Quando o país entra no quarto dia consecutivo da campanha eleitoral rumo às VII Eleições Gerais (Presidenciais e Legislativas) e IV Provinciais (do Governador e dos Membros das Assembleias Provinciais), Venâncio Mondlane, candidato a Presidente da República, e 30 formações políticas candidatas ao Parlamento e às Assembleias Provinciais ainda não fizeram o uso do espaço de antena existente na televisão pública.

De acordo com o artigo 31 da Lei n.º 2/2019, de 31 de Maio, os candidatos a Presidente da República, os partidos políticos e coligações de partidos políticos às eleições têm direito à utilização do serviço público de rádio e de televisão durante o período da campanha eleitoral.

No entanto, desde o arranque da campanha eleitoral, Venâncio Mondlane ainda não enviou seu material audiovisual à Televisão de Moçambique, tornando-se no único candidato a Presidente da República que não tem conteúdos publicados na televisão pública.

O mesmo acontece com o PODEMOS (Povo Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique), partido que suporta a candidatura de Venâncio Mondlane, que ainda não enviou conteúdos à televisão pública. Tal como Venâncio Mondlane e PODEMOS, estão também 29 partidos políticos, que ainda não enviaram seus materiais à Televisão de Moçambique.

Até esta segunda-feira, terceiro dia da campanha eleitoral, apenas os partidos Frelimo, Renamo, MDM (Movimento Democrático de Moçambique), Nova Democracia (ND) e o PDM (Partido Para o Desenvolvimento de Moçambique) tinham enviado material à estação pública de televisão, sendo que o partido no poder é o único que já enviou materiais de propaganda diferentes para cada momento de antena. Refira-se que os tempos de antena estão divididos em três momentos: para os candidatos às provinciais; às legislativas; e às presidenciais.

O MDM tem preenchido os três momentos com vídeos de Lutero Simango, Presidente do partido e candidato a Presidente da República, enquanto a Renamo tem recorrido a dois vídeos, sendo um (da abertura da campanha eleitoral em Quelimane) para as legislativas e provinciais e outro (de Ossufo Momade, na pré-campanha) para as presidenciais.

Já o partido Nova Democracia tem usado o mesmo vídeo (da abertura da campanha eleitoral em Xinavane, província de Maputo) para os dois momentos (legislativas e provinciais), enquanto o PDM tem publicitado o seu hino.

De um espaço concebido para durar, no mínimo, 90 minutos, a Televisão de Moçambique tem dedicado menos de 30 minutos (de manhã e à noite) para divulgar a propaganda eleitoral dos partidos políticos por falta de conteúdos.

Refira-se que a campanha eleitoral para as eleições de 9 de Outubro próximo continua menos vibrante que nos anos anteriores, apresentando caravanas menos numerosas e ruas desertas de panfletos e outdoors propagandísticos, para além da escassez de camisetas e capulanas. (A.M.)

O Fórum das Rádios Comunitárias (FORCOM) denunciou, nesta segunda-feira (26), a agressão a dois jornalistas da rádio comunitária Paraphato, localizada no distrito de Angoche, província de Nampula, quando cobriam a campanha eleitoral do partido FRELIMO. O incidente ocorreu no último fim-de-semana nas ruas da vila municipal.

A denúncia foi feita em comunicado, no qual o FORCOM acusa figuras de destaque do partido FRELIMO naquele distrito, nomeadamente, o Primeiro Secretário e a Presidente do Conselho Municipal Dalila Ussene, como mandantes da violação e confisco do material de trabalho dos jornalistas Ussene Mamur e Raissom Tomé.

De acordo com a nota, no dia 24 de Agosto, o jornalista Ussene Mamur foi ameaçado e espancado e teve o seu material de trabalho confiscado, enquanto filmava o início da campanha eleitoral da FRELIMO na Escola Primária Farlahe, no bairro Inguri. O acto foi cometido pelo ajudante de campo da presidente do Conselho Municipal de Angoche, que questionou o jornalista sobre quem o havia mandado filmar, mesmo depois deste ter apresentado credencial.

No domingo (25), outro episódio semelhante também ocorreu durante a campanha eleitoral. Segundo o FORCOM, a presidente do Conselho Municipal, Dalila Ussene, e o Primeiro Secretário da FRELIMO ameaçaram e apoderaram-se do material de trabalho do jornalista Raissom Tomé quando este captava imagens de um acidente de viação envolvendo a caravana do partido no poder.

Além do confisco do material, o jornalista foi levado ao Comando Distrital da PRM, onde, após algumas horas, foi posto em liberdade por ordem do Comandante Distrital. Contudo, as imagens do acidente, no qual pelo menos 16 membros e simpatizantes da FRELIMO ficaram feridos e depois levados ao Hospital Rural local, foram apagadas. (Carta)

Contrariamente à informação declarada pelo Governo no Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado para o Primeiro Semestre de 2024, dando conta da ausência de pagamento das receitas de concessão pela Rede Viária de Moçambique (REVIMO) de Janeiro a Junho últimos, a concessionária confirma ter pago, nos primeiros seis meses do ano, mais de 78.9 milhões de Meticais ao Governo, no quadro das suas responsabilidades com o Estado.

Em conversa com “Carta”, na sexta-feira, em reacção ao artigo publicado pelo jornal, o Director Comercial da REVIMO, Sérgio Nhacale, disse que a concessionária das Estradas Nacionais Nº 6 (Beira-Machipanda), Nº 101 (Macia-Chókwè), Nº 200 (Boane-Ponta do Ouro), R453 (Macia-Praia de Bilene), R403 (Maputo-Bela Vista), Circular de Maputo e das Pontes Maputo-KaTembe e sobre o Rio Incomati (no distrito de Marracuene), pagou todas as receitas devidas, tal como prevê o contrato de concessão assinado com o Governo, em Setembro de 2019.

Segundo Nhacale, a REVIMO pagou, no primeiro trimestre do ano em curso, um montante de 37.971.153,32 Meticais e, no segundo trimestre, um valor de 41.026.251,86 Meticais, totalizando 78.997.405,18 Meticais. Os dois pagamentos foram comunicados ao Ministério da Economia e Finanças e confirmados por aquela entidade do Governo.

De acordo com os documentos consultados pela “Carta”, a primeira prestação, referente aos meses de Janeiro a Março, foi paga no dia 03 de Maio, sendo que a confirmação de pagamento foi feita no dia 04 de Junho. Já a segunda prestação foi paga no dia 25 de Julho e o valor foi confirmado pelo Ministério da Economia e Finanças no dia 13 de Agosto.

Para Sérgio Nhacale, a informação publicada no Relatório Semestral do Governo coloca em causa a imagem da empresa, tendo em conta que esta está registada na bolsa de valores. Aliás, tratando-se de um documento que espelha a execução orçamental dos primeiros seis meses do ano (de 01 de Janeiro a 30 de Junho), a REVIMO estranha o facto de o Governo não ter registado sequer o valor pago em Maio.

À “Carta”, a REVIMO revelou ainda