A falta de coordenação inter-institucional e o não alinhamento dos investimentos em curso no país com a protecção das florestas colocam em risco as paisagens ambientais existentes em Moçambique. Esta posição foi defendida pelo docente universitário da Faculdade de Engenharia Florestal da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), Almeida Sitóe, nesta quarta-feira (14 de Agosto), em Maputo, durante a conferência sobre gestão florestal, meio ambiente e mudanças climáticas, organizada pelo Observatório do Meio Rural (OMR).

De acordo com Sitóe, há questões pendentes que precisam de ser resolvidas para assegurar algumas situações ambientais, como é a questão das mudanças climáticas. Para Sitóe, a redução do desmatamento e a degradação de florestas não é barata, pelo que urge resolver os aspectos pendentes e aumentar o plantio de árvores para reservar o dióxido de carbono. Mas, para tal, afirma a fonte, é necessário que haja uma gestão integrada de paisagens, assim como deve haver uma mudança de paradigmas nas instituições de gestão territorial.

Falando a uma plateia composta por académicos, membros das organizações da sociedade civil e do governo, Almeida Sitóe observou ainda que, caso algo não seja feito para a cobertura florestal, estaremos numa posição de rápido declínio nos próximos anos. Assim, sugere o investimento na educação de pessoas e formação integrada para que se supere a tendência actual.

Numa perspectiva, um tanto consentânea, Aristides Muhate, em representação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), trouxe a retrospectiva da evolução do sector, confirmado que as florestas têm vindo a desaparecer no país. Na sua locução, o orador revelou que até 1980, o país tinha 71 milhões de hectares de florestas, mas durante os 16 anos da guerra civil houve um desmatamento estimado em 152.173 hectares por ano, fazendo que, em 1994, o país tivesse uma área florestal estimada em 61 milhões de hectares.

Em 2007, continuou a fonte, houve um desmatamento avaliado em 220 mil hectares por ano, numa percentagem de 0,58 por cento e, ainda, no mesmo período, a área de florestas era estimada em 40 milhões de hectares. Até 2030, especialistas perspectivam que o desmatamento seja de 500 mil hectares por ano, numa percentagem estimada em 1,1 por cento. Entre as razões do desflorestamento, o estudo publicado pela Direcção Nacional de Florestas, em 2016, apontou a agricultura familiar (65 por cento), o crescimento humano (12 por cento), exploração de florestas e outras actividades (8 ou 7 por cento).

No entanto, Aristides Muhate garante que o sector tem trabalhado para mudar a situação, embora haja províncias, como Maputo, onde já não existe florestas, porque nos últimos anos perdeu 17.600 hectares de florestas, tornando a situação da província alarmante. Muhate revelou que o seu sector está a implementar projectos de recuperação da flora e fauna em nove distritos da província da Zambézia e que vai até 2024.

Portanto, no inventário florestal elaborado pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) consta que, das espécies ameaçadas pela acção humana, estão a Chanfuta, Mondzo, Nkula, Tule, Panga-Panga e Pau-ferro e que os desmatamentos actuais situam-se em 267.029.23 hectares por ano.

Por sua vez, João Carrilho, em representação do OMR, defendeu que, nos últimos 20 anos, o país produziu quase 40 instrumentos legais relacionados com as florestas e fauna, mas quase 90 por cento da população não conhece as mesmas, uma situação que precisa de ser revista, pois, mesmo que as leis sejam boas, as mesmas precisam ser conhecidas pela população.

Acrescentando, Carrilho disse que o país precisa se preparar para os próximos 30 anos, porque espera-se que a população duplique. Assim sendo, Moçambique deve estar preparado para estes desafios, principalmente, na produção e gestão alimentar, sustentabilidade ambiental e estabilidade social, porque “sem isso, dificilmente se pode falar de desenvolvimento, defendeu o pesquisador”. (Omardine Omar)

Há quatro meses do final deste ano, a Governadora da Cidade de Maputo, Iolanda Seuane, garante já ter cumprido o Plano Económico e Social (PES) de 2019 em 68.9 por cento, só no primeiro semestre. A garantia foi dada há dias, pela governante, durante a realização da XIX Sessão Plenária do Observatório de Desenvolvimento, que decorreu em Maputo.

