Dez dias depois de o Presidente da República, Filipe Nyusi, ter acusado a sua contra parte na mesa negocial, no caso a Renamo, de estar a atrasar o processo de enquadramento dos seus homens nas Forças de Defesa e Segurança (FDS), o maior partido da oposição veio a público, esta terça-feira, anunciar que já entregou a lista dos oficiais generais que devem ocupar os lugares de comando e chefia na Polícia da República de Moçambique (PRM).

Falando em teleconferência a partir da serra de Gorongosa, na província de Sofala, o presidente de Renamo, Ossufo Momade, afirmou que, ao todo, foi entregue uma lista de 10 oficiais. A mesma, segundo Momade, deu entrada na passada segunda-feira (15), no Gabinete do Presidente da República.

A antiga Embaixadora de Moçambique em Angola, Helena Taipo, foi detida, no princípio da tarde desta terça-feira (16), em Maputo. A detenção ocorreu nas instalações do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), onde deslocara-se depois de três agentes de investigação do Ministério Público (MP) terem-se dirigido à sua casa, na manhã do mesmo dia com o mandado de captura. Encontra-se detida na 18ª Esquadra da Polícia, na Cidade de Maputo.

A detenção de Helena Taipo aconteceu um dia depois de ela ter perdido a sogra e de ter assistido, há semanas, a confiscação dos seus bens, imóveis, incluindo de uma das suas filhas, em Pemba, província de Cabo Delgado. Arguida no processo n° 94/GCCC/17-IP, onde também é arguido Lúcio Sumbana e mais três pessoas, Taipo é acusada de ter desviado 100 milhões de meticais no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o chamado “banco dos pobres”, quando exercia o cargo de Ministra do Trabalho.

As indicações da sua detenção começaram a ganhar corpo durante a manhã de ontem, quando três agentes do MP munidos de um mandado de captura acamparam defronte da sua residência, localizada num dos condomínios luxuosos da capital do país.

A antiga ministra do Trabalho escapou, na altura, a detenção porque se encontrava a participar das exéquias fúnebres da mãe do seu esposo Amade Chababe Amade. Os agentes viriam a abandonar a sua residência logo que souberam que ela entregar-se-ia, no período da tarde, ao GCCC.

Helena Taipo chegou ao GCCC quando passavam 30 minutos da hora 14, num Nissan Navara de cor preta. Com ela, vieram o seu filho e seu advogado, Inácio Matsinhe. À sua espera, no parque de estacionamento do GCCC, estava a sua irmã mais nova, que encontrava na sua casa, quando os agentes deslocaram-se à casa da arguida.

Aparentemente calma, Helena Taipo, acompanhada pelo seu advogado, seguiu para o interior do edifício do GCCC, onde foi ouvida, na presença do seu advogado, por cerca de 45 minutos.

No final da audição, a ex-Embaixadora de Moçambique em Angola foi conduzida, pela porta dos fundos, para o interior de uma viatura de marca Mazda BT50, de vidros fumados, acompanhada de agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), tendo abandonado o local a alta velocidade.

Com intuito de obter mais detalhes sobre o sucedido, a “Carta” interpelou o advogado de Helena Taipo. À saída da audição, Inácio Matsinhe era um homem de poucas palavras, tendo prometido partilhar todos os detalhes relacionados com o processo que culminou com a detenção da sua constituinte, oportunamente.

“Não há nada a falar agora. O processo é secreto. Depois vos digo quando chegar a hora”, disse Inácio Matsinhe a “Carta”. (Ilódio Bata)

O Ministério Público moçambicano constituiu 339 arguidos em 19 processos relacionados com os ataques de grupos armados em Cabo Delgado, norte de Moçambique. Dos 339 arguidos nos 19 processos, 275 estão em prisão preventiva e 64 respondem em liberdade provisória, mediante termo de identidade e residência, lê-se num informe anual da procuradora-geral, Beatriz Buchili, documento que será apresentado nos próximos dias no parlamento moçambicano e que já está na posse dos deputados. Em 12 dos 19 processos já foi deduzida a acusação e remetidos ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, estando sete em fase de instrução preparatória.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Moçambique está a envidar esforços para reforçar a cooperação com a Tanzânia, país vizinho, como forma de combater os grupos armados que desde 2017 têm protagonizado ataques em Cabo Delgado."Tratando-se de actos que atentam contra a vida e outros direitos fundamentais, como a segurança do Estado, envolvendo cidadãos estrangeiros, urge adotar mecanismos eficazes para prevenção e repressão", refere o documento.

