Duarte Casimiro defende que sequestros alimentam o mastro da insegurança e retraem o investimento

15 de Setembro, 2020

Escrito por Redacção

O Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Duarte Casimiro, defende que o regresso da onda de sequestros, no país, maioritariamente ainda não esclarecidos, alimenta o mastro da insegurança, como também retrai o investimento.

A tese foi defendida esta segunda-feira, em Maputo, no lançamento das celebrações do Dia do Advogado Moçambicano, uma data criada pela OAM, a 14 de Setembro de 1994 e que coincide com a data da fundação da organização.

Segundo Casimiro, o crime de sequestro, que recrudesceu no país, não só alimenta o mastro da insegurança, mas também retrai o investimento. Lembre-se, o país registou, este ano, diversos casos de raptos de cidadãos, entre os quais os empresários Rizwan Adatia, Yassin Answar e Manish Cantilal.

A par dos raptos, Casimiro destaca também que os ataques às liberdades de imprensa e de expressão e ao exercício do jornalismo – tal como foi o incêndio do semanário Canal de Moçambique – agravam um ciclo de violações da liberdade de imprensa, que impõem a cada membro da sociedade, “o redobrar de esforços e uma maior vigilância no sentido de proteger, com a tenaz resistência e responsabilidade o amplo núcleo de direitos que a Constituição da República confere a todos os cidadãos”.

“Por outro lado, a violência policial e o uso excessivo da força por parte dos agentes da PRM e, nos últimos tempos, também da Polícia Municipal, deixou de ser ocasional e tende a transformar-se em estrutural e consolidada, na forma de actuação da corporação em violação dos direitos humanos e das suas funções constitucionais”, anotou a fonte.

Por isso, o líder dos advogados, em Moçambique, defende que os seus pares não se podem manter indiferentes perante alguns sinais claros e evidentes de um iminente retrocesso, no que tange à garantia de direitos e liberdades fundamentais, na nossa sociedade.

“Registar, investigar, acompanhar, denunciar, prestar assistência, defender, repudiar, indignar-se e promover mudanças com impacto significativo na vida dos cidadãos, é a abordagem que decidimos adoptar, neste triénio, no que respeita à defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos”, garantiu.

Entretanto, a abordagem só terá sucesso, caso esta classe profissional não seja perseguida. O facto é que, segundo Casimiro, os advogados, sobretudo baseados na cidade da Beira, estão sendo processados criminalmente por alguns magistrados judiciais, em virtude de terem deduzido participações disciplinares contra os mesmos. “Sem intenção de generalizações, algumas destas situações têm sinais evidentes de intimidação, perseguição e limitação à liberdade do exercício da advocacia”, considera Casimiro, que ocupa o cargo desde Abril último.

Apesar desta situação, Duarte Casimiro felicitou os colegas pelo trabalho desenvolvido. “Que o exercício da profissão seja motivo de grande orgulho e de realização por aquilo que representa, e que sejam, mais e mais, o espelho de uma profissão que é distinta, cheia de nobreza e de crucial relevância social pelo papel que o Advogado desempenha”, sublinhou.

OAM suspendeu 872 estágios devido à Covid-19

Num momento em que o mundo enfrenta a pandemia do novo coronavírus, Duarte Casimiro revelou que os efeitos provocados pela doença também se fazem sentir na sua área profissional, tendo determinado a redução significativa da actividade dos advogados, nas diversas áreas do direito em que actuam.

“A título de exemplo, foram suspensas várias actividades vitais à existência da Ordem, tal é o caso dos estágios profissionais de acesso à profissão, que colocaram 872 candidatos a advogado, com os seus estágios suspensos e o seu futuro profissional adiado”, aponta o Bastonário, sublinhando ainda haver incertezas relativamente ao futuro.

Para Duarte Casimiro, a pandemia do novo coronavírus exige do judiciário a adopção de soluções inovadoras, que incluam o recurso às Tecnologias de Informação e Comunicação, pelo que há necessidade de se reflectir em torno das leis processuais e do funcionamento dos tribunais e demais instituições que formam o aparelho judicial. “Estes deverão, por exemplo, estar preparados para receber e expedir documentos, a partir de correspondência electrónica, realizar diligências virtuais, bem assim disponibilizar jurisprudência em plataformas online”, avança o jurista.

“A Ordem dos Advogados já está a dar os primeiros passos nessa direcção, através da criação de um site de atendimento online e o desenvolvimento de outras iniciativas que permitam manter o necessário distanciamento social, sem prejudicar o nosso papel de prover assistência jurídica e judiciária e garantir aos cidadãos o acesso à justiça”, destaca. (Carta)