Já são conhecidos os “pecados” de cada um dos 20 arguidos acusados no processo 1/PGR/2015, que investiga o maior calote financeiro de que há memória no país. Um dos “pecadores”, cujo segredo foi revelado, é Renato Matusse, antigo conselheiro político de Armando Guebuza, na Presidência da República, entre 2005 e 2014. Matusse é acusado de quatro crimes, nomeadamente, os de corrupção passiva para acto ilícito, crime de abuso de confiança, associação para delinquir e branqueamento de capitais.

De acordo com a acusação, Manuel Renato Matusse, de seu nome completo, na sua qualidade de Conselheiro Político de Armando Guebuza, conheceu os executivos do Grupo Privinvest, o libanês Jean Boustany e o franco-libanês Iskandar Safa, despois destes terem-se deslocado à Presidência da República para uma reunião com o seu chefe.

Foi a partir dessa altura, diz a acusação, que Matusse passou a assumir o papel de “facilitador” na flexibilização dos interesses do Grupo Previnvest, em Moçambique, e de intermediação. Alguns desses interesses, que contaram com o apoio de Renato Matusse, são a construção de um estaleiro, a criação de um Fundo Soberano com a participação de famílias reais de países árabes, governo de Moçambique e os próprios membros do Grupo Previnvest, a produção e financiamento de um livro de sobre o “legado” do Presidente Guebuza, a “compra” da Televisão Independente de Moçambique (TIM) e o fornecimento de tecnologias de comunicação.

Nesse sentido, revela a acusação, Renato Matusse organizou duas visitas de Armando Guebuza aos estaleiros do Grupo Previnvest. Uma aos estaleiros de Abu Dhabui, em Março de 2013, e outras aos estaleiros da Constructions Mécaniques de Normandie, na França, em Setembro do mesmo ano. Pelo trabalho, o arguido recebeu da Privinvest um “agraciamento” de 2 milhões de USD e, como forma de ocultá-lo, identificou bens para comprar, remeteu as especificações das contas dos vendedores àqueles “financiadores”.

Dos bens identificados está um apartamento, na Av. Julius Nyerere, em Maputo, no valor de 450 mil USD (mas declarou 150 mil USD para “fugir” ao Sisa), pago em duas modalidades. Uma através de duas transferências bancárias para a conta da vendedora (Neusa Matos), domiciliadas, em Portugal (Caixa Geral de Depósitos), num total de 300 mil USD e a outra parte (150 mil USD) por transferência para uma conta da mesma beneficiária, domiciliada no Millennium BIM.

Entretanto, o imóvel seria, posteriormente, vendido por 9 milhões de Mts e o dinheiro aplicado na construção de um muro de vedação num terreno de 2 hectares, em Muzingane, no distrito de Limpopo, província de Gaza; instalação de uma moageira na mesma residência; reabilitação da mesma residência; aquisição de “prendas referenciáveis” de aniversário e casamento; em “acções filantrópicas” para pessoas próximas e grupos desportivos de Muzingane; e em viagens e festas. E houve muita festança. Jornalistas eram vezes sem conta convidados à Muzingane para churrascos abastados.

A acusação revela ainda que, na segunda modalidade de pagamento, o Grupo Privinvest transferiu para a conta bancária de Neusa Matos, do Millennium BIM, um montante de 300 mil USD (150 mil USD a mais), de modo a que o arguido conseguisse apossar-se da outra metade. O documento refere também que Renato Matusse ainda comprou um imóvel à senhora Isidora Faztudo (ja falecida) na Av. Julius Nyerere, no valor de 1.100 mil USD e registou-o em nome da sua esposa, Guilhermina Langa.

Para o pagamento deste imóvel, a Privinvest transferiu 950 mil USD para a conta da vendedora e os restantes 150 mil USD foram pagos pelo próprio Renato Matusse. Este imóvel também seria, depois, trocado por dois apartamentos, localizados no Prédio Serafim, na Julius Nyerere, e ainda por uma vivenda de dois pisos.