O documento não faz referência ao Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado ter agendado para o dia 24 de abril a leitura da sentença dos 189 acusados de envolvimento na violência armada que afeta a província desde Outubro de 2017. Também não constam referências aos 189 acusados de envolvimento nos ataques armados que esperam pela sentença do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado no dia 24 de abril. Desde outubro de 2017, os ataques de grupos armados não identificados em Cabo Delgado, que tiveram origem em mesquitas, já provocaram mais de 150 mortos.(Lusa)

Lúcio Sumbana, um dos filhos do conhecido político e empresário Fernando Sumbana (hoje Membro da Assembleia Municipal de Maputo) foi hoje detido em Maputo, no âmbito do processo 94/GCCC/17-IP, que investiga o caso de corrupção envolvendo a antiga embaixadora de Moçambique em Angola, Helena Taipo (também antiga Ministra do Trabalho). Ontem e hoje, a casa de Lúcio Sumbana foi rondada por agentes do Ministério Público. Ele estava ausente de Maputo. Esta manhã, Lúcio dirigiu-se ao GCCC de livre vontade e acabou detido. Sua detenção deixou a família, que também regressara ontem do estrangeiro, chocada.

Fonte familiar diz que Lúcio Sumbana foi detido na qualidade de gestor da Final Investimentos, conhecida empresa formada pelo pai nos anos 90. O processo que investiga o “caso Taipo” coloca a Final como uma das empresas que terá pago subornos a antiga Ministra do Trabalho (que tutelava o Instituto Nacional de Segurança Social, INSS). As evidências das contrapartidas que a Final terá recebido não são ainda claras.

Fonte familiar disse hoje à “Carta” que a Final nunca teve uma relação de negócios com o INSS e muito menos com o Ministério do Trabalho. O que aconteceu, disse a fonte, foi mais ou menos o seguinte: em 2014, nas vésperas do início da campanha eleitoral da Frelimo em Nampula, onde Taipo era dirigente de brigada central da Frelimo, a antiga ministra bateu a porta da família Sumbana e pediu um financiamento (de 30 milhões de Mts = 1 milhão de USD), alegando que era para injectar na campanha; mas o financiamento dos Sumbana, disse a fonte, não era uma doação; Taipo ter-se-á comprometido em mobilizar recursos para devolver o valor mas nunca fez. Nos últimos anos, acrescentou a mesma fonte, as partes (Helena Taipo e a Final) chegaram a um entendimento. Como Taipo não estava a conseguir devolver o dinheiro, ela teve de assinar uma “nota de dívida”. Esta narrativa ainda não convenceu o Ministério Público. Lúcio Sumbana foi ouvido várias vezes. O pai também teve que dar algumas explicações. (M.M.)

A maioria dos postos de recenseamento eleitoral abriu ontem pelas 8:00 horas, no primeiro dos 45 dias do registo, de acordo com nossos correspondentes em todos os distritos. Contudo, em Muéria (Nacala à Velha), Mogincual e Mogovolas (na província de Nampula), foram-nos reportadas filas de espera de 200 pessoas. O mesmo problema verificou-se nos postos de Chemba (Sofala), Gilé (Zambézia), Changara (Tete), Namapa e Muecate (Nampula), entre outros locais em que as filas eram de mais de 60 pessoas. Enquanto isso, noutros postos, particularmente no sul do país, não havia ninguém esperando para se registrar.

Com base na informação colhida nos locais, um quarto dos postos de recenseamento não abriu às 09:00 horas, ou parou de funcionar. O maior problema é a falta de energia eléctrica, baterias de computador sem carga, ou problemas com painéis solares, facto que afectou, por exemplo, a Escola Secundária de Macombe, em Gondola (Manica) e a Escola Primária do Primeiro Grau do Luabo (Zambézia).

