O representante legal dos credores da dívida soberana de Moçambique defendeu hoje à Lusa que a decisão do Conselho Constitucional (CC) não se aplica à dívida atual, mas sim à emissão obrigacionista feita pela empresa EMATUM.

"A decisão incide sobre a garantia do Governo ao financiamento da EMATUM. Essa garantia foi extinta em abril de 2016 e não envolve qualquer parte dos 'eurobond' [títulos de dívida soberana emitidos em moeda estrangeira]", disse Thomas Laryea.

O representante legal do grupo de detentores de mais de 60% da dívida de 726,5 milhões de dólares, emitida em 2016, quando o Governo reconverteu as obrigações da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) em dívida soberana através de uma emissão no mercado internacional, afirmou ainda que esta é uma nova obrigação.

"Os 'eurobond' constituem uma obrigação legal nova do Governo moçambicano, que é um devedor diferente da EMATUM, e com credores substancialmente diferentes", vincou.

Esta dívida "foi publicamente aprovada pelo parlamento moçambicano, de acordo com a Constituição de Moçambique e dentro dos limites da Lei do Orçamento", acrescentou.

Em reação à decisão do Conselho Constitucional de Moçambique, que declarou nulo o empréstimo e as garantias soberanas conferidas pelo Estado à EMATUM, Thomas Laryea argumentou que a dívida soberana "foi emitida nos mercados públicos, sustentada em documentação aprovada legalmente e de acordo com a lei britânica".

Por isso, concluiu: "Dado que o tribunal de Moçambique não tem jurisdição sobre os 'eurobond', esperamos que a reestruturação dos 'eurobond' prossiga como acordado".

A emissão de dívida soberana de Moçambique, feita em 2016, resulta de um acordo com os credores dos títulos obrigacionistas da EMATUM, no valor inicial de 850 milhões de dólares (755 milhões de euros), que tinham sido lançados em 2013 pela empresa de pesca de atum, com garantias estatais.

Em 2016, Moçambique propôs aos credores a troca desses títulos obrigacionistas, cujo devedor era a EMATUM, por uma emissão de dívida soberana no valor de 726,5 milhões de dólares (646 milhões de euros), cujo primeiro pagamento era devido em janeiro de 2017, mas que nunca foi pago, consumando a chamada “crise da dívida oculta”.

O Conselho Constitucional de Moçambique declarou nulo o empréstimo e as garantias soberanas conferidas pelo Estado no valor de 726,5 milhões de dólares (646,7 milhões de euros) à empresa estatal EMATUM.

Num acórdão hoje divulgado, no seguimento do processo aberto pelo Fórum de Monitoria do Orçamento, plataforma das organizações da sociedade civil com dois mil subscritores, os juízes declaram "a nulidade dos atos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM e a respetiva garantia soberana conferida pelo Governo, em 2013, com todas as consequências legais".

Os requerentes solicitaram em julho de 2017 a declaração de inconstitucionalidade do empréstimo da EMATUM, empresa pública que beneficiou das dívidas ocultas do Estado moçambicano, um dossiê alvo de investigações judiciais nos Estados Unidos da América e Moçambique por corrupção.

A decisão surge quatro dias depois de o Governo anunciar uma renegociação para começar a pagar aos credores.

A EMATUM contraiu em 2013 um empréstimo de 850 milhões de dólares através da emissão de títulos ('eurobonds') junto do banco Credit Suisse para importação de embarcações, equipamentos de pesca e para proteção costeira, sem que tivesse autorização no Orçamento de Estado (OE).

O OE de 2013 é omisso quanto ao assunto, assim como a Conta Geral do Estado (CGE) de 2013, surgindo os avales na CGE de 2014, por isso, alvo da contestação entregue no CC.

A própria Assembleia da República, chamada a responder às questões colocadas pelos requerentes, assumiu perante o CC tratar-se de garantias "prestadas de forma ilegítima, cuja consequência é a sua nulidade", desde que declarada pelas entidades competentes, sem especificar, lê-se no acórdão.

No entanto, considera também que "o Estado não pode recusar-se ou furtar-se de cumprir obrigações internacionais, sob alegação de o Governo ter violado disposições de direito interno".

Por essa razão, a Assembleia da República entendeu melhor "aprovar a CGE que inclui os mapas demonstrativos dos pagamentos feitos pelo Estado relativamente às dívidas da EMATUM, visando facilitar o controlo desta atividade financeira do Estado".

