Reunido na 35ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Governo aprovou o novo Regulamento dos Mecanismos e Procedimentos para a Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira e revoga o Decreto n.º 37/2016, de 31 de Agosto, e o Decreto n.º 43/2022, de 19 de Agosto.

Em comunicado de imprensa, o Secretariado do Conselho de Ministros explica que a revisão visa clarificar e flexibilizar os regimes de contratação de cidadãos de nacionalidade estrangeira, proporcionando maior abertura para atracção de investimento estrangeiro, permitindo deste modo a criação de mais postos de trabalho, sem comprometer o princípio estrutural de protecção da força de trabalho nacional.

Com o novo Regulamento, é expectável que se venham minimizar as frequentes greves entre os moçambicanos e cidadãos de nacionalidade estrangeira. A Petroquímica Sasol, instalada em Inhambane, tem sido palco dessas greves. Uma delas aconteceu há menos de um mês. Na greve, os trabalhadores nacionais mostraram-se revoltados por causa de despedimentos injustos para serem substituídos por estrangeiros.

Na mesma sessão, o Governo aprovou o Plano Anual de Contingência para a Época Chuvosa e Ciclónica 2024-2025. O Plano contempla intervenções intersectoriais destinadas a uma rápida resposta e recuperação resiliente pós-desastres e tem como objectivos reduzir a perda de vidas humanas e a destruição de infra-estruturas vitais em Moçambique.

Trata-se de um plano orçado em 11 mil milhões de Meticais, com um défice de nove mil milhões de Meticais. Isto é, o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) só tem dois mil milhões para fazer face ao impacto das chuvas, tempestades e ciclones para os próximos meses até Março de 2025.

De acordo com as previsões do INGD, a época chuvosa 2024/2025 deverá afectar mais 2,5 milhões de pessoas, que vão precisar de assistência em recursos materiais e financeiros e cujo custo está orçado em 11 mil milhões de meticais.

O INGD carece ainda, para a presente época chuvosa, dos bens saqueados nas instalações da instituição, na cidade de Maputo, durante as manifestações que, no início do corrente mês, abalaram todo o país, particularmente a capital moçambicana, Maputo, que criaram prejuízos avaliados em 60 milhões de Meticais. (Carta)