Discursando na abertura do evento, a governante disse que o seu executivo está a trabalhar com um orçamento restritivo, entretanto, já foram colectados 247 milhões de Mts em receitas, o correspondente a 57.68 por cento da meta planificada para este ano e um crescimento de 1 por cento face a igual período de 2018.

Detalhando os dados, Rita Mabota, porta-voz da sessão, adiantou que o sector do turismo foi o que mais contribuiu para a economia da cidade com cerca de 38.8 por cento, seguido pelo sector dos transportes com 24.1 por cento e, por último, o sector da energia com 11.2 por cento.

Entretanto, apesar da satisfação com os números, no que se refere à área da saúde, Mabota afirmou que foi constatada uma fraca disponibilidade de medicamentos, sobretudo nas segundas quinzenas de cada mês, cobranças ilícitas nas maternidades para ter um atendimento melhor.

No sector da educação, garante ainda prevalecer a insuficiência do livro escolar, principalmente, para o primeiro ciclo, insuficiência de salas de aulas e carteiras, com maior destaque para o Distrito Municipal de KaTembe. Assim, destaca a fonte, neste semestre, 27.894 alunos beneficiaram-se de novas carteiras escolares que, no entanto, ainda se revelam insuficientes. (Marta Afonso)

Uma semana depois de o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Sheik Abdul Carimo, ter garantido a diplomatas estar aberto a um financiamento externo para a realização da auditoria aos polémicos resultados eleitorais de Gaza, o Centro de Integridade Pública (CIP) diz estar disponível a financiar o processo e, para tal, até já contactou duas organizações internacionais com grande experiência na área que confirmaram estar preparadas para levar a cabo o trabalho sem interferir no calendário eleitoral.

Já são conhecidas as escolhas das bancadas parlamentares para ocupar as vacaturas de Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional (CC). Entre os escolhidos, o destaque recai para os juristas Filimão Suaze e António Frangoulis, ambos conhecidos do grande público pelas suas intervenções “incomuns”, seja nos programas televisivos bem como nas redes sociais.

À luz da Constituição da República, a Assembleia da República (AR) indica, para o órgão, cinco nomes obedecendo o critério da representação proporcional. Por conseguinte, apenas as duas maiores bancadas do parlamento moçambicano, no caso a Frelimo (144) e Renamo (89), têm prerrogativa de indicar os seus representantes no órgão. A bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) possui os modestos 17 deputados. Assim, a bancada da Frelimo indica três individualidades e a Renamo duas.

Filimão Suaze, porta-voz do Conselho Municipal da Matola, foi proposto pela bancada parlamentar da Frelimo. Suaze, membro activo do famigerado “G40”, grupo de choque do partido Frelimo, cuja génese remota ao “reinado” de Armando Guebuza (2005-2014), é também membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

António Frangoulis, antigo director da extinta Polícia de Investigação Criminal (PIC), a nível da Cidade de Maputo, e que, até ao ano passado, era membro do partido Movimento Democrático de Moçambique, foi escolhido pelo grupo parlamentar da Renamo.

António Frangoulis, de quem, publicamente, não se conhece qualquer passagem ou simpatia pela “Perdiz”, recebeu o convite daquela formação político-partidária para engrossar as fileiras do órgão de soberania no passado mês de Julho. Para além de num passado não muito distante ter feito parte do quadro do partido do “Galo”, Frangoulis também já foi militante do partido Frelimo, onde veio a renunciar em meio a uma suspensão decidida pelo Comité de Verificação da Cidade de Maputo.