O Ministério Público diz, igualmente, que Matusse comprou também duas viaturas, uma Toyota Hilux, modelo KUN26R-PR-3.0D, ao preço de 65 mil USD e uma Hyundai, modelo IX355L, ao preço de 53 mil USD. Na sua acusação, os magistrados do Ministério Público dizem que o valor remanescente proveniente do Grupo Privinvest foi aplicado em depósitos bancários em dois bancos comerciais da praça, mas não clarifica se são os 332 mil USD de que não há registo da sua aplicação ou o remanescente do valor da venda do primeiro imóvel, adquirido na mesma operação. Renato Matusse continua em liberdade, o que está a causar imensa revolta entre os restantes detidos. (Abílio Maolela)

A sexta secção criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo notificou na segunda-feira (25) os 20 arguidos e seus respectivos mandatários judiciais sobre o teor da acusação remetida na passada sexta-feira (22) pela Procuradoria-Geral da República, relativa às ‘dívidas ocultas’. 

Na cópia do despacho de acusação deduzida em 120 páginas, o Ministério Público (MP) alega que os 20 arguidos agiram deliberada, livre e conscientemente determinados, com o firme propósito de converter, ocultar e dissimular a proveniência criminosa do dinheiro.

Na semana passada, o trauma de uma adolescente que viveu de baixo de uma torrente de chuva e cercada de água, que subia minuto a minuto, e onde a própria administradora do Distrito experimentou viver por cima de uma pensão que leva o nome do distrito, continua estampado em muitos rostos no Búzi.

Quando a pergunta veio, com a qual eventualmente ninguém contava, de uma adolescente, colocada ao PR, que dirigiu um breve comício, na sua fugaz passagem pela sede distrital de Búzi, na última quinta-feira, onde deixou caixas de biscoitos reforçados e fardos de roupa, o Presidente Nyusi tinha aparentemente entendido coisa diversa. 

Que a rapariga se referia a água para beber, água para consumo, que muita falta faz aos afectados. A miúda refez a pergunta e aí o Presidente encaixou.  Pergunta aparentemente difícil vinda de uma adolescente!  São daqueles momentos em que um estagiário da UEM no Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) ou alguém das bacias hidrográficas podia dar uma resposta. Até porque Nyusi deu uma explicação. E foi convincente!

E a resposta do Presidente foi: Vamos procurar água, vamos procurar água, repetiu Nyusi!

E a adolescente retorquiu: Essa água das cheia Presidente! Essa das cheias, repetiu Nyusi.

Ouve-se um “sim”, em coro, da multidão que se juntou na parte frontal do edifício da sede distrital do Búzi cujas paredes brancas mostram até onde chegou a “marca de água” que, na sede distrital, ceifou a vida de 12 pessoas, segundo a administradora Bernardete Cipriano.

O local serviu de albergue de muitos concidadãos quando a inundação chegou antecedida do tais ventos que terão atingido os mais de 150 km por hora.

Entendida a questão, o Presidente da República respondeu: “Presidente não manda chuva, nem!” disse ele e ouviu-se um riso manhoso da população. “Agora estou a vir de Cahora Bassa, queria ver se lá está cheio mas disseram que não há maneira de vir mais. Mas está a chover muito lá no Save, lá no sul está encher pouco a pouco, Pungué pode também chover, então não voltem para aqueles sítios, vamos esperar, depois vamos informar se a chuva há-de vir mais, ouviram?”

E a resposta foi um outro coro: Sim.

O Presidente da República não deixou de mandar recados para quem o quis ouvir. Nyusi faz referência “a amigos que não são amigos, de mentirosos”.

Malta dos whatsaps e dos facebooks? Ou dos apóstolos da desgraça, no tempo da outra senhora? Malta do Maputo? Pode ser que o Presidente a estes se dirigisse.

“Mas também há uma coisa, temos amigos que não são amigos, mentem muito, falam muito” diz o Presidente, que é interrompido por um ensurdecedor “sim”.  E Nyusi continua: “Começam a dizer que vai chover hoje… aquilo é para vos por a correr correr de um lado para o outro, eles estão bem lá na cidade, no Maputo está bom, mas toda a hora estão a falar… falar falar só para vocês correrem de um lado para o outro”, disse Nyusi que recebeu de volta ensurdecedores aplausos. Estava dado o recado.

Segundo o Presidente da República, as populações devem ouvir as lideranças locais.  Aquelas não mentem.  “Esperar a administradora, os directores, os secretários do bairro, as lideranças, são estes que devem dizer o que fazer quando em situação de qualquer emergência. Sei que a Rádio não está a emitir aqui mas nós vamos falar com a administradora quando houver problemas”, disse Nyusi.

E o PR continuou as desmascarar os mentirosos, os que querem colocar o seu patrão “a correr de um lado para o outro”. Terá ouvido o PR em Songo, em Cahora Bassa, Tete, que na casa mortuária de hospital que não nomeou tinha muita gente, muitos corpos sem vida.

