Está consumada a ameaça que vinha sendo feita desde Maio pelos magistrados judiciais. Os juízes vão paralisar, em todo o país, as suas actividades durante 30 dias (entre os dias 09 de Agosto e 07 de Setembro), como forma de pressionar o Governo a dar resposta ao seu caderno reivindicativo, submetido no dia 09 de Maio.

]Em comunicado de imprensa emitido nesta terça-feira, a Associação Moçambicana de Juízes afirma que a decisão resulta da Sessão Extraordinária da Assembleia-Geral da agremiação, que teve lugar no sábado, 06 de Julho de 2024, com objectivo de avaliar “o ponto de situação do processo de reivindicação dos direitos dos juízes iniciado, formalmente, em Maio último, com o envio do caderno reivindicativo às autoridades competentes”.

De acordo com a agremiação, desde a entrega do documento, nada foi feito pelo Governo e muito menos houve sinal deste em resolver os problemas levantados pelos juízes. “Não tendo sido satisfeitas as inquietações levantadas pelos juízes no seu caderno reivindicativo e não tendo havido qualquer sinal das autoridades governamentais tendente à resolução do assunto, a Assembleia Geral da AMJ, por voto da maioria, deliberou declarar uma greve geral, à escala nacional”.

Do caderno reivindicativo, sabe “Carta”, constam as exigências de segurança, independência financeira do poder político e a revisão salarial, sobretudo após as incongruências detectadas durante a implementação da Tabela Salarial Única (TSU).

Lembre-se que em Novembro de 2022, data da implementação efectiva da TSU, os juízes enviaram uma carta ao Governo a defender que a reforma salarial colocava em causa o seu estatuto remuneratório, por um lado, e, por outro, um conjunto de direitos anteriormente conquistados pela classe mercê da sua condição particular.

Antes do envio do caderno reivindicativo, em Maio, os juízes já deploravam, em comunicado emitido em Abril, após a Sessão Ordinária da Associação, o facto de o Governo estar sempre a ignorar as suas preocupações, incluindo os pedidos de audiência e as suas missivas desde Outubro de 2023. O Primeiro-Ministro, o Ministério da Economia e Finanças e as Ministras da Administração Estatal e Função Pública e da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos são descritos como os principais carrascos das reivindicações dos juízes.

A agremiação afirma que voltará a reunir-se esta semana para definir os detalhes da greve, em especial a concretização dos serviços mínimos a serem prestados durante a paralisação. Refira-se que a greve, prorrogável por 30 dias, deverá ocorrer a escassos dias da realização das Eleições Gerais, um período em que os Tribunais Distritais são solicitados em massa para dirimir os cíclicos conflitos eleitorais.

Sublinhar que esta será a quarta classe profissional a entrar em greve desde a entrada em vigor da TSU, depois dos médicos, professores e profissionais da saúde. Os magistrados do Ministério Público também integram a lista dos funcionários e agentes do Estado insatisfeitos com a TSU, introduzida pelo Governo de Filipe Nyusi. (Carta)

O Governo anunciou hoje a exoneração de três dirigentes de instituições tuteladas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC). Trata-se de Tuaha Mote (agora ex-PCA do Instituto Nacional das Comunicações); Américo Muchanga (ex-PCA dos Aeroportos de Moçambique) e  Chinguane Mabote (Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários). 

O porta voz do Conselho de Ministros para a sessão desta terça-feira, Filimão Suazi, não explicou as razões da medida. 

Ele disse que para o INCM foi nomeada Helena Fernandes Tomás, sendo Nelson Nunes o novo homem forte do INATRO. 

A vaga de Américo Muchanga ainda não foi preenchida.

Com poucos meses para o término da legislatura, não fica claro o que é que o governo pretende atingir com estas mexidas, embora no caso do ex-PCA do INCM sua saída pode se consequência da recente polêmica sobre o incremento tarifário na telefonia móvel, uma medida por si tomada em sede de resolução e que se revelou demasiado impopular em ano de eleições.

Quanto a Muchanga  e Mabote, era improvável a sua saída nesta altura, a não ser que tenham terminado seus mandatos. 

Nove mortos e 10 feridos graves é o balanço do acidente de viação registado na manhã deste domingo (07), na estrada circular de Maputo, próximo à portagem da Matola-Gare. O sinistro ocorreu quando uma viatura do tipo minibus galgou o passeio quando tentava esquivar outra que seguia na mesma direcção (Zimpeto/Malhapsene).

Testemunhas oculares contam que um dos veículos, da rota Costa do Sol/Zimpeto, vinha à alta velocidade e com o motorista a falar ao telefone e quando cruzou com outro da rota Zimpeto/Matola-Gare, ao tentar esquivar, perdeu a direcção, galgou o passeio e foi embater contra um obstáculo.

Devido ao impacto do embate, uma criança foi “cuspida” pela janela e oito pessoas perderam a vida no local.

“Ficamos quase uma hora à espera da ambulância da REVIMO para prestar socorro às vítimas e acreditamos que as pessoas acabaram perdendo a vida porque o carro demorou. Procuramos saber onde estava o motorista do carro que provocou o acidente e ninguém soube nos dizer. Acredito que ele tenha fugido depois do sinistro porque vinha à alta velocidade e a falar ao telefone”, explicou Joaresse Mondlane, uma das testemunhas que prestou socorro às vítimas.