Com excepção de Filimão Suaze, o grupo parlamentar da Frelimo voltou a confiar em Domingos Cintura e Mateus Saize. Domingos Cintura, advogado de carreira desde 2003, possui pós-graduação em Direito Empresarial pela Universidade Politécnica e é Juiz Conselheiro do CC, desde 9 de Agosto de 2009. Já Mateus Saize, Doutor (PhD) em Direito pela Universidade Eduardo Mondlane, exerce a função de Juiz Conselheiro daquele órgão de soberania desde 12 de Setembro de 2014.

Domingos Cintura e Mateus Saize têm ainda no seu Curriculum a “gestão” das Eleições Gerais de 2009 e 2014, ambas ganhas pelo partido no poder, a Frelimo, entretanto, os resultados duramente contestados pelos partidos da oposição.

Para preencher o outro assento a que tem direito no CC, a Renamo escolheu Albino Nhacassa, jurista e actual assessor parlamentar do segundo vice-presidente da Assembleia da República, Younusse Amade.

O Conselho Constitucional é composto por Sete Juízes Conselheiros. Um Juiz Conselheiro é nomeado pelo Presidente da República e é, automaticamente, o Presidente do CC, cinco são designados pela Assembleia da República e o último pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Para o cargo de Presidente do CC, Filipe Nyusi nomeou, recentemente, a Professora Doutora Lúcia Ribeiro cuja ratificação da nomeação, tal como dos restantes Juízes Conselheiros, será feita na sessão extraordinária agendada para os dias 21, 22 e 23 de Agosto corrente.

Os Juízes Conselheiros do CC são designados para um mandato de cinco anos, renovável e gozam de garantia de independência, inamovibilidade, imparcialidade e irresponsabilidade. À data da sua designação, devem ter idade igual ou superior a trinta e cinco anos, ter pelo menos dez anos de experiência profissional na magistratura ou em qualquer actividade forense ou de docência em Direito. (Ilódio Bata)

Dois meses depois de o Banco de Moçambique (BM) ter reduzido a Taxa de Juro de Política Monetária, Taxa MIMO, em 100 pontos bases, passando de 14,25 por cento para 13,25 por cento, esta quarta-feira, o regulador do sistema financeiro decidiu reduzi-la, novamente, em 50 pontos base (pb), fixando-a nos 12,75 por cento.

A decisão foi tomada no final da quinta reunião do Comité de Política Monetária (CPMO), na qual os Administradores do Banco Central decidiram também baixar as taxas de Facilidade Permanente de Depósitos e da Facilidade Permanente de Cedência, igualmente em 50 pontos bases, passando de 10,25 por cento para 9,75 por cento e de 16,25 por cento para 15,75 por cento, respectivamente. Entretanto, mais uma vez, o orientador e controlador das políticas monetária e cambial decidiu manter os coeficientes de Reservas Obrigatórias para os passivos em moeda nacional e estrangeira, em 14 por cento e 36 por cento, respectivamente.

De acordo com o comunicado de imprensa enviado à nossa Redacção, o BM decidiu reduzir a taxa MIMO devido à “melhoria contínua” das perspectivas de inflação para o médio prazo, decorrente da “expectativa de menor pressão no mercado cambial, num cenário de procura agregada ainda aquém do seu potencial e de comportamento favorável dos preços internacionais do petróleo”. O BM sublinha ainda que a evolução recente da inflação anual do país “reforça as projecções de uma inflação baixa e estável no curto e médio prazos”. Em Julho, revela o Banco Central, a inflação situou-se em 2,16 por cento.

No que tange ao desempenho económico, o colectivo de Administradores do BM perspectiva uma desaceleração, em 2019, porém, seguida de uma recuperação gradual em 2020, mas que, entretanto, ainda estará abaixo do seu potencial. “Esta recuperação será estimulada, sobretudo, pelas actividades de reconstrução pós-desastres naturais e pela dinâmica decorrente da materialização dos projectos de gás natural na Bacia do Rovuma. Por outro lado, o recente Acordo de Paz poderá melhorar o clima de investimento e a actividade económica”, justifica o CPMO.

