Volvidos 49 anos da sua existência, o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) lança o primeiro Plano Estratégico 2024 – 2034, com vista à busca de soluções para os problemas que o sector enfrenta.

Segundo a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, o Plano surge num momento crucial no país, em que poderá permitir a reforma e o fortalecimento do sistema penitenciário. Este desiderato poderá garantir não apenas a segurança nos Estabelecimentos Penitenciários, mas também o cumprimento das decisões judiciais em matéria de privação da liberdade, permitindo uma reabilitação e reinserção social dos condenados.

“Este plano coloca os direitos humanos e a dignidade da pessoa no centro das nossas acções”, frisou Kida.

Na ocasião, assumiu que o sistema penitenciário moçambicano enfrenta problemas crónicos, tais como a superlotação, as condições inadequadas das instalações e a escassez de recursos.

Entretanto, com a implementação do Plano Estratégico, o SERNAP terá oportunidade de progredir, visto que vai abranger várias áreas críticas, incluindo a melhoria das infra-estruturas, o fortalecimento da capacidade institucional, a formação contínua dos funcionários penitenciários, a promoção dos programas de reabilitação e reinserção social.

Financiado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), o Plano terá numa primeira fase a duração de 10 anos. (M.A)

Os estudantes finalistas do Instituto de Ciências de Computação, Administração e Saúde (ICCAS) invadiram a direcção e colocaram o director entre a “espada e a parede”, após descobrirem que a instituição não emitia certificados e não estava credenciada para leccionar cursos de saúde.

A invasão ocorreu esta terça-feira (02) em Maputo, onde os estudantes enfurecidos exigiam aos gritos alguma explicação do director, sobre as razões da demora na emissão dos certificados de conclusão do curso. No entanto, este, por sua vez, optou pelo silêncio.

Uma das alunas que se dirigiu ao director alegou que a situação académica dos alunos daquele instituto está comprometida.

“Viemos nos meter numa instituição que simplesmente é uma burla, uma coisa que não existe. Pedimos declaração e já passa um mês e não sai. Agora não queremos mais uma declaração, exigimos que nos levem para uma escola onde possamos terminar o nosso curso ainda este ano. Nossos pais trabalharam dia e noite para honrar com as mensalidades, afinal este instituto é uma burla, exigimos que a nossa situação seja resolvida”, gritavam.

Em conversa com a imprensa, os estudantes relataram que quando se inscreveram no ICCAS ouviram de outros alunos que o instituto tinha problemas sérios para emitir certificados, mas eles não deram ouvidos e hoje estão a sentir o alerta na pele.

“Estamos neste instituto há três anos e já gastamos muito dinheiro para o pagamento do nosso curso, convencidos de que sairíamos daqui com alguma formação em saúde, mas hoje percebemos que fomos burlados e a direcção não diz nada”, diz a camada estudantil.

Face à denúncia dos alunos, “Carta” tentou ouvir o director do instituto, mas este optou pelo silêncio. Entretanto, os estudantes dizem que vão continuar com as manifestações ou com a confrontação verbal, até que o instituto regularize a sua situação. (M.A)

O sector da saúde notificou 81 mil novas infecções do HIV em 2023, o que representa uma melhoria nos esforços de prevenção e controlo da doença em Moçambique.

De acordo com os dados do Conselho Nacional de Combate ao HIV/SIDA, divulgados pelo "Notícias", das 81 mil novas infecções, 69 mil foram em indivíduos maiores de 15 anos e os restantes em crianças com idades compreendidas entre zero e 14 anos.

Entretanto, os dados revelam uma redução de novos casos em 2023 em 10,99 comparativamente ao ano de 2022, em que foram notificados 91 mil casos de HIV/SIDA. As estatísticas mostram ainda uma redução do número de mortes por HIV, em que perderam a vida, em 2024, 44 mil pessoas, contra 48 mil mortes registadas no ano anterior, uma redução de 8,3 por cento da taxa de mortalidade.