Mas os juízes do CC discordam e chegam a citar a própria Assembleia da República ao admitir a "nulidade" dos atos.

"Como é evidente, indiscutivelmente, o Governo atuou à margem da Constituição", que reserva ao parlamento a autorização de operações de crédito ou emissão de avales.

O CC refere ainda que o executivo atuou com "usurpação do poder" e praticou atos nulos ao ignorar as leis. (Lusa)

Numa decisão muito esperada pela sociedade, o Conselho Constitucional acaba de emitir um acórdão no qual considera inconstitucional o empréstimo contraído pelo Governo para a Ematum em 2013.

“O CC declara a nulidade dos actos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM, SA e a respectiva garantira soberana conferida pelo Governo em 2013, com todas as consequências legais”.

O acórdão do CC é um profundo golpe na teimosia do Governo, que ainda na semana passada anunciou um novo acordo com os credores da Ematum, o qual continua a amarrar o gás do Rovuma ao pagamento da dívida. (Carta)

O Projecto Coral Sul conheceu hoje um novo desenvolvimento com a montagem do primeiro bloco de aço do casco da Plataforma Flutuante de Liquefação de Gás Natural (FLNG, na sigla em inglês), em cerimónia que teve lugar nos estaleiros da Samsung Heavy Industries, na cidade de Busan, Coreia do Sul. 

O bloco, com peso de mais de 4000 toneladas, é uma das componentes importantes desta fase, a qual será seguida pela montagem de outros 21 blocos, prevendo-se o término da montagem da quilha em Setembro de 2019 e a integração de todas as restantes estruturas em finais de 2020.

Trata-se da primeira plataforma flutuante de liquefaçcão de gás natural do mundo, a ser construída de raíz, e a operar em profundidades de águas de mais de 2000 metros. Estará localizada a 85 km da costa da província de Cabo Delgado e produzirá 3.4 milhões de toneladas de gás natural por ano.  

A infraestrutura é executada pelo consórcio Samsung Heavy Industries, JGC e Technip FMC, contratado para integrar todas as componentes que vão corporizar o projecto Coral Sul FLNG, que já foi realizado em 40%. As demais componentes do navio estão a ser construídas em diferentes partes do mundo, entre elas, Singapura, França, Estados Unidos da América e Itália.

Entretanto, já ocorrem em Moçambique trabalhos na base logística de Pemba, em Cabo Delgado, que irão permitir a instalação do equipamento submarino de produção de gás. De acordo com a Eni, ainda em Setembro do presente ano, terá início a campanha de perfuração, com a duração de cerca de 15 meses, prevendo-se que no final de 2021 a plataforma seja transportada para Moçambique de modo a integrar os sistemas de produção, sendo que a primeira ocorra em meados de 2022. 

Falando na ocasião, o Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo, Carlos Zacarias, referiu que “este acto representa uma das primeiras fases da materialização da implementação do Projecto Coral Sul”, depois do corte da primeira chapa de aço em Setembro de 2018. A fonte assegurou que o Governo criou todas as condições para garantir que o início da produção ocorra dentro dos cronograma estabelecido e respeite orçamento acordado com a Eni e os seus parceiros. 

A Eni, S.p.A (Eni) é uma empresa italiana que opera em Moçambique desde 2007, como resultado da assinatura do Contrato de Concessão para Pesquisa e Produção (EPCC) de petróleo para a Área 4 da bacia do Rovuma, em consequência do 2º concurso de concessão de áreas para pesquisa e produção lançando em 2005. A Área 4 é operada pela Mozambique Rovuma Venture, S.p.A, um consórcio constituído pela Eni, ExxonMobil e CNPC, com 70% de interesse participativo, e pela ENH, Galp e KOGAS, que detém cada uma 10% de interesse participativo.(Carta)

Até um dia a casa cai, é uma peça de duas personagens, Joel e Nélio, que pelas peripécias da vida se conheceram e vivem juntos na rua. Nélio, que é mais velho e instruído na vida vai ensinando ao mais novo, Joel, a ler, escrever e outras coisas da vida. Joel o protege, já que vive na rua desde os cinco anos e teve de aprender a dançar e cantar para poder ganhar a vida honestamente, e também a se defender dos perigos vividos na rua. Nélio é um antigo funcionário do governo que foi preso injustamente e presenciou uma traição conjugal ao sair da cadeia, sua vida vira do avesso e acaba na rua. Ciente da doença do seu companheiro, Joel vive idealizando a cerimónia do velório enquanto aguarda pela volta da sua amada que foi viver na Europa. Esta peça traz os dilemas do quotidiano destes companheiros das ruas, cada um com sua história, sonhos e seus poemas.