Entre as fontes de risco, segundo o CPMO, continuam os focos de instabilidade militar em Cabo Delgado, a sustentabilidade da dívida pública em face da necessidade de financiamento tanto do défice das eleições de 2019 como da reconstrução das infra-estruturas pós-desastres naturais e as incertezas em relação ao processo eleitoral.

De acordo com o Banco de Moçambique, a dívida pública interna contraída com recurso a Bilhetes do Tesouro, Obrigações do Tesouro e adiantamentos do Banco de Moçambique continua a crescer, tendo saído de 131.547 milhões de meticais, em Junho, para 134.478 milhões de meticais, reflectindo a emissão de Obrigações do Tesouro em 3.787 milhões de meticais. “Os montantes não tomam em consideração outros valores da dívida pública interna, tais como contratos mútuos e de locação financeira, assim como responsabilidades em mora”, sublinha o Banco de Moçambique. (Carta)

Nkaringana Wa Nkaringana (Era Uma Vez). Baseado na tradição oral Africana. Na volta de um avó ouvem-se histórias que ficam para toda a vida e que preenchem os contos de toda uma vida: da imensidão do amor aos vazios da guerra. As crianças com avô puderam escapar a ela porque tiveram a paz das suas histórias. Cresceram com o sonho de mundos melhores. Alberto Magassela foi um desses meninos que agora perpétua a matéria magica da tradição oral africana que recebeu. A partir da manipulação do conto e cruzando com notas soltas de guitarra e piano o actor partilha com o público experiência únicas por si vividas ou trazidas pelo vibrar dos contos nas suas memórias. São histórias que preenchem imaginários e que aproximam culturas. E há palavras diferentes que são português... Ou não... Poderão ser uma outra língua das que se falam no mundo da lusofonia. São sons, palavras e silêncios: histórias que nos amarram a imaginação sem fronteiras.

(15 de Agosto, às 18:30Min no Centro Cultural Brasil-Moçambique)

Acompanhe a terceira edição de conversas masculinas "BABALAZA" onde se discute sobre o assédio sexual. BABALAZA é uma roda informal de conversas masculinas num ambiente super amigável e de partilhas de histórias e ensinamentos. NB: Evento exclusivo para Homens.

(14 de Agosto, às 17:30Min no Centro Cultural Moçambicano-Alemão)

A juíza Adelina Vaz Pereira, da 6^a Sessão Criminal do Tribunal Judicial de Nampula, decidiu não levar a julgamento os dois arguidos do caso do assassinato do antigo Presidente do Conselho Municipal de Nampula, Mahamudo Amurane. “Insuficiência de provas” é o principal argumento encontrado pela juíza da causa para despronunciar Saide Aly Abdurremane e Zainal Abdul Satar.

Mahamudo Amurane foi, lembre-se, assassinado, a tiro, defronte da sua residência pessoal, arredores na cidade de Nampula, a 4 de Outubro de 2017, no auge das “desinteligências” com algumas figuras do partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM), onde era militante de primeira água.

Adelina Vaz argumentou no seu despacho, datado de 8 de Agosto corrente, que o Ministério Público (MP) não apresentou qualquer elemento de prova que incrimine os dois indiciados no cometimento do crime. E por haver elementos objectivos, determinou Pereira, que os autos devem “aguardar pela produção de melhor prova”.  

“Na douta acusação deduzida pelo Ministério Público alega-se, entre outros factos, que arguidos Saide Aly Abdulremane Abdala e Zainal Abdina Abdul Satar concertaram pôr termo à vida do malogrado, para o feito traçaram um plano que consistia em tirar o malogrado da casa oficial para um local onde pudesse ser fácil tirar-lhe a vida (…). O co-arguido Saide Aly Abdulremane Abdala, auxiliado pelo co-arguido Zainal Abdina Abdul Satar Daudo, efectuou disparos contra o malogrado. Os factos assim alegados estão desacompanhados de elementos de prova (por confissão, testemunhal ou material) de terem sido eles autores do crime”, refere a decisão proferida Adelina Pereira.