Estes avanços são relevantes para o sector da saúde, visto que em 2022 Moçambique era considerado o segundo país no mundo com maior número de infectados pelo HIV/SIDA. Porém, a província de Gaza continua a ser a mais infectada pela doença em todo o país, sendo que em cada 100 habitantes, 21 estão infectados. (Carta)

A Plataforma Crianças e Jovens com Visão (CJV) pede ao Ministério do Género Criança e Acção Social (MGCAS) o reforço de políticas mais favoráveis à protecção das crianças no próximo quinquénio.

Para o efeito, a CJV reuniu-se esta quarta-feira (03) com o Secretário Permanente do MGCAS, Paulo Beirão, a quem entregou uma petição manifestando o seu parecer em relação a diferentes áreas que afectam as crianças e jovens.

“Reconhecendo os esforços do Governo, queríamos recomendar que na educação se melhore a retenção nas escolas primárias e secundárias, principalmente de raparigas, devido às gravidezes, uniões prematuras ou pobreza”, disse Anicha Madupe, uma menor, membro da CJV.

“Nós crianças, queremos melhores cuidados de saúde, queremos centros de saúde nas escolas, queremos ajuda para crianças que não têm como se alimentar no seu dia-a-dia”, acrescentou Amâncio Júnior, outro menor.

Sobre o meio ambiente, a CJV pede mais latas de lixo nas escolas para que os alunos parem de deitar lixo no chão. No que concerne à educação moral e cívica, os petizes afirmam que todas as crianças deveriam saber os seus direitos. Também pedem a operacionalização das leis contra uniões prematuras.

As crianças pedem ainda também tolerância zero contra o abuso e assédio sexual nas escolas, intensificação da formação dos profissionais que trabalham com crianças, melhoria das taxas de imunização e infra-estruturas de saúde.

Pediram ainda mais fundos para o combate à desnutrição, protecção de crianças de informações prejudiciais da internet, assistência imediata a crianças deslocadas, entre outras questões que afectam esta camada social nos sectores de educação, saúde, protecção social, e medidas específicas para a protecção das crianças afectadas pelo terrorismo em Cabo Delgado.

Beirão acolheu as recomendações e esclareceu que a maioria já são do conhecimento do Governo, pelo que farão parte do Plano Nacional de Acção para a Criança número 3 (PNAC 3) que será brevemente aprovado.

“Recebemos a vossa petição que têm as vossas preocupações e queria vos adiantar que a maior parte dessas está no PNAC-3 que em breve será aprovado em Conselho de Ministros, onde constam as vossas preocupações e instrumentos legais. Esse PNAC 3 tem muitas acções para o combate aos males sociais”, apontou.

A fonte disse ainda que as petições devem ser submetidas à AR para a sua discussão e aprovação em sede do parlamento infantil. (AIM)

O investigador atribui algumas culpas a Moçambique na abordagem da SAMIM e nos resultados, resultando daí vários questionamentos. "Carta" teve acesso à análise do especialista Chikondi Chidzanja, que passamos a transcrever na íntegra:

Desde o anúncio da retirada da Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM) da província de Cabo Delgado, houve várias críticas sobre a intervenção. Alguns chamaram a retirada prematura; e outros a rotularam como um fracasso regional e questionaram a competência da SADC enquanto a acusavam de se afastar de uma ameaça terrorista à sua porta. As críticas atingiram um crescendo recentemente com o ressurgimento de ataques terroristas na área. No entanto, o que os críticos deixam passar está escondido à vista de todos: a conduta do país anfitrião, Moçambique.

