O líder do partido Acção do Movimento Unido para Salvação Integral (AMUSI), Mário Albino, protesta a sua exclusão da corrida presidencial de 9 de Outubro deste ano. Os juízes do Conselho Constitucional, através do acórdão 6/CC/2024, deliberaram à aprovação da candidatura de quatro, dos onze cidadãos concorrentes às eleições presidenciais, nomeadamente, Daniel Chapo (FRELIMO), Lutero Simango (MDM), Ossufo Momade (RENAMO) e Venâncio Mondlane (CAD).

Mário Albino concorreu nas últimas eleições presidenciais em 2019 e ficou na quarta posição, mas desta vez viu a sua candidatura excluída e cortadas as possibilidades de chegar à Ponta Vermelha. O líder do AMUSI diz que, embora ainda (até ao fecho desta edição) não tenha sido notificado, o Conselho Constitucional agiu por fora do seu juízo.

“Daquilo que percebo, é que o Conselho Constitucional decidiu pôr alguém, ou seja, eles foram deliberar uma decisão que receberam de pessoas que querem manchar este processo eleitoral”, disse, mas sem apontar a tal pessoa ou grupo.

Mário Albino argumenta pelo facto de o órgão não ter notificado os proponentes, através dos seus mandatários. Alega ainda ter visto uma discrepância de informações em alguns órgãos de comunicação social que apontavam para a aprovação de candidatos dos três principais partidos, excluindo Venâncio Mondlane, da Coligação Aliança Democrática. Ainda assim, Mário Albino promete pronunciar-se depois de ser notificado. (Carta)

Dois anos depois da implementação da Tabela Salarial Única (TSU), ainda existem funcionários públicos que não estão enquadrados, afirma a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana.

A governante fez o anúncio na última segunda-feira em Maputo, à margem da cerimónia de recepção pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, de um grupo de funcionários e agentes do Estado para uma saudação no âmbito do Dia Internacional da Função Pública, que se assinalou no último domingo.

Segundo a dirigente, dois anos depois da implementação da TSU, dos 376.516 funcionários e agentes de Estado, 94,5 por cento já foram enquadrados, faltando 5,5 por cento.

Comoana explicou que os funcionários que ainda não estão enquadrados são aqueles que se encontram em processo de reforma, desligamento ou a enfrentar algum processo disciplinar na fase conclusiva, sendo que, do ponto de vista técnico já não são enquadráveis.

“Por outro lado, temos funcionários que estão a ingressar e estes precisam de cadastramento e não do enquadramento. Existem também funcionários em regime de contratação que precisam regularizar seus contratos com o Tribunal Administrativo”.

Entretanto, com a implementação da TSU, prevalecem enormes desafios para os sectores da saúde e educação. Nestas áreas, existem funcionários que terminaram os seus cursos superiores há quatro anos e a mudança de categoria ainda não ocorreu. Este grupo já devia estar a receber o dobro do que está a receber neste momento.

Porém, desde a implementação da TSU, estes dois sectores enfrentam problemas de atraso de pagamento das horas extraordinárias, o que leva a paralisação de actividades de forma contínua. Aprovada em 2022, para eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo, a implementação da TSU fez disparar os salários em cerca de 36 por cento, passando de uma despesa mensal de 11,6 mil milhões para 15,8 milhões de meticais/mês.

A implementação da TSU custou cerca de 28,5 milhões de meticais, mais do que o esperado, como relata um documento do Fundo Monetário Internacional (FMI). Lembre que a implementação da TSU tem vindo a gerar atrasos de salários, principalmente para os membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS), mas o Governo garante que o problema não é gerado pela falta de dinheiro, mas sim pelos procedimentos ligados a mudanças da forma de pagamento.

