Os ataques terroristas que se verificam na província de Cabo Delgado, desde Outubro de 2017, têm dificultado o cumprimento do objectivo do Governo na electrificação rural, que é de iluminar todo o território nacional até 2030.

Segundo Alexandra Links, Directora-Geral da Engie Energy Access, uma das empresas “fora da rede” envolvidas no projecto de electrificação rural, com recurso ao sistema solar, o terrorismo tem impedido a empresa que dirige de expandir os seus serviços à província de Cabo Delgado.

Operando no país desde 2019, a Engie Energy Acess está presente em mais de 50 distritos do país e em todas as províncias de Moçambique, excepto na província de Cabo Delgado. “Presamos muito as questões de segurança”, explica a fonte.

Falando na última sexta-feira, em Maputo, no âmbito da comemoração do quinto aniversário da empresa, Links apontou igualmente a dispersão da população rural, a baixa capacidade financeira das comunidades rurais pagar os serviços, a falta de incentivos fiscais e a limitada infra-estrutura de telecomunicações para apoiar o modelo de pagamento com dinheiro móvel, como algumas das dificuldades enfrentadas pela Engie Energy Acess nos seus projectos de electrificação rural.

Segundo Links, desde 2019, a Engie Energy Acess investiu mais de 20 milhões de USD em todo o país, tendo alcançado mais de 230 mil famílias (perto de 1.2 milhão de pessoas), principalmente agricultores e pequenas empresas, e empregando mais de 200 profissionais a tempo inteiro em vendas, marketing, serviço de apoio ao cliente, diagnóstico de produtos e logística.

A gestora defende que a visão da Engie Energy Acess é de dar prioridade à electrificação rural e cumprir o objectivo de acesso universal à energia. “Esta jornada não tem sido fácil, mas tem sido incrivelmente gratificante. Somos um actor líder no mercado solar moçambicano, fornecendo soluções energéticas acessíveis, fiáveis e sustentáveis para casas, empresas e infra-estruturas”, sublinha.

Até ao ano de 2030, a empresa pretende levar energia “limpa, fiável e acessível” a mais de três milhões moçambicanos, segundo garantias dadas pelo CEO da companhia, Gillian-Alexadre Huart aos jornalistas. “Pretendemos impulsionar o desenvolvimento económico, através da instalação de mais de 1.000 sistemas solares empresariais e da construção de mais de 100 mini-redes em comunidades rurais de Moçambique”, assegurou, anunciando igualmente a formação de dois mil jovens da zona no norte do país, a fim de melhor equipar o crescimento do mercado a médio e longo prazo no sector das energias renováveis.

Refira-se que o Governo se comprometeu, em Setembro de 2017, a electrificar um total de 675 vilas do país (332 com energia hídrica e 343 com energia solar) até 2030, porém, os ataques terroristas têm dificultado o cumprimento deste plano. Aliás, o terrorismo não afecta apenas os projectos de electrificação rural “fora de rede”, mas também os da “rede nacional”, liderados pela empresa Electricidade de Moçambique. (Carta)

Continua vivo e sólido o sonho da Coligação Aliança Democrática (CAD) de participar das Eleições Legislativas e Provinciais de 09 de Outubro próximo. Seis horas depois de a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ter rejeitado a candidatura da CAD por nulidade, o candidato presidencial da coligação, Venâncio Mondlane, veio à público garantir os seis partidos que compõem o convénio vão recorrer da decisão junto do Conselho Constitucional.

Segundo Venâncio Mondlane, a CNE não tem competência para decretar nulidade, pois, esta é uma competência exclusiva dos órgãos de justiça. À CNE, cabe apenas a competência de verificar os procedimentos legais para a candidatura dos partidos políticos.

“É espantoso porque, segundo o direito público, um órgão só pode exercer competências para as quais a lei lhe der cobertura. Decretar nulidade não é competência da CNE. A CNE tem que verificar procedimentos (…). Nulidade é um conceito jurídico que cabe aos órgãos judiciais e não à CNE. É estranho como é que a CNE foi inventar a nulidade como parte das suas competências, porque a lei eleitoral em nenhum momento dá competências de decretar a nulidade à própria CNE”, defende o antigo cabeça-de-lista da Renamo para a cidade de Maputo.

Em conferência de imprensa concedida na tarde de hoje, Venâncio Mondlane afirmou que o “mais grave ainda, é que toda fundamentação que a CNE elaborou é de situações que tem a ver com a inscrição dos partidos”, pelo que, na sua concepção, a CNE devia ter anulado a inscrição e não rejeitando a candidatura.

“A CNE foi extremamente infeliz e, se calhar, facilitou o nosso trabalho porque, sob ponto de vista de construção de argumento jurídico, [a deliberação] tem dos erros mais básicos e acredito que o Conselho Constitucional vai, certamente, dar provimento ao nosso recurso”, acrescenta.