Dramaturgia e encenação: Nené Guilherme Cumbe

Direção musical e coreografia: Samuel Jaime Nhamatate

Figurino e cenografia: Grupo Teatral Ximbitana

Elenco: Ivan Barrama – Nélio e Samuel Nhamatate – Joel

Poema: Luísa Lucinda

(06 de Junho, às 18 Hrs na Fundacao Fernando Leite Couto)

A Galeria da Fundação Fernando Leite Couto apresenta as obras de Leidito Penga e Bruno Paz, dois artistas moçambicanos com traços marcados por semelhanças do seu processo criativo. Jovens criadores exploram diferentes formas de fazer arte, usando técnicas para lá do que se pode catalogar como sendo reaproveitamento dos materiais. Leidito, o pioneiro, encontrou na serradura uma solução para compor as suas obras, quer sobre tela ou sobre rede proporcionando aos apreciadores de arte novas narrativas e recriando composições da natureza. Bruno Paz tem no barro e na madeira, as matérias de criação das suas peças. Os dois artistas partilham nas suas obras a visão que os unifica, devido às fontes onde retiram a matéria-prima para compor os seus trabalhos. O solo é a matéria de Bruno Paz, com o barro ele cria figuras em formas humanas e expressa a força do homem que, talvez foi se perdendo ao longo do tempo. E para Leidito as árvores são as fontes usadas para transmitir aos amantes da arte, recorrendo às formas da natureza, reutilizando madeira, já em serradura para apresentar sugestões estéticas variadas. Dois mundos, dois artistas, em expectativa crescente de que as suas obras possam transmitir emoções ao âmago de cada ser, cada olhar e cada sentir.

(De 05 à 29 de Junho, às 18Hrs na Fundação Fernando Leite-Couto)

A peça teatral conta a história de dois palhaços carteiros que ao se depararem com uma encomenda sem remetente, encontram algo totalmente inesperado na caixa. A partir dessa descoberta, apresentam e discutem de maneira lúdica os problemas enfrentados pelas mulheres negras na sociedade. A peça foi criada em homenagem às lutas das mulheres negras. A atuação do grupo de Circo Teatro - Trupe Liuds do Brasil, será a primeira vez em Moçambique.

Elenco: Palhaço Torradinho: Valmir Cruz

Palhaço Candango: Dedé Ferreira

Palhaça Gigica (Musicista): Girlei Miranda

(05 de Junho, às 10Hrs30 na Feira de Hulene)

O Millennium Bim procedeu, semana finda, ao lançamento da primeira pedra para a construção de três novas agências bancárias, localizadas nos distritos de Macossa e Tambara, na província de Manica, e no distrito de Mecufi, na província de Cabo Delgado. Os três balcões irão beneficiar e promover a inclusão financeira de um total de cerca de 168.000 habitantes, residentes naqueles distritos do país.

Os novos balcões fazem parte das 12 agências bancárias que o Millennium Bim irá construir, este ano, no âmbito do Programa “Um Distrito. Um Banco”, levado a cabo pelo Ministério da Terra e Desenvolvimento Rural (MITADER), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS).

De acordo com uma nota de imprensa, enviada à “Carta”, o Millennium Bim pretende, com a expansão da sua rede de balcões e de inclusão financeira, que inclui a bancarização das comunidades rurais, reforçar o seu posicionamento de banco de confiança “Aqui Consigo”, de todos e para todos. Refere ainda que, desta forma, reafirma o seu compromisso de “bem-servir” aos moçambicanos e ao público em geral.

Em contrapartida, refere o banco, o investimento irá gerar impactos positivos não só na comunidade local, mas também na economia nacional, permitindo a população daqueles locais ganhar autonomia financeira para as suas poupanças, assim como para a sua produção, encurtando a distância percorrida em busca de serviços financeiros e bancários.

Por exemplo, em Manica, concretamente nos distritos de Macossa e Tambarra, em que vivem cerca de 105.000 habitantes, as cerimónias contaram com a presença do Governador da província, Manuel Alberto, que, durante a sua intervenção, falou das mais-valias que estes novos espaços trarão para a província, bem como os impactos macroeconómicos que poderão advir dos mesmos. Aliás, em Macossa, o Millennium Bim será o primeiro a instalar-se naquele distrito.