Por exemplo, neste mês de Junho, grande parte dos membros das FDS passaram o dia da Independência sem os seus salários, enquanto que outros (a minoria) começaram a receber os seus salários no dia 20. Ou seja, os salários continuam a cair de forma faseada para pessoas que trabalham no mesmo sector. (M.A)

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e o Tribunal Administrativo condenaram o Premier Group Lda. a desobstruir duas vias públicas que a empresa privatizou sem a comprovada autorização do Município de Maputo. Nas vias, que dão acesso ao seu estabelecimento, bem como a outro estabelecimento empresarial privado, a Premier colocou três cancelas e suas respectivas guaritas, o que impede a livre circulação dos munícipes, das viaturas e que se tenha acesso à Garagem Balas Lda.

Trata-se de vias com pequenas pontes, adjacentes às Avenidas Milagre Mabote e Acordos de Lusaka e que delimitam a norte e sul o supermercado do Premier Group, no bairro da Malhangalene, na cidade de Maputo. Tudo começou em 2010 com o Conselho Municipal da Cidade de Maputo a ordenar o Premier Group a desobstruir as vias.

A 20 de Janeiro daquele ano, o Município de Maputo notificou o Premier Group a remover a cancela que obstruía uma das vias. Mas o grupo não acatou. No dia 07 de Janeiro de 2013, o Município de Maputo notificou o Premier Group do indeferimento do pedido de montagem da cancela junto à nova ponte, com o fundamento de que se tratava de uma via municipal, ou seja, de um espaço público. Entretanto, estranhamente a cancela foi montada.

Recorrentemente, o Conselho Municipal continuou notificando o grupo comercial sobre a necessidade de desobstrução das vias públicas, com a remoção das cancelas e vedação. Entretanto, tal não aconteceu. Para além dos munícipes que circulam a pé, como de viaturas, a atitude do Premier Group afecta a Garagem Balas Lda. (por trás do supermercado e ao longo da Av. Milagre Mabote), tendo esta ido até tribunais para exigir justiça.

Uma das últimas notificações do Município de Maputo ao Premier Group foi a 20 de Agosto de 2020. Insatisfeito, o Grupo deu entrada no dia 17 de Novembro do mesmo ano, no Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, para a anulação do despacho do Município. Nesse caso, o Tribunal julgou procedente, num acórdão (nº.124/2022) publicado em Setembro de 2022. Entretanto, a Garagem Balas não se deu por derrotada e também submeteu um recurso.

Um ano depois, a primeira Secção do mesmo Tribunal Administrativo decidiu pela anulação do nº: 124/2022 por ilegalidade das justificações apresentadas pelo Premier Group. Entretanto, a luta em tribunais não parou por aí. Neste caso, de 2010 a esta parte, mais de oito processos foram submetidos em tribunais e, grande parte, os juízes julgaram a favor da Garagem Balas.

No dia 04 de Novembro de 2022, a Garagem Balas requereu junto do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo um pedido de intimação contra o Premier Group, para que se abstenha de vedar espaços públicos e, em consequência, remover cancelas, guaritas e portões na via pública. O Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo julgou procedente o pedido da Garagem Balas.

Ainda a favor da Garagem Balas Lda., no dia 12 de Abril de 2024 corrente, esta foi notificada da sentença proferida pela 9ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo que decidiu condenar o Premier Group Lda., a não construir e edificar, por qualquer forma nas referidas vias públicas e ainda não deixar portões, cancelas, guaritas e vedações nas mesmas vias.

Conforme se pode verificar, tanto o Conselho Municipal da Cidade de Maputo como o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e Tribunal Administrativo foram unânimes na sua decisão de que o local onde o Premier Group colocou cancelas, guaritas, portões e vedação, que impede a livre circulação de bens, é uma via municipal de acesso público.

No âmbito desses processos, o Premier Group foi ainda condenado a pagar dois milhões de Meticais ao Município de Maputo por criar estacionamento privado de viaturas numa via pública. As decisões unânimes sobre desobstrução das vias públicas são de carácter executória, o que significa que em menos dias o Premier Group deverá proceder conforme os Tribunais ordenam, apesar de dois processos que continuam a correr sobre o mesmo caso, no Tribunal Administrativo. (Carta)

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) espera desembolsar cerca de 260 milhões de meticais (mais de 4 milhões de dólares norte-americanos) para os partidos políticos concorrentes às eleições gerais de 9 de Outubro próximo.