Moçambique demorou muito para admitir a presença de uma insurgência e rotulá-la como tal em reuniões com a SADC. Quando buscou ajuda externa pela primeira vez, recorreu a empresas militares privadas, como o Dyck Advisory Group (DAG) e o Wagner Group da Rússia no fim de 2019. Ambas as empresas se mostraram incapazes de conter a insurgência e sofreram pesadas baixas. Quando Moçambique buscou apoio internacional, priorizou um envolvimento bilateral com Ruanda, que enviou tropas em 2021, antes da SADC. Mesmo quando a SAMIM finalmente foi formada, as suas tropas foram relegadas a áreas periféricas longe de locais estratégicos em Cabo Delgado. Ruanda foi designada para as principais áreas estratégicas para suas operações. A óptica não favoreceu a SAMIM.

No fim, não se pode deixar de perceber que a SAMIM forçou a sua presença em Moçambique e teve que tentar alcançar Ruanda, que já estava no local. A SAMIM não era uma prioridade para o Estado anfitrião e claramente ficou em segundo plano.

Dado isto, a retirada da SAMIM deve ser analisada de vários ângulos. Primeiro, a retirada da SAMIM oferece uma oportunidade para Moçambique assumir a responsabilidade e propriedade da sua segurança.

A Missão de Assistência Militar da União Europeia em Moçambique (EUMAM Moçambique), anteriormente conhecida como Missão de Treinamento da UE em Moçambique (EUTM-Moçambique), vem treinando e apoiando as Forças Armadas Moçambicanas (FADM) na protecção de civis e na restauração da segurança na província de Cabo Delgado desde 2021.

A EUTM forneceu treinamento militar para equipar as tropas das FADM para operações de Força de Reacção Rápida. No entanto, em vez de Moçambique assumir maior responsabilidade e propriedade à medida que a SAMIM se retira, permitiu que Ruanda mobilizasse mais 2.000 tropas.

Inicialmente, em 2021, Ruanda havia enviado um contingente de 1.000 homens da Força de Defesa do Ruanda (RDF) e da Polícia Nacional do Ruanda (RNP). Essa força cresceu para aproximadamente 4.500.

Em segundo lugar, a SAMIM deve ser aplaudida por intervir rapidamente nesta missão ad hoc. Desde a conceituação à implementação, a SAMIM elaborou o seu próprio mandato e fez as suas próprias chamadas com relação à operação da missão.

A maior parte do financiamento operacional da SAMIM veio de Estados-Membros da SADC. O mandato da SAMIM era pragmático e específico em relação ao tempo. A Capacidade de Implantação Rápida da Força de Reserva da SADC ocorreu principalmente de julho de 2021 a julho de 2022 sob o Cenário 6, o cenário mais sério da Força de Reserva Africana, que exige intervenção rápida em crises. No entanto, devido à situação de segurança volátil no terreno, o mandato da SAMIM foi estendido por um ano até julho de 2023 com uma transição do Cenário 6 para o 5.

Em abril de 2024, a SAMIM começou a retirar-se de Cabo Delgado. Isso mostra uma adesão consistente e sistemática ao procedimento de forma ad hoc, pragmática, ágil e adaptável.

Durante o seu mandato, a SAMIM alcançou algumas conquistas importantes, incluindo a libertação de aldeias das garras do terrorismo, o desmantelamento de bases terroristas e a garantia de estradas para a livre circulação de ajuda humanitária.

Alguns críticos apontam a falta de recursos financeiros como um factor significativo na retirada da SAMIM. Há mérito neste argumento, mas não é o ponto decisivo. Na verdade, se o investimento financeiro se traduzisse em paz, então os conflitos na República Democrática do Congo e na região do Sahel teriam acabado há muito tempo, devido aos milhões de dólares investidos em esforços de manutenção da paz.

Assim, fundos adicionais podem simplesmente ter deixado a SAMIM enredada num conflito prolongado sem uma estratégia de saída. Os analistas de manutenção da paz devem parar de usar as finanças como um factor determinante no sucesso operacional de uma missão. No futuro, há uma necessidade de priorizar a caixa de ferramentas de construção da paz que aborda as queixas de longa data da comunidade de Cabo Delgado.