Por outro lado, em Cabo Delgado, no distrito de Mecufi, com cerca de 63.000 habitantes, onde o Millennium Bim será a primeira instituição financeira presente, o evento contou com a presença administrador do distrito, Bachir Anli e da Directora da filial do Banco de Moçambique, em Pemba, Paula Libombo, ambos com um discurso positivo e de satisfação pelo esforço do Governo e do Millennium Bim em prover serviços bancários e promover a inclusão financeira para as populações.

Com esta iniciativa, o Millennium Bim reforça ainda mais a sua presença, nestas províncias, onde, de resto, é já o banco com maior representatividade face à concorrência. O banco garante que tem desenvolvido uma forte aposta na inovação e na qualidade dos serviços prestados, contribuindo assim para o benefício dos consumidores e para o crescimento do País. (Carta)

O promotor de eventos e empresário musical, Adelson Mourinho, mais conhecido por Bang, acusou, esta segunda-feira, o PCA do Grupo SOICO (Sociedade Independente de Comunicação), Daniel David e o jornalista e Administrador daquele grupo de media, Jeremias Langa, de uma alegada perseguição, pelo facto de a firma da sua esposa (“Lizha Só Festas”) ter organizado o evento da criança, no passado dia 01 de Junho, no espaço Aqua Park, na cidade de Maputo, sem se associar ao canal televisivo STV e ao projecto “Moz Kids”.

Falando, na tarde desta segunda-feira, após a conferência de imprensa concedida pela “Lizha Só Festas”, com vista a reagir em relação ao incidente ocorrido nesse evento (morreram cinco pessoas), Bang acusou o canal televisivo STV de ter usado imagens de um outro evento para supostamente manchar a sua marca. Entretanto, a direcção da empresa veio reconhecer que as imagens, de facto, não refletiam o que se sucedeu no local.

Numa declaração, previamente programada e que contou com a presença de um famoso apresentador de programa de entretenimento, de um dos canais televisivos da praça, o patrono do Projecto Âncora afirmou que o facto é, alegadamente, obra do PCA e Administrador daquele grupo de media, também especializado na organização e promoção de eventos infantis.

“Estamos sentidos com o que aconteceu. Trabalhamos há 18 anos e investimos dinheiro para que tudo corra. O que estou para falar é da falta de respeito e da perseguição que os senhores Daniel David e Jeremias Langa estão a fazer contra a nossa marca e nossa empresa. O senhor Daniel David e Jeremias Langas não são donos deste país. Este país é de todos nós”, disse a fonte, introduzindo a conversa.

“Publicaram, ontem (domingo), na STV, uma imagem que não é da ‘Lizha Só Festas’. É de um outro evento. Andam atrás das vítimas para criar confusão. Digo aos senhores Daniel David e Jeremias Langa, eu vou abrir uma empresa de media para enfrentá-los. Não pensem que vão usar o canal deles para perseguir os seus concorrentes”, afirmou o empresário, que, em Agosto, viu seus bens penhorados pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, devido a uma dívida bancária no valor de 20 milhões de meticais.

“Está claro que o problema é do ‘Moz Kids’. Trabalhei 15 anos com a STV e vocês todos sabem disso. Eu não tenho medo da STV. Muitos empresários até têm medo dos senhores Daniel David e Jeremias Langa, porque vão falar mal na STV”, considerou a fonte.

Aos berros, punho serrado e dedos apontados às camaras, Bang acrescentou: “organizei e promovi este evento, através das nossas plataformas. Não gastei nem um centavo na STV. E nós conseguimos encher o local. A STV acabou. Não é líder como pensam. Acordem. Digo isso aos políticos, empresários e todos. Temos opções neste país. Não tenham medo da STV”, sentenciou a fonte, deixando claro: “a Lizha Só Festas foi a primeira empresa de eventos infantis. O Moz Kids apareceu depois. O que aconteceu foi obra de Daniel David e Jeremias Langa. Chega!”.

À “Carta”, o jornalista Jeremias Langa disse não ter nada a dizer em relação ao assunto, alegando que Bang é livre de expressar a sua opinião. Defendeu que só o “queixoso” poderá dar explicações sobre as alegadas perseguições de que tem sido alvo.