O pronunciamento foi feito sábado (22) em Maputo, pelo porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, no programa “Linha directa” da Rádio Moçambique, emissora nacional, onde falava dos preparativos das eleições gerais. Cuinica explicou que tudo está a ser feito para que os partidos políticos recebam os valores 21 dias antes do início da campanha eleitoral que inicia a 24 de Agosto próximo.

Ele disse que até agora a CNE está à procura de liquidar as dívidas com os fornecedores resultantes das eleições autárquicas de 2023. “Neste momento, estamos preocupados com o pagamento das dívidas das eleições autárquicas. Se formos a ver nos distritos e a nível provincial, os fornecedores são os mesmos e enquanto mantivermos dívidas com esses fornecedores, provavelmente teremos algumas dificuldades para conseguir os bens e serviços que são necessários para o processo eleitoral”, disse. (AIM)

O Ministério da Defesa Nacional (MDN) pretende tornar o Hospital Militar de Maputo numa unidade hospitalar de referência, resgatando o espaço que outrora ocupou. Trata-se de uma informação avançada na quinta-feira (20) em Maputo, durante a visita efectuada pelo ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume.

Falando momentos após a entrega formal de uma viatura ao Hospital Militar, Cristóvão Chume reconheceu os desafios que o Hospital Militar enfrenta, incluindo escassez de recursos humanos e financeiros, entre outros.

Por seu turno, o director do Hospital, o coronel Aniceto Mataruca, anunciou que estão em curso várias acções para melhorar a prestação de serviços naquela unidade sanitária e, deste modo, reconquistar a “referência”, à semelhança do passado. 

Para além do atendimento aos militares, o Hospital tem assistido à população em geral. Durante a visita, o ministro inteirou-se do funcionamento de vários sectores, com destaque para a Imagiologia médica. 

Além do Hospital Militar, Cristóvão Chume já visitou várias instituições tuteladas pelo MDN. (AIM)

Movimentos de grupos terroristas foram registados na semana finda nos distritos Metuge, Chiúre, Quissanga e Mecúfi, com acções violentas neste último, que culminaram com disparos, queima de algumas viaturas e fuga da população.

À "Carta", fontes disseram que o episódio ocorreu na localidade de 3 de Fevereiro, concretamente na comunidade de Nahavara. "Isso foi em Nahavara onde dispararam e queimaram algumas viaturas e depois foram pernoitar na aldeia vizinha de Mancuaia", descreveu Cadre Mussa que afirmou que parte da população se tinha refugiado em Sambene e Natuco.

Outra fonte disse que as duas aldeias ficam próximas do posto administrativo de Mazeze, no distrito de Chiúre, onde os terroristas supostamente evitaram aproximar-se devido à presença das Forças de Defesa e Segurança.

Na semana passada, os terroristas também circularam nos distritos de Ancuabe, Mocímboa da Praia e Metuge, causando medo e pânico às populações de Impiri, Mbau e Nicavago. Contudo, não há indicação de danos humanos e materiais, no caso dos distritos de Ancuabe e Metuge.

Relatos obtidos pelo nosso jornal revelam que os terroristas tentaram, sem sucesso, atacar mais uma vez a sede do posto administrativo de Mbau, na passada quinta-feira. Alguns civis podem ter sido atingidos mortalmente, mas ainda não há detalhes.

O Administrador de Mocímboa da Praia, Sérgio Cipriano, disse que os terroristas balearam mortalmente na quarta-feira uma criança de 11 anos de idade, após a invasão a um centro de produção agrícola nos arredores da sede do posto administrativo de Mbau. Na altura, os produtores estavam a tirar mandioca. (Carta)