Entretanto, o Hospital Central de Maputo confirmou a entrada de 10 pacientes em estado grave, dos quais três já receberam alta e confirmou a morte de outras nove. Dos nove óbitos, dois são crianças e os restantes adultos. (M.A)

Trata-se das Escolas Comunitária Armando Emílio Guebuza, da Primária Completa de Matchic-Tchic e do Instituto Comercial, todas na cidade de Maputo que estão sem água, obrigando os alunos a levar água em garrafas plásticas para o uso individual. A Escola Comunitária Armando Emílio Guebuza, localizada no bairro Chamanculo, está sem água há mais de três meses por conta de uma dívida com a empresa fornecedora.

Como consequência, os professores e alunos usam as paredes da escola para fazer as suas necessidades. “Esta situação está um caos, não tem sido fácil urinarmos nas paredes da escola, porque é um local onde homens e mulheres se cruzam, incluindo os professores. Nós mulheres por vezes queremos trocar o nosso penso higiénico. Somos obrigados a estar expostos perante homens, ou temos que pedir em casas-de-banho das vizinhas da escola porque as da escola, além de não terem água, estão trancadas”, relatam as alunas.

A Escola Primária Completa de Matchic-Tchic está sem água há mais de um mês, também por conta de uma dívida com o fornecedor [Fundo Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG)]. Os alunos são obrigados a levar garrafas de água das suas casas para usar na casa de banho da escola, facto que está a desgastar a todos, inclusive os encarregados de educação.

Já o Instituto Comercial de Maputo está sem água há alguns dias e sem muita explicação sobre o problema. Os alunos contam que algumas funcionárias da escola são obrigadas a buscar água na Escola Secundária Josina Machel.

No entanto, o mais preocupante é o facto da direcção da escola estar a obrigar os alunos a contribuir com um valor de 500 Mts para abertura de um novo furo de água. “Carta” tentou ouvir as direcções destas escolas, mas não se mostraram disponíveis. (M.A)

A intenção foi manifestada no município da Matola, sul de Moçambique, pelo Presidente daquele Estado lusófono, José Ramos Horta, durante a visita às instalações de Aga Khan. Horta disse que o seu país dispõe de quadros suficientes formados nas diversas áreas das ciências humanas, sendo que as áreas de ciência e tecnologia, que têm sido aposta na maioria dos Estados, ainda registam poucos quadros.

“Temos muitos doutorados em filosofia, teologia em relações internacionais, mas poucos em ciências de tecnologias em digitalização, em inteligência artificial, em medicina, em economia, indústria”, disse.

Horta abordou sobre a necessidade de se aprofundar o estudo das questões sobre captação dos recursos hídricos e sobre as novas fontes de produção de alimentos.

“Estudem sobre questões de água porque o mundo está com dificuldades e vão ser muito graves no futuro. Há carência de água para o ser humano. Apenas 1% da água potável existente no mundo é acessível à população mundial”, disse.

“Já começa a existir grandes carências de águas em vários países do mundo. Estudem novas formas de captação de água de chuva, ou água através do orvalho e novas fontes de alimentos que não dependam muito de água de chuva e que não dependam muito de irrigação”, vincou.

Tratou-se da primeira visita de Estado que o presidente timorense realizou a Moçambique, desde que ascendeu à presidência daquele país falante da língua portuguesa em Maio de 2022. (AIM)

O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) apresentou, na passada segunda-feira, 01 de Julho, uma denúncia à Procuradoria da República da Cidade de Maputo contra a PRM (Polícia da República de Moçambique) pelo sequestro da jornalista Sheila Wilson, ocorrido no passado dia 04 de Junho, em Maputo.

De acordo com a nota publicada esta quinta-feira por aquela organização da sociedade civil, o sequestro sofrido por Sheila Wilson, em pleno exercício profissional, representa uma afronta a um dos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República: direito à liberdade de expressão e informação.

Sheila Wilson, lembre-se, foi sequestrada pela Polícia, quando reportava a situação de sofrimento a que estavam sujeitos os antigos agentes do Serviço Nacional de Segurança Popular (actual Serviço de Informações e Segurança do Estado) que, na altura, se encontravam há uma semana acampados defronte das instalações do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), reivindicando as suas indemnizações que alegadamente não recebem há mais de 20 anos.

“Sheila Wilson foi encontrada cinco horas depois, na 4ª Esquadra da PRM, na Cidade de Maputo, com hematomas em algumas partes do corpo, resultantes de pequenas lesões contraídas quando foi atirada para baixo do banco do veículo da Polícia, como se de uma criminosa se tratasse”, conta a fonte.

Na sua denúncia, refere a nota, o CDD exige, por um lado, a aplicação de sanções exemplares à PRM, tal como a responsabilização civil do Estado pela actuação inadequada da sua força, por outro lado. “O silêncio do Estado, neste caso, significa compactuar criminosamente com os seus agentes”, defende a organização, sublinhando que a PRM infringiu os artigos 195, número 1; 196, número 1; 200, número 1; e alíneas a) e b) do artigo 415 do Código Penal. (Carta)