“Eu estava lá, em Tete, em Songo, Cahora Bassa, e começaram a dizer que tem muita gente lá na casa mortuária e mandei correr pessoas, não tem muita gente. As pessoas morreram sim, nos bairros… mas pessoas que gostam de mentir inventam coisas… é só para nós sofrermos. Vamos ficar calmos e ouvir aquilo que a estrutura vai falar, está bem?”, disse Nyusi.

À sua chega Nyusi deu um nostálgico abraço a administradora que parece não ter sido captado pelas TVs que chegaram a Búzi, 15 minutos antes.  Foi impressionante.  Pessoalmente, e mesmo vivendo aquilo a dois metros de distância, senti a sinceridade e humanismo do abraço fraterno do Presidente a administradora. Depois entre olharam-se com as mão entrelaçadas.

O PR depois dirigiu-se ao local de onde falaria para as comunidades. Eu continuava continuava a sentir o calor daquele abraço. Segundo soubemos, a administradora é uma verdadeira mãe, uma verdadeira heroína, ela que não abandonou o seu povo quando o “dilúvio” chegou.  Consta que ela manuscreveu uma comovente carta ao Governador Alberto Mondlane, relatando o drama por que passou ela e a sua gente.

Recebido no meio de muita emoção pela população, Nyusi ainda levou ao colo alguns petizes antes de ver outra indisposta no interior do edifício administrativo. Estava com alguma mazela.

Nyusi havia falhado aterrar no domingo porque a sede distrital estava ainda inundada, como ele próprio explicou. Aliás, a administradora Maria Bernardete Cipriano Roque conta que só se podia circular de barco na vila sede do distrito.  “Vim aqui no domingo mas não consegui aterrar porque havia muita água em todo o lado e ainda estava a chover”, disse o Presidente. Apelando a serenidade e calma, o Presidente garantiu a população que iria ele trabalhar no sentido de mobilizar apoios para ajudar a população e estes já começaram a chegar. (R.B.)

O tribunal sul-africano de Kempton Park, arredores de Joanesburgo, decidiu hoje adiar para 08 de abril a decisão sobre a extradição para os Estados Unidos do ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang.

A decisão foi tomada pelo juiz William Schutte, que no entanto não avançou as razões do adiamento.

Fonte do Ministério Publico sul-africano disse à agência Lusa que a decisão vai depois ser comunicada ao Ministro da Justiça no mesmo dia. Segundo a mesma fonte, o Ministro da Justiça só tomará uma decisão depois de receber também a decisão do tribunal sobre o outro pedido de extradição feito por Moçambique.

O pedido das autoridades moçambicanas dará entrada no tribunal logo a seguir ao dia 08 de abril ou mesmo no mesmo dia se assim decidir o juiz, adiantou a fonte à Lusa.

O mesmo juiz decidiu hoje dar continuidade à audição sobre o pedido dos EUA para a extradição de Chang, quando a defesa pedia uma decisão política. "Os pedidos têm de ser tratados em separado. O pedido da defesa (intervenção da autoridade executiva) é prematuro. É uma questão de justiça", afirmou o juiz William Schutte, ao ler hoje a sua decisão sobre o pedido dos advogados de defesa de Chang, que solicitaram na semana passada uma decisão do chefe de Estado sul-africano sobre os procedimentos do tribunal no processo de extradição iniciado pela justiça norte-americana.

Em declarações aos jornalistas, o adido de segurança da Embaixada de Moçambique em Pretória, Abel Nuro, confirmou que o pedido de Moçambique só será analisado depois do dos Estados Unidos.

"Até aqui, o que foi visto é o pedido dos Estados Unidos, não está em causa o nosso pedido, vai continuar mas depois da decisão sobre o pedido norte-americano", disse. Sobre o apoio que está a ser prestado a Chang pelas autoridades moçambicanas, o responsável referiu que é “tudo aquilo que é necessário”.

"Estamos a dar apoio moral, apoio físico, visita, tudo aquilo que é necessário quanto ao nosso cidadão", adiantou.

Questionado sobre as visitas ao estabelecimento prisional onde Manuel Chang se encontra detido desde 29 de dezembro de 2018, Abel Nuro referiu que a representação diplomática moçambicana na África do Sul está "a criar condições juntamente com os próprios advogados para que isso possa acontecer".