Langa saúda, entretanto, o projecto de media em curso, anunciado pelo patrono do Projecto Âncora, defendendo que o mesmo irá ampliar o debate público, tendo em conta que estamos num Estado de Direito Democrático. (Carta)

O Banco Mundial divulga, nesta quarta-feira (05 de Junho), os resultados do primeiro Relatório Doing Business sub-nacional, realizado no país, neste ano (2019). O evento terá lugar na cidade de Maputo e é organizado em parceria com o Ministério da Indústria e Comércio.

De acordo com o comunicado, enviado à “Carta”, na tarde desta segunda-feira, pela representação daquela instituição financeira, em Moçambique, o documento reflecte os resultados da primeira avaliação, que replica a metodologia do Doing Business a nível sub-nacional.

A nota explica que o estudo apresenta, para além da Cidade de Maputo, uma análise mais abrangente do ambiente de negócios, em Moçambique, conseguindo-se, assim, captar as diferenças entre regulamentos locais ou diferentes formas de aplicar as leis nacionais.

“O relatório analisa e compara a regulamentação de negócios para três indicadores – abertura de empresas, registo de propriedades e execução de contratos – em 10 províncias, nomeadamente: Cabo Delgado, Cidade de Maputo, Gaza, Inhambane, Manica, Niassa, Nampula, Sofala, Tete, e Zambézia”, diz o documento, acrescentando: “a análise do indicador sobre o comércio internacional inclui os portos da Beira, Maputo e Nacala e a fronteira terrestre de Ressano-Garcia”.

“Em cada uma destas áreas, o projecto identifica boas práticas regulatórias, evidencia constrangimentos e recomenda reformas com base em exemplos retirados das localidades objecto da análise feita e de 189 outras economias estudadas pelo Doing Business global”, enfatiza.

De acordo com o documento, este tipo de estudo comparado visa incentivar reformas regulamentares que “melhorem o ambiente de negócios e concorram para a convergência entre as diferentes cidades em torno das melhores práticas de regulação”, de forma a promover o desenvolvimento do sector privado e o crescimento da actividade económica, no país.

A nota sublinha ainda que os estudos de Doing Business de âmbito sub-nacional estão em implementação, desde 2005, e já abrangeram 510 localidades, em 75 economias, destacando a África do Sul, Colômbia, Índia, Nigéria, Quénia e outros da União Europeia. (Carta)

Após a Conferência Internacional de Doadores, havida na semana finda, na cidade da Beira, em que se angariou 1.2 bilião de USD (um terço do total das necessidades avaliadas em 3.2 biliões de USD), o Gabinete de Reconstrução e Recuperação Pós-ciclones prossegue com acções para a recuperação do tecido social e económico afectados pelos ciclones Idai e Kenneth, na zona centro e norte respectivamente.

Segundo o Director do Gabinete, Francisco Pereira, falando ontem à “Carta”, durante o mês de Junho corrente e Julho próximo, o organismo vai dedicar-se à elaboração de um programa de recuperação das referidas zonas afectadas, com enfoque para a reconstrução de infra-estruturas e habitação social.

“O programa consiste, basicamente, na recolha, em diferentes sectores, do número de projectos com maior prioridade e seguir-se-á a fase de lançamento de concursos”, afirmou Pereira.

O director do Gabinete de Reconstrução Pós-ciclones explicou que priorizar a habitação social deve-se ao facto de milhares de pessoas terem perdido parcial e completamente as suas casas. Ora, são cerca de 21.6 milhões de pessoas afectadas pelas intempéries nas sete províncias devastadas.

Quanto ao sector económico, a fonte disse que o objectivo é, para além da reconstrução de infra-estruturas, criar empregos perdidos, com a paralisação de muitas empresas afectadas pelos ciclones.

“Nós também estamos interessados em apoiar o sector produtivo para permitir a retoma de alguns postos de empregos, que possam gerar rendimentos, através dos quais as famílias possam reconstruir as suas habitações”, disse a fonte.

Durante esses dois meses, o Gabinete vai manter contacto com os parceiros que se comprometeram a prover o financiamento para saber, precisamente, quando é que cada um vai desembolsar o valor, dada a necessidade urgente de reconstruir as zonas, principalmente as mais afectadas.

Refira-se que o programa a ser elaborado será implementado pelos sectores e instituições relevantes estabelecidos na Administração do Estado a nível nacional, provincial, distrital e municipal, incluindo modalidades inovadoras, com apoio de parceiros, conforme a situação em concreto. (Evaristo Chilingue)