Isso inclui o subdesenvolvimento e o facto de a comunidade não se beneficiar da riqueza de recursos naturais. A SAMIM não é uma ferramenta singular para lidar com a crise. Juntamente com a missão, outros actores deveriam ter desenvolvido outras ferramentas de construção da paz para complementá-la.

Concluindo, a SAMIM poderia ter sido melhor? Em retrospectiva, sim, ela poderia ter sido mais proactiva no seu engajamento com as partes interessadas. Os críticos apontam que grande parte da missão da SAMIM foi envolta em segredo, com pouca informação disponibilizada ao público.

No entanto, dadas as circunstâncias, os recursos e a natureza ad hoc da SAMIM, isso foi talvez o melhor que eles poderiam ter feito. A SAMIM operou num ambiente hostil no qual o país anfitrião tinha prioridades diferentes das de uma força regional. O ambiente em si está lotado de outros participantes que receberam tarefas primárias em áreas estratégicas enquanto a força regional estava na periferia.

Em tal ambiente, há pouco que uma força regional de reserva pode alcançar a longo prazo. Claro, as lições apreendidas servirão para futuras intervenções na região. Se factores como o seu mandato, o relacionamento com o país anfitrião e a falta de compreensão da natureza das intervenções ad hoc forem compreendidos de forma abrangente, então a SAMIM fez a sua parte para promover as operações de apoio à paz na região.

A SAMIM exemplifica o princípio de "soluções africanas para problemas africanos". Como o cenário das operações de paz está mudando rapidamente, a abordagem da SADC serve como um exemplo do paradigma de paz adaptável que permite intervenções sustentáveis.

Sobre o autor: Chikondi Chidzanja é um candidato a doutorado em ciência política na Universidade de Stellenbosch na África do Sul. Ele é um pesquisador de doutorado na Unidade de Conflito, Construção da Paz e Risco da Universidade. O seu foco de pesquisa surge em resposta institucional multilateral de contraterrorismo e manutenção da paz na SADC e na CEDEAO. Ele obteve o seu mestrado em relações internacionais e ordem mundial pela Universidade de Leicester no Reino Unido. (África Defense Forum)

Os terroristas decapitaram no último sábado um indivíduo do sexo masculino, nas imediações da sede do Posto Administrativo de Pundanhar, no distrito de Palma. O mesmo grupo atacou no dia seguinte, domingo, uma viatura que fazia o trajecto entre Mocímboa da Praia e a vila de Palma. Apesar das frequentes patrulhas das forças moçambicanas e ruandesas, pequenos grupos terroristas continuam a criar pânico em Cabo Delgado.

Fontes disseram ao nosso jornal que os terroristas terão sido vistos no sábado nas machambas da sede do posto administrativo de Pundanhar, no distrito de Palma, onde capturaram a vítima e depois decapitaram-na. Em seguida, o corpo foi abandonado e mais tarde localizado sem vida.

"Achamos que seja esse mesmo grupo ou outro, mas a verdade é que em Pundanhar mataram uma pessoa. Eles decapitaram como faziam no princípio", disse uma fonte, manifestando preocupação sobre o retorno de terroristas na região.

"Para além desse incidente de sábado, a vida anda normalmente, só que esses “shababs” ainda circulam por aqui. Na zona de Pundanhar, mataram uma pessoa", acrescentou outro residente da vila de Palma.

As fontes acrescentaram que, apesar do ataque de domingo, a circulação na estrada entre Mocímboa da Praia e Palma e vice-versa ocorre normalmente. Contudo, notam o aumento da patrulha pelas Forças de Defesa do Ruanda ao longo da rodovia.

Refira-se que há muitos meses que os terroristas não faziam incursões no distrito de Palma, devido à forte presença das Forças de Defesa e Segurança ruandesas e moçambicanas. Esta situação permitiu não só o retorno da população, como também de algumas empresas ligadas à exploração de gás natural liquefeito. (Carta)