O deputado e antigo ministro das Finanças Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018 à luz de um mandado internacional emitido pela justiça dos Estados Unidos, que pede a sua extradição, no âmbito da sua investigação às dívidas ocultas em Moçambique. (Lusa)

Depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) remeteu, ao Tribunal judicial da Cidade de Maputo, o Processo nº 1/PGR/2015, de 12 de Agosto, relativo às “dívidas ocultas” contraídas pelas empresas EMATUM, ProIndicus e MAM, acusando 20, dos 28 arguidos constituídos no âmbito deste processo, abre-se um novo capítulo nesta longa-metragem iniciada, em 2015.

Com o processo já no Tribunal, encerra-se a fase de instrução preparatória que leva consigo o “segredo de justiça”. Ou seja, a partir deste momento, os advogados de defesa passam a ter um conhecimento mais detalhado da matéria indiciária, começando a desenhar as suas estratégias de defesa.

Os advogados, diz uma fonte consultada, tem dois caminhos a seguir. Um é pedir a abertura da instrução contraditória, de modo a esclarecerem questões dúbias e sugerir diligências. O outro é contestarem a acusação. Porém, explica que neste tipo de casos, os advogados preferem a abertura da instrução contraditória.

Finda a instrução contraditória, o Tribunal devolve a acusação para o Ministério Público para dar seguimento ao seu trabalho que, nesta fase, cingir-se-ia em acusar ou não os arguidos. Com ou sem a sua acusação, o processo é devolvido ao Tribunal, onde um juiz vai proferir o Despacho de Pronúncia. Aqui fica-se a saber quem o juiz considera que deve ou não ser submetido a julgamento, tendo em conta os indícios recolhidos.

Até o Despacho de Pronúncia, segundo a nossa fonte, o Tribunal tem 40 dias para decidir sobre o futuro dos arguidos que aguardam o desfecho do caso na prisão por tratar-se de um processo de querela. Ou seja, Gregório Leão e a esposa Ângela Leão, António Carlos do Rosário, Teófilo Nhangumele, Ndambi Guebuza, Inês Moiane, Bruno Tandane, Sidónio Sitoi, Fabião Mabunda e Sérgio Namburete.

Dos advogados que assistem os 20 arguidos, “Carta” conseguiu falar com Damião Cumbane, advogado de Ângela Leão, e Alexandre Chivale, que defende o trio composto por Ndambi Guebuza, Inês Moyane e Sérgio Namburete.

Até as 11 horas desta segunda-feira, Damião Cumbane ainda não tinham sido notificado pelo Tribunal, por isso, não sabia que passos subsequentes ia dar no processo.

“Ainda não fomos notificados. Não sabemos em que secção foi submetido o processo. O juiz ainda deve estar a estudar a acusação”, disse aquele advogado, garantindo ainda que a sua constituinte gozava de boa saúde. Por sua vez, o “guebuzista” Alexandre Chivale garantiu ter recebido a notificação, mas negou entrar em detalhes.

Entretanto, o seu assistente, Isálcio Mahanjane, disse ser prematuro avançar o que será feito nos próximos dias, pois, ainda não tem conhecimento da acusação. “Temos que conhecer acusação para vermos se contestamos ou nos conformamos com ela”, garantiu.

Os outros advogados que assistem o caso são Abdul Gani (Gregório Leão e António Carlos do Rosário), Adriano Boene (Sidónio Sitoi), Paulo Nhancale e Carlos Santana.

Refira-se que, nesta segunda-feira, ficou conhecida a lista dos 20 acusados do caso das “dívidas ocultas”. Para dos nomes já conhecidos, nomeadamente todos os detidos acima mencionados mais o sobrinho de Inês Moiane, designadamente Elias Moiane, foram acusadas as seguintes figuras: Cipriano Mutota, Crimildo Manjate, Mbanda Anabela Buque (irmã de Ângela Leão), Khessaujee Pulchand, Simione Mahumane, Naimo Quimbine, Márcia Biosse de Caifaz Namburete (mulher de Sério Namburete), Manuel Renato Matusse e Zulficar Ahmad.

Para além destes 20, o Ministério Público absteve-se de acusar quatro pessoas e abriu processos autónomos contra outras quatro, incluindo o antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, detido na África do Sul a 29 de Dezembro, a pedido da justiça norte-americana, no âmbito do caso das “dívidas ocultas”.