Aos jornalistas, Mondlane disse não se ter surpreendido com a decisão tomada pela CNE, pois, “alguns vogais já tinham vindo à público falar de assuntos, que até consideravam que ainda não tinham sido objecto de apreciação”, porém, afirmou que esperava um argumento melhor que o apresentado pelos vogais do órgão eleitoral.

Refira-se que, de acordo com o artigo 184 da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, relativa à eleição do Presidente da República e dos deputados, a CAD tem três dias para recorrer da decisão da CNE junto do Conselho Constitucional. O recurso é entregue à CNE, que tem até cinco dias para se pronunciar e enviar o expediente ao Conselho Constitucional. (A. Maolela)

O Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG) decidiu na terça-feira restabelecer o fornecimento do precioso líquido no Instituto Comercial de Maputo (ICM) e as aulas do segundo semestre retomaram na manhã desta quarta-feira.

Segundo o Director do ICM, Daniel Mafumo, em entrevista à Televisão de Moçambique (TVM), o problema da falta do precioso líquido está neste momento ultrapassado porque o fornecedor, o FIPAG, decidiu voltar a fornecer água, a partir de terça-feira, por volta das 08h00, o que significa que já estão criadas as mínimas condições para uma retoma segura e condigna das aulas.

“Nesta instituição temos muitos formandos, entretanto, sabemos que a água é imprescindível e não tínhamos como retomar com as aulas na segunda-feira (15.07), que era o dia previsto no nosso calendário escolar para o início do segundo semestre”, disse.

Frisou que os alunos perderam dois dias de aulas, mas tudo será feito para recuperar o tempo perdido.

Mafumo acusa FIPAG de insensível

O Director do ICM diz que o Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG) foi bastante insensível ao recusar negociar com a escola para o fornecimento da água, mesmo com dívidas.

Entretanto, Mafumo não sabe dizer se o restabelecimento de água é uma forma de demonstração de consenso alcançado com o FIPAG, visto que a direcção da escola e os pais e encarregados de educação empreenderam esforços com vista à abertura de um furo de água. A iniciativa foi tomada depois do fracasso das diligências feitas junto ao FIPAG, uma vez que se mostrava indisponível para resolver o problema.

“Por esta razão, não tínhamos outra solução se não pedir a parceria dos encarregados para abertura de um novo furo”.

O director do ICM disse que, depois da abertura do novo furo de água, na última terça-feira, o FIPAG restabeleceu o fornecimento do precioso líquido ao Instituto, sem negociação prévia.

“Esses do FIPAG vieram fechar a água numa altura em que faltavam duas semanas para as aulas terminarem e corríamos o risco de mandar parar tudo. Se não terminássemos o semestre corríamos o risco de comprometer a certificação dos formandos e inclusive o primeiro semestre, mas a direção da escola envidou um esforço enorme para que as aulas não fossem interrompidas no dia 11 de Junho, data em que eles fecharam a agua”, explicou.

Mafumo garante que foram feitas várias diligências com o FIPAG e este mostrou-se insensível, não obstante o apoio dos encarregados de educação ter permitido ao ICM a redução de algum valor da dívida.

“Nesta escola estamos a formar alunos que são filhos de camponeses, filhos de pobres e eu espero que algum dirigente do FIPAG tenha algum filho a estudar nesta escola e perceba que estamos a formar estes meninos com muito sacrifício, e sem água não há saúde e não há higiene”, sentenciou. (M.A)

Reunido na sua 21ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Governo apreciou a Estratégia de Desenvolvimento da Economia Azul (EDEA). A Estratégia visa, essencialmente, promover uma exploração sustentável do capital natural marinho, costeiro e de águas interiores, que garanta a resposta às necessidades do momento e a sua conservação e a criação de valor para as futuras gerações. A EDEA foi aprovada com o seu respectivo Plano de Acção.

O Conselho de Ministros apreciou ainda a proposta de Lei que altera o artigo 51 da Lei n.º 12/2022, de 11 de Julho, Lei da Electricidade, a submeter à Assembleia da República, com o objectivo de permitir que a resolução de diferendos possa, excepcionalmente e em determinadas condições, ocorrer em foros imparciais.

Na mesma Sessão, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou o Decreto que altera os números 4 e 6 do artigo 14 e o artigo 22, do Regulamento da Lei que estabelece o Regime Jurídico da Segurança Social dos Funcionários do Estado (LESSOFE), aprovado pelo Decreto n.º 33/2023, de 8 de Junho, e adita os artigos 14A e 14B.

O Decreto visa conferir maior eficácia e celeridade aos processos de aposentação obrigatória, adoptando o desligamento oficioso tacitamente efectivo se o funcionário não o requerer e a respectiva entidade empregadora não materializar o desligamento oficioso normal, para aposentação obrigatória, no prazo de 30 dias contados a partir da data em que o funcionário completar a idade de aposentação obrigatória fixada por Lei.