Nos locais de recenseamento assistiram-se também a problemas informáticos ou de impressão, nomeadamente na Escola Secundária 7 de Abril, em Chimoio, a Escola Secundária de Nacala, e a Escola Primária Completa Camanga, em Morrumbala (Zambézia). A causa desse problema está, em parte, na falta de treinamento do pessoal. Por exemplo, na Escola Primária Completa de Namutequeliua, na cidade de Nampula, o recenseamento não foi iniciado porque ninguém sabia a senha do computador. Em vários locais, os nossos correspondentes relatam que os técnicos do STAE, após chegarem aos postos, só se ocuparam a resolver problemas informáticos e, por consequência, alguns eleitores desistiram, regressando para as casas.

Enquanto em alguns locais se registavam problemas de atraso, falta de corrente elétrica, e questões informáticas, noutros o equipamento sequer havia chegado. Este facto registou-se nas províncias de Inhambane e Nampula, concretamente, em Jangamo e Chocas Mar, respectivamente.

Em vários lugares, a inauguração foi adiada porque o diretor da escola não chegou com a chave para abrir a sala de aula que a brigada devia usar. Na cidade de Maputo, o director da Escola Comunitária 4 de Outubro localizado no bairro Polana Caniço A, não chegou às 8h30. As brigadas demonstraram flexibilidade e, em alguns lugares, montaram trabalhos debaixo das árvores. (CIP)

Momade Assif Abdul Satar, mais conhecido por Nini Satar, o tal “jovem das quantias irrisórias”, poderá ser condenado a dois anos de prisão por ter utilizado um documento de viagem falso durante a vigência da liberdade condicional que lhe fora concedida em 2014 pelo juiz Adérito Malhope.

Pelo menos publicamente, nada chegou a ser esclarecido sobre se a liberdade condicional concedida a Nini dava-lhe direito de se ausentar do país, ainda que na altura tenha circulado a informação segundo a qual ele solicitara autorização para deslocar-se ao estrangeiro alegando sofrer de uma doença que só poderia ser tratada fora de Moçambique.

O número 1 do artigo 546 do Código Penal (CP) determina que “a pessoa que tomar o nome suposto, fabricar um passaporte ou outro documento de viagem falso, ou alterar substancialmente o verdadeiro, ou fizer uso de passaporte falsificado por qualquer destes modos, será condenado à prisão de dois meses até dois anos”.

Para além do crime da utilização de passaporte não autêntico, o Ministério Público (MP) acusa Nini Satar de ter usado um nome falso, crime punível com uma pena que varia de quinze dias a seis meses de prisão, e multa de um mês.   

O “jovem das quantias irrisórias” irá a julgamento esta terça-feira (16) no Estabelecimento da Penitenciária de Máxima Segurança, vulgo BO. No mesmo processo será julgado, na qualidade de ‘cúmplice’, Sahim Aslam, sobrinho de Nini Star e dono do nome que consta no passaporte que vinha sendo usado pelo tio (Nini). A julgamento vai igualmente Sidália dos Santos, funcionária do Serviço Nacional de Migração (SENAMI), sobre quem recai a acusação de ser responsável pela emissão do documento de viagem.

De acordo com o despacho de pronúncia em poder da “Carta”, pesa sobre Sahim Aslam, de 33 anos, filho de Farida Satar, irmã mais velha de Nini Satar, que fugiu do país depois de ter-lhe sido concedida a liberdade provisória, a acusação de ter utilizado um passaporte falso e nome igualmente falso.

Já Sidália dos Santos, descrita no processo como ‘pivot’ da fraude, é acusada de ter cometido crimes de falsificação de passaporte por servidor público, corrupção passiva para actos ilícitos, na qualidade de autora material, e uso de documento de viagem falso, na qualidade de cúmplice.

