O presidente do Tribunal Supremo moçambicano admitiu ontem que as alterações à lei eleitoral, como a eliminação das competências dos tribunais distritais para ordenarem a recontagem de votos, vão exigir “grande esforço” para preservar a imparcialidade nas eleições.

“No atual cenário, com recente aprovação da lei eleitoral, vai exigir-se dos tribunais um grande esforço para preservação da imparcialidade e integridade do processo eleitoral”, declarou Adelino Muchanga, na abertura da formação de magistrados do Ministério Público em matérias de contencioso eleitoral em Chimoio, na província de Manica, centro do país.

O parlamento moçambicano aprovou, em 08 de agosto, alterações pontuais à legislação eleitoral, com destaque para a retirada das competências dos tribunais distritais para ordenarem a recontagem de votos, o ponto que originou o veto do Presidente da República e devolução das normas ao parlamento.

Para o presidente do Tribunal Supremo, a independência do poder judicial em processos eleitorais deve prevalecer como uma prioridade. “É nossa responsabilidade zelar, não só pela independência do poder judicial, mas também pela autonomia na atuação do judiciário”, frisou.

As mexidas nas normas eleitorais foram aprovadas na especialidade e em definitivo, com 197 votos a favor da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder e com maioria parlamentar) e da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), e quatro contra do Movimento Democrático de Moçambique (MDM, terceira maior força política do país).

Com a viabilização das alterações, a Assembleia da República retirou a competência de os tribunais distritais mandarem recontar votos em eleições no país, passando a ser exclusiva competência do Conselho Constitucional (CC).

Em 16 de agosto, a Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) criticou a decisão, considerando haver uma “politização dos processos judiciais” no país. “Entendemos que alguma coisa não está bem, nós achamos que está havendo alguma politização dos processos judiciais”, afirmou à comunicação social o presidente da AMJ, Esmeraldo Matavele.

O parlamento moçambicano já tinha alterado a lei eleitoral, determinando expressamente que os tribunais distritais não têm competência para mandar repetir a votação nas eleições em Moçambique, depois de o Conselho Constitucional ter invalidado decisões daquela instância que ordenavam novas votações em algumas mesas de voto nas eleições autárquicas de 11 de outubro, sobretudo na cidade de Maputo, onde a oposição não reconheceu os resultados.

Moçambique realiza em 09 de outubro as eleições presidenciais, que vão decorrer em simultâneo com as legislativas e dos governadores. (Lusa)

A Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, confere posse, hoje, aos Membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique, a entidade que será responsável pela gestão das receitas provenientes da exploração do gás natural da Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado.

Trata-se de nove figuras da sociedade moçambicana, eleitas ao cargo pelo Parlamento, no dia 31 de Julho último, em representação de diversos grupos sociais. São elas, Benilde Nhalivilo e Estrela Charles, da sociedade civil; Inocêncio Paulino, da comunidade empresarial; Emanuel Chaves e Alcides Nobela, pela Academia; Celestino Sitoe, pela Ordem dos Advogados; Altino Mavile, pela Ordem dos Contabilistas; e António Juliasse e Mussa Suefe, pelas associações religiosas.

Lembre-se que o n.º 2 do artigo 14 do Regulamento do Fundo Soberano estabelece que o Comité de Supervisão do Fundo Soberano é composto por dois representantes da sociedade civil; um representante da comunidade empresarial; dois representantes da academia; um representante da Ordem dos Advogados; um representante da Ordem dos Contabilistas e Auditores; e dois representantes das associações religiosas de reconhecido mérito e abrangência nacional. O órgão é presidido por um dos membros, a ser eleito os seus pares.

Refira-se que o Comité de Supervisão do Fundo Soberano é um órgão independente, com competência para controlar e acompanhar as matérias referentes às receitas da entidade; os depósitos na conta transitória; a alocação das receitas ao orçamento do Estado e ao Fundo; e supervisionar a gestão do Fundo.

O órgão reporta à Assembleia da República todas as suas actividades, através de um Relatório trimestral, sendo que as suas conclusões são de domínio público. Os membros do Comité de Supervisão terão um mandato de três anos, renovável uma única vez, sendo que o Presidente será eleito dentre os seus pares. A sua remuneração basear-se-ia em senhas de presença, por cada sessão, nos termos a definir pelo Ministro que superintende a área de Finanças.

Sublinhar que, com a tomada de posse hoje dos membros do Comité de Supervisão, falta apenas o anúncio da composição do Conselho Consultivo de Investimento, um órgão de consulta do Governo sobre a Política de Investimento do Fundo Soberano, e assinatura do Acordo de Gestão, pelo Governo com o Banco de Moçambique.

O Conselho Consultivo de Investimento deverá ser composto por sete membros, entre peritos financeiros e membros independentes do Governo, com experiência na gestão de carteiras de investimento, a serem propostos pelo Ministro que superintende a área de Finanças ao Conselho de Ministros. (Carta)

O candidato à Presidência da República de Moçambique Venâncio Mondlane denunciou, na noite de ontem, uma tentativa de assassinato, ocorrido na vila de Quissico, distrito de Zavala, no sul da província de Inhambane. O acto ocorreu durante uma marcha, encabeçada pelo político, no âmbito da pré-campanha rumo às Eleições Presidenciais de 09 de Outubro próximo.

