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O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público expulsou um magistrado, um oficial de justiça e um assistente de oficial de justiça. A decisão foi tomada durante a XVIII Sessão do Plenário daquele órgão que teve lugar entre os dias 19 e 21 do presente mês, na qual também foram despromovidos um magistrado e um assistente de oficial de justiça.
De acordo com uma nota de imprensa da Procuradoria-Geral da República (PGR), a expulsão e despromoção resultam da violação dos deveres e princípios profissionais, designadamente, zelo, legalidade, dignidade, lealdade e honestidade.
Sem revelar os nomes (algo que tem sido recorrente na magistratura do Ministério Público, sem razões claras), a PGR explica que a expulsão de uma magistrada com a categoria de Procuradora da República de 2ª do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da República em Maputo, deveu-se ao facto de ela ter favorecido a soltura de um arguido preso, indiciado no tráfico de drogas, em prejuízo da justiça e do Estado moçambicano. A mesma magistrada determinou a prisão de um cidadão sem razões justificadas e não compareceu pontualmente nas diligências, prejudicando o controlo da legalidade das detenções e a observância dos respectivos prazos.
Por uso das suas funções para benefício próprio e em prejuízo de terceiros, ao solicitar valores monetários para facilitar a soltura de presos, foram expulsos o Oficial de Justiça, com a categoria de Ajudante e Escrivão de Direito, do quadro de pessoal da Procuradoria Provincial da Zambézia e o Assistente de Oficial de Justiça, com a categoria de Oficial de Diligências Distrital, do quadro da Procuradoria Provincial – Gaza.
Segundo a PGR, a despromoção de um Magistrado com a categoria de Procurador da República de 2ª do quadro da Procuradoria Provincial da República – Nampula deveu-se ao descaminho de um processo com detidos em prisão preventiva. Já Assistente de Oficial de Justiça, com a categoria de Escriturária Judicial Provincial do quadro da Procuradoria Provincial – Cabo Delgado foi despromovida por não ter praticado actos processuais obrigatórios.
Dados da PGR indicam o aumento em cada ano de casos de corrupção envolvendo magistrados e que culminam em expulsão. Em Dezembro de 2022, foram expulsos um magistrado e um Assistente de Oficial de Justiça e, em Maio deste ano, foram expulsos mais três magistrados do quadro da Magistratura Judicial. (Carta)