Sublinhar que a PGR acusa os 20 arguidos, dos 28, por crimes de chantagem, falsificação de documentos, uso de documentos falsos, abuso de cargo ou função, peculato, corrupção passiva por acto ilícito, abuso de confiança, branqueamento de capitais e associação para delinquir. (Abílio Maolela)

O antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, foi esta segunda-feira (25) condenado a uma pena de 14 meses de prisão pelo crime de pagamento de remunerações indevidas ao Conselho de Administração do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), em Maio de 2009.

Mas, por decisão da segunda secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaNhlamankulo, a pena será convertida em multa, a uma taxa diária de 50% do salário mínimo. Zucula terá ainda de pagar uma indeminização de 1.089.839,02 Mts, para além do imposto máximo da justiça.

Arguido no Processo nº 457/17, o antigo titular da pasta dos Transportes e Comunicações no período 2008-2012 era acusado de crimes relativos a abuso de cargo ou função, pagamento de remunerações indevidas ao Conselho de Administração do IACM, em Maio de 2009, no valor de 2.250 mil Mts.

No entendimento do Tribunal, a conduta de Paulo Zucula consubstanciou a prática do crime de pagamentos de remunerações indevidas pelo facto de, à data dos factos, ele ser funcionário do Estado e dirigente máximo do Ministério dos Transportes e Comunicações, instituição que tutela o IACM.

Mas embora não tendo encontrado “dolo” nos actos praticados pelo arguido, a juíza de Direito Zvika Cossa afirmou que Paulo Zucula agiu à margem da lei e, sobretudo, sem observância do Estatuto Orgânico do IACM.

“A falta de consciência ou vontade não exime o arguido das suas responsabilidades”, disse a juíza, em referência aos argumentos apresentados por Zucula na sessão de julgamento, segundo os quais não sabia que era da sua competência aprovar/autorizar o pagamento daquelas remunerações.

Foi ainda esclarecido pelo Tribunal que a decisão do Ministro de tutela é vinculativa, diferentemente do das Finanças, porque ao titular deste pelouro cabe apenas emitir parecer. No entender do Tribunal, Zucula devia ter consultado o seu Gabinete Jurídico em vez de confiar no remetente.

Entretanto, a segunda secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaNhlamankulo decidiu reduzir o valor da indemnização que era requerida pelo Ministério Público (2.250.000 Mts) para a metade (1.089.839,02 Mts), por achar que Paulo Zucula foi responsável pelo pagamento da metade daquelas remunerações, já que a outra metade tinha sido autorizada pelo seu antecessor, António Munguambe.

Ex-DG condenada e outras co-arguidas absolvidas

O Processo 457/17 no qual Paulo Zucula é acusado contava com outros arguidos do sexo feminino provenientes do IACM, que eram acusadas de pagamentos adiantados de salários e subsídios.

Das três co-arguidas, apenas a antiga Directora-Geral (DG), Lucrécia Ndeve (2007-2010), foi condenada a uma pena de seis meses de prisão, igualmente convertida em multa a uma taxa diária de 50% do salário mínimo nacional, pela autoria material do crime de pagamentos indevidos e abuso de cargo e função. Ndeve terá ainda de pagar uma multa superior a 36 mil meticais.

De acordo com o Tribunal, Lucrécia Ndeve abusou do seu cargo ao ordenar a emissão de passagens a favor de Teresa Jeremias (também co-arguida) sem qualquer requisição formal. Além de Ndeve ter ordenado que as passagens fossem pagas sem qualquer requisição formal, o pagamento, de acordo com o Tribunal, foi efectuado um ano depois mediante cobrança da Linhas Aéreas de Moçambique.

Para tal, como referiu a juíza, a arguida usou das suas boas relações com o chefe de Escala do Aeroporto Internacional de Maputo para emitir passagens áreas a favor da sua colega de serviço.

As outras co-arguidas, Teresa Jeremias, antiga administradora não-executiva (2006-2012), e Amélia Dalane, responsável pelo Departamento de Administração e Finanças (2008-2010), foram absolvidas por se entender que ambas não tinham poderes para ordenar a emissão de cheques a seu favor.

Reacção da defesa de Zucula

Contrariamente ao que tem sido habitual entre os advogados, Damião Cumbana, advogado de defesa de Paulo Zucula, não revelou se irá ou não recorrer. Aos jornalistas, Cumbana disse haver aspectos que merecem análise da sua parte, assim como do seu constituinte, para perceber se valerá ou não a pena recorrer. Esta foi a primeira batalha judicial perdida por Paulo Zucula, que ainda é co-arguido no famoso “caso Embraer” e na construção do Aeroporto de Nacala. (Abílio Maolela)