De acordo com as informações fornecidas pela Coligação Aliança Democrática (CAD), que suporta a candidatura de Venâncio Mondlane, a tentativa de assassinato do candidato presidencial foi protagonizada por um agente da Polícia da República de Moçambique, com categoria de guarda-estagiário, que se terá infiltrado à paisana na marcha.

A CAD conta que o indivíduo foi identificado pelo seu Delegado Provincial, depois de se aperceber da sua presença estranha na linha de segurança do Venâncio Mondlane. “Este polícia, ao longo da marcha, ia empurrando o delegado Provincial que estava protegendo as costas de Venâncio Mondlane. O indiciado, para além de empurrar o delegado, ia chutando os pés do mesmo. O delegado perguntou vezes sem conta por que razão o estava empurrando e chutando em simultâneo. Hélder Cossa, o guarda estagiário, que depois se identificou como ‘polícia especial’ respondia com ameaças, dizendo: não me faças perguntas. Não procure saber de nada”, conta a coligação.

Num acto contínuo, realça a coligação, o indivíduo terá tentado furar o cordão de segurança, facto que levou a equipa de Venâncio Mondlane a imobilizá-lo. Consigo, foi encontrada uma arma de fogo, do tipo pistola, com 15 munições.

“Estando a arma na posse da delegação, neutralizado o guarda que queria fazer o atentado, uma hora depois aparece um contingente da Polícia com um superior hierárquico a pedir a devolução da arma. Venâncio Mondlane e parte do pessoal da segurança e da delegação recusaram-se a entregar a arma no local da imobilização, tendo afirmado que o fariam no Comando Distrital ou na esquadra próxima”, acrescenta.

Segundo a CAD, o caso foi apresentado, primeiro, à Polícia e, depois, à Procuradoria da República do Distrito de Zavala para a instrução do competente processo criminal. No entanto, relata que o indiciado fugiu do Comando Distrital da PRM. (Carta)

O Presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e candidato às presidenciais de nove de Outubro, Lutero Simango, diz haver situações em que não há abertura do espaço político para os membros e simpatizantes do seu partido em Nampula. Ele alega que os membros do MDM são impedidos de realizar actividades de índole política em alguns pontos daquela província, entretanto, não apontou os autores dessa prática.

Simango falava na cidade de Nampula onde esteve em pré-campanha eleitoral e revelou que, devido à intolerância política, algumas sedes políticas foram incendiadas e bandeiras destruídas.

"Não pode haver moçambicanos de primeira, de segunda e de terceira, merecemos todos o mesmo tratamento e as mesmas oportunidades. Aqui em Nampula também já começou a intolerância política. Membros do nosso partido estão a ser impedidos de fazer o seu trabalho político. Como se não bastasse, já estão a queimar as nossas sedes e as nossas bandeiras".

O líder do MDM acrescentou: "os que praticam esses actos têm medo de perder no dia 9 de Outubro e já começam a intimidar e a ameaçar o povo".

Confiante na vitória, o candidato presidencial da terceira força política afirma que uma das apostas do seu manifesto é restaurar a gestão da LAM.

"Temos uma política para restaurar a LAM. A companhia precisa de uma nova estratégia comercial e de desenvolvimento para desempenhar a sua função como bandeira nacional no nosso país, porque assim como está, não deve continuar", frisou, apontando que a companhia aérea moçambicana precisa de concorrência. (Carta)

A cinco dias do arranque da campanha eleitoral, o maior partido da oposição volta a denunciar actos de intolerância política, alegadamente protagonizadas por membros do partido Frelimo. Desta vez, os actos aconteceram no distrito de Tsangano, província de Tete, onde pessoas, até aqui não identificadas, vandalizaram a residência de Bernardo Mário, Delegado Político Distrital daquela formação política.

De acordo com as informações partilhadas na noite deste domingo, na página oficial de Ossufo Momade, no Facebook, este não foi o primeiro acto de vandalização ocorrido na residência do seu Delegado Político em Tsangano, sendo que tais práticas acontecem “sempre que há uma comitiva de nível nacional a ir trabalhar na localidade de Chinvalo”.

A Renamo repudia o acto e apela às autoridades a encontrar e responsabilizar os infratores. “Não podemos continuar a conviver e normalizar esse tipo de acções repugnantes e condenáveis a todos os sentidos”, defende a “perdiz”, denunciando, igualmente, uma tentativa de assassinato do seu membro, no distrito de Angónia, província de Tete.

“Essas acções configuram uma grande violação dos princípios democráticos. A Constituição da República dá a liberdade de escolha e filiação a qualquer ideologia política (…). Parem com perseguições, este país pertence aos moçambicanos e nunca a um grupo de pessoas”, sublinha a fonte.

Refira-se que este é mais um caso de intolerância política a ser reportado pela Renamo em menos de 15 dias. No passado dia 6 de Agosto, o maior partido da oposição no xadrez político nacional reportou tentativas de impedimento de acomodação em locais de hospedagem na sede do Posto Administrativo de Dombe, distrito de Sussundenga, província de Manica.

Segundo a Renamo, os proprietários das instâncias turísticas justificaram que tal decisão derivava de ordens superiores, emanadas pela Frelimo, “uma atitude que revela falta de espírito de coabitação política e intolerância num Estado de Direito Democrático”. (Carta)