Os pedidos de impugnação das eleições da Vila de Marromeu, de 22 de Novembro passado, submetido pela Renamo foram chumbados pelo Conselho Constitucional (CC), em 2 acórdãos datados de 7 e 10 de Dezembro e publicados no dia 14. O CC negou os dois recursos da Renamo, um submetido a nível do Distrito de Marromeu, sobre o qual o conselho alegou que foi um ato inútil encaminhar o processo para aquela instituição porque o Tribunal Judicial local já tinha decidido.

O Ministro da Defesa, Atanásio Mtumuke, disse ontem que o acordo alcançado entre o presidente moçambicano Filipe Nyusi e o líder do antigo movimento rebelde Renamo, Afonso Dhlakama, pouco antes da morte deste último em Maio, previa a nomeação de três oficiais da Renamo para altos cargos no Estado-Maior General das Forças Armadas (FADM), e não 14 como a Renamo exige. Mtumuke empossou ontem os referidos três oficiais da Renamo, nomeadamente o Brigadeiro Xavier António como Diretor do Departamento de Operações do Estado-Maior General, o Comodoro Inácio Luís Vaz como Diretor do Departamento de Informações Militares e o Brigadeiro Araújo Andeiro Maciacona como Diretor do Departamento de Comunicações.

O Memorado de Entendimento sobre Assuntos Militares, assinado por Ossufo Momade a 3 de Agosto e pelo Presidente Filipe Nyusi a 6 de Agosto, em nenhum momento se refere a “nomeações interinas” nem estabelece qualquer “gradualismo” nas nomeações dos oficiais da Renamo, no contexto do seu enquadramento nas FADM.

A Renamo exige que o Governo reveja com urgência as “nomeações interinas” de oficiais oriundos da sua guerrilha para o quadro de dirigentes superiores na estrutura das FADM, anunciada na terça pelo Ministro da Defesa Nacional, Salvador Ntumuke.