Arguido admite ter usado indevidamente dinheiro dos mineiros

28 de Março, 2022

Escrito por Redacção

José Monjane, antigo Chefe da Repartição de Finanças da Direcção do Trabalho Migratório, arguido no processo nº 51/2019/10, em julgamento na 10ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), admitiu perante o Tribunal ter usado de forma indevida o dinheiro pertencente aos mineiros.

O arguido confirmou à juíza do caso, que a antiga Ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo, autorizou a compra de cabazes estimados em 150 mil Meticais para as festividades do final do ano. Disse também que as contas bancárias foram abertas para receber as taxas referentes à contratação de mão-de-obra estrangeira, onde era assinante.

José Monjane admitiu ainda que a Direcção do Trabalho Migratório não comunicou formalmente ao Tesouro a não canalização, na totalidade, do dinheiro referente às taxas de contratação de mão-de-obra estrangeira, mas não avançou as razões por detrás dessa decisão.

Prosseguindo, defendeu que, entre 2013 e 2014, foi forçado a não canalizar cerca de 90 milhões de Meticais para o Tesouro, pelo facto de se ter reduzido as taxas de contratação de mão-de-obra estrangeira para suprir o défice do pagamento diferido. Afirmou igualmente que chegou a viajar para as províncias de Gaza e Inhambane, transportando somas avultadas de dinheiro devido à urgência em resolver os “problemas financeiros” dos mineiros de Xai-Xai e Maxixe, respectivamente.

Ao Tribunal, Monjane contou que a Direcção de Trabalho Migratório usava o regime especial de ajuste directo para contratar empresas de prestação de serviços, porque não havia uma UGEA (Unidade Gestora Executora das Aquisições) e as contas bancárias não estavam inscritas no E-Sistafe. (O.Omar)