Refira-se que, em Outubro do ano passado, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), a nível central, veio a público afirmar ter constituído 10 arguidos, todos do MDM, em conexão com a morte de Mahamudo Amurane, numa lista que incluía membros seniores daquela formação política, mas sem revelar os nomes. A “Carta” soube de fonte próxima que o Ministério Público, em virtude de não concordar, vai recorrer da decisão. (Carta)

Foram capturados, no passado dia 08 de Agosto, na comunidade de “Década da Vitória”, no distrito de Massingir, província de Gaza, sete leões que aterrorizavam a população daquele distrito. A acção foi operacionalizada pela Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), através de um pedido formulado pelo Governo da Província de Gaza.

Segundo escreve a ANAC, a acção de intervenção serviu para mitigar o conflito homem-animal. A instituição revela que os leões ora capturados perseguiam residentes locais e impediam a realização de trabalhos dentro da Concessão de Massingir Safaris.

De acordo com a ANAC, o caso mais marcante foi de um cidadão que acabou encontrando a morte na sequência de uma perseguição e ataque por uma leoa. Para a ANAC, a leoa que matou o cidadão foi eutanaziada para evitar casos de reincidência e os restantes seis foram transferidos para uma área de conservação protegida por uma vedação eléctrica em Karingane, para futura reintrodução no Parque Nacional do Zinave, para além de terem colocado um colar transmissor a um macho, medida que visa monitorar os movimentos dos animais.

Segundo consta no comunicado recebido na nossa redacção, a operação teve duração de 16 horas, tendo decorrido dentro dos parâmetros normais para este tipo de intervenção. Os animais foram atraídos para o local pretendido por uma carcaça que serviu de isca, tendo de seguida sido imobilizados com recurso a tranquilizantes injectados por meio de equipamento apropriado e depois transferidos para o novo habitat.

No entanto, a ANAC diz que na mesma área está a decorrer uma operação semelhante, que consiste em retirar búfalos que têm destruído as culturas dos residentes no local. Os búfalos estão a ser realocados na Reserva Especial do Maputo (REM), onde supostamente existem condições ecológicas para a espécie. (Omardine Omar)

Nos últimos quatros anos, o sector da Administração Pública expulsou 774 funcionários e agentes do Estado por desvio de fundos públicos, falta de assiduidade, desvio de bens do Estado, cobranças ilícitas, falsificação de documentos, negligência e uso indevido de bens públicos.

A informação foi avançada por Carmelita Namashulua, Ministra da Administração Estatal e Função Pública, durante o último Conselho Coordenador do pelouro, na presente governação, realizado na semana passada, no distrito de Boane, província de Maputo.

De acordo com a Ministra, para além das expulsões, também foram demitidos 668 funcionários e despromovidos 342. Cerca de 640 tiveram repreensões públicas e foram também instaurados quase 4.051 processos disciplinares. Deste conjunto de processos resultaram em 1365 multas e 264 absolvições.

Segundo Namashulua, no presente quinquénio, houve reforço da integridade, prestação de contas e combate à corrupção, facto que ditou a tramitação de mais de 15.082.791 das 15.205.662 submetidas, o que na óptica da Ministra corresponde a 99 por cento de realizações.

Conforme avançou a Ministra, foram também fiscalizadas 188 instituições públicas, a nível central, provincial, distrital e municipal, o que propiciou a identificação e posterior correcção de certas irregularidades. Ainda na mesma senda, Namashulua disse que foram elaborados 32 planos de prevenção e combate à corrupção, sendo 21 de nível central e 11 de nível local, como forma de garantir um ambiente institucional saudável para a boa prestação de serviços públicos. (Omardine Omar)