Dos três réus, dois encontram-se detidos. Nini Satar está a cumprir outra metade da pena de 24 anos a que fora condenado no caso relativo ao assassinato do jornalista Carlos Cardoso, em virtude de ter sido revogada a liberdade condicional de que beneficiara em 2014. À data, os órgãos da justiça moçambicana alicerçaram a revogação da liberdade condicional de Nini Satar com base no facto de ele ter formado uma organização criminosa que se dedicava ao rapto de cidadãos nacionais, e em seguida exigir, como condição para libertação das vítimas, avultadas quantias em dinheiro. O processo sobre os casos de rapto encontra-se ainda na fase da instrução preparatória, a nível da Procuradoria da Cidade de Maputo

Sidália dos Santos, 37 anos, funcionária do SENAMI desde 2003, está encarcerada nas celas da Penitenciária Preventiva de Maputo (ex-Cadeia Civil). Dos Santos está também a ser investigada noutros processos em conexão com casos que tramitou de forma irregular. Na lista estão incluídos o processo dos 42 cidadãos nigerianos encontrados na República Popular da China com passaportes moçambicanos, e um outro relacionado com a produção paralela e ilegal de documentos de viagem. Sahim Aslam está no gozo da liberdade provisória, para o que pagou 120 mil meticais de caução.

Sidália dos Santos: “cérebro da fraude”

De acordo com o despacho de pronúncia assinado pelo juiz Eusébio Lucas, da 4a Secção Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Kamphumo, é na pessoa de Sidália dos Santos, como responsável do sector de produção dos Passaportes Biométricos, onde reside o mérito para que Nini Satar tenha logrado ter acesso a um passaporte falso. Foi desempenhando aquelas funções, no período 2013-2017, que Sidália emitiu o passaporte com nº13AF01026, de Nini Satar, a 23 de Dezembro de 2014.

Nos autos, o documento de viagem que era usado por Nini foi emitido por um operador identificado no sistema pelo nome de Aldo Costa, mas, na verdade, a responsável pela emissão foi a co-arguida Sidália dos Santos. Ela consumou o acto por volta das 16h15, fora do horário normal de expediente. A escolha dessa hora foi com o propósito de anular a possibilidade de ser vista pelos colegas a praticar tais actos, ‘garantindo’, assim, a sua impunidade.

Já em poder do passaporte, Nini Satar passou a usar um nome falso porque isso permitia-lhe dissimular a sua localização, reduzindo a possibilidade de ser detido pelas autoridades nacionais e internacionais. O despacho de pronúncia assinado pelo juiz Eusébio Lucas, da 4a Secção Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Kamphumo, destaca que a escolha de Sahim Aslam para ‘proprietário’ do passaporte usado por Nini Satar deveu-se às semelhanças físicas com este último.

No dia 23 de Dezembro de 2014 foi efectuado um depósito numa conta de Sidália dos Santos, no montante de 70 mil meticais. Mas, nos autos, Sidália disse desconhecer a proveniência do valor. Apesar disso, e de acordo com o despacho de pronúncia, Sidália nunca chegou a apresentar qualquer inquietação ou denúncia sobre a existência daquele dinheiro na sua conta bancária.

A 10 de Janeiro de 2015, Nini Satar, munido do passaporte falso, saiu do país, tendo a Swazilândia, agora eSwatini, como primeiro destino. Conseguiu lá chegar usando o posto de travessia de Namaacha/Lomahasha, contando com a preciosa ajuda dos funcionários do Serviço Nacional de Migração, entretanto não identificados nos autos.

No dia seguinte, 11 de Janeiro, e de novo usando o mesmo documento de viagem, “o jovem das quantias irrisórias” deixou a Swazilândia com destino à África do Sul, através do posto de travessia de Lavumisa/ Ngoela. Da África Sul seguiu para os Emirados Árabes Unidos, onde permaneceu de 5 a 9 de Fevereiro.

Valendo-se do mesmo documento, Nini Satar esteve sucessivamente em Singapura, Cambodja, Qatar, Arábia Saudita, França e Tailândia. Foi neste último país, em Agosto de 2018, onde ele foi detido pela Polícia Tailandesa, em cumprimento de um mandado de captura internacional emitido no âmbito do processo-crime 4/10/2014. A captura de Nini Star foi justificada com base no argumento de que ele violara os pressupostos da liberdade condicional que lhe tinha sido concedida. (Ilódio Bata)