Na reunião semanal, o Governo liderado por Filipe Nyusi aprovou o Decreto que cria o Memorial aos Heróis Moçambicanos, localizado na Cidade de Maputo, e desanexa 25 hectares da Reserva Nacional de Malhazine, destinada ao Parque Ecológico de Malhazine, aprovado pelo Decreto n.º 20/2012, de 16 de Julho. (Carta)

O Ministro do Interior, Pascoal Ronda, quer um Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP) proactivo no domínio da gestão de riscos e desastres com vista a fazer face aos desastres naturais decorrentes das mudanças climáticas e eventos extremos que, nos últimos anos, têm assolado Moçambique.

Referiu que eventos atmosféricos extremos, responsáveis por desastres naturais em Moçambique, ocorrem com uma maior frequência e intensidade no país.

“Este facto alerta-nos para que sejamos mais proactivos no domínio da gestão de riscos de desastres, colocando as acções preventivas sempre em primeiro lugar”, disse Ronda, durante o encerramento do 27º curso básico de bombeiros, ontem (16), em Maputo.

Sublinhou que para que as acções de prevenção tenham sucesso é necessário um minucioso mapeamento das vulnerabilidades e ameaças a que estamos expostos para que possamos construir um país resiliente a desastres.

Ronda desafiou os graduados a prepararem-se para responder aos eventuais incêndios que poderão advir da exploração de recursos naturais, como o gás que é altamente inflamável.

“A exploração de recursos representa um grande contributo para a economia nacional e para o desenvolvimento do país, mas também representa um grande desafio para o Estado e em particular para o Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP) no domínio da protecção contra incêndios e outros riscos”, disse.

Alertou aos graduados sobre a necessidade de se manterem permanentemente informados e actualizados sobre as transformações que ocorrem no país e os desafios que daí advêm, bem como o aperfeiçoamento contínuo e permanente dos conhecimentos, habilidades e atitudes face aos diversos riscos de desastres a que o nosso país está exposto.

“Como profissionais de salvação pública, deveis estar atentos às constantes mudanças que o mundo de hoje nos impõe para que possam desempenhar com zelo e conhecimento de causa o vosso ofício”, exortou.

Recomendou ainda a direcção do SENSAP para enquadrar os novos graduados nas actividades preventivas e interventivas, orientando-os na interpretação dos diversos planos preventivos e operativos.

Já o comandante nacional do SENSAP, Abdul Issufo, afirmou que os recém-graduados cuja formação encerrou ontem (16) serão objecto de uma integração, monitoria e avaliação permanentes a diversos níveis com vista a alcançar os melhores resultados possíveis.

Explicou que, dos 48 formandos, 43 são funcionários do SENSAP das carreiras de regime geral, que solicitaram a integração, para efeitos de conversão de carreira e cinco são funcionários das carreiras policiais afectos no SENSAP que ainda não tinham o curso básico de bombeiros para o exercício de actividade de salvação pública.

Por sua vez, os formandos disseram que a formação foi muito útil porque transformou-os em homens e mulheres capazes de cumprir e fazer cumprir as leis do SENSAP, garantindo a prevenção de riscos, combate a incêndios, socorro e salvamento de bens e pessoas em casos de acidentes e calamidades, mantendo os danos no mínimo possível, contribuindo assim para a promoção do bem-estar social da população. (AIM)

Mais de 4 mil estudantes continuam sem certificados em todo o país, devido às reformas que estão a ser implementadas no ensino técnico-profissional. Segundo a directora de Gestão Escolar na Secretaria do Ensino Técnico-Profissional, Célia Zandamela, a demora deve-se ao facto de várias instituições do ensino não estarem ainda familiarizadas com as reformas e outras não estarem em condições de reunir toda a documentação exigida.

“Queremos reconhecer que ainda enfrentamos desafios na implementação plena destas reformas, mas a implementação destas reformas exige que as instituições não tenham problemas de internet, energia, entre outros aspectos”, explicou.

A directora de Gestão Escolar na Secretaria do Ensino Técnico-Profissional esclareceu que, desde o ano passado, dos 14.552 casos pendentes, referentes a alunos que não recebiam certificados desde 2015, já foi possível emitir cerca de 10.815 certificados. Ao mesmo tempo foram esclarecidos casos de formandos com módulos em atraso, restando neste momento pouco mais de 4 mil.

“Esta morosidade na entrega dos certificados dos estudantes do ensino técnico-profissional muitas vezes é culpa da desorganização dos institutos que não conseguem produzir e registar as evidências de cada formando na plataforma electrónica de gestão de informação académica”, garantiu.

“Estes registos devem ser feitos como forma de garantir a qualidade destes estudantes. Nós queremos evidências de que os formandos sabem fazer e nem todas as instituições de ensino conseguem fazer. Não podemos correr sem ter a certeza da qualidade”, explicou.

Zandamela falava em Inhambane durante a cerimónia de entrega de mais de 900 certificados a estudantes de diversos cursos do ensino técnico-profissional. (M.A)