral do Estado de 2020, que está em apreciação desde ontem. No Relatório e Parecer sobre a gestão financeira do Estado em 2020, o auditor das finanças públicas disse, por exemplo, haver discrepâncias na declaração das receitas provenientes da Indústria Extractiva, assim como declaração das quantidades dos minérios exportados.

Como sempre, o Governo disse ter tomado nota e que irá implementar as recomendações efectuadas pelo Tribunal Administrativo, assim como pela Assembleia da República. Entretanto, sublinhe-se que as constatações do Tribunal Administrativo não são novas, assim como as promessas de melhoria na gestão da coisa pública por parte do Governo também não são novas.

Refira-se ainda que, em 2020, o Governo gastou 354.113,9 milhões de Meticais, menos 19.982,7 milhões de Meticais do que havia sido programado (374.096,6 milhões de Meticais), o que representou uma realização de 94,7%. Já em termos de receita, a Conta Geral do Estado de 2020 refere que o Estado colectou 235.213,3 milhões de Meticais, contra 214.141,7 milhões de Meticais que haviam sido programados, o que representa uma realização de 109,8%. Contudo, as receitas estiveram abaixo das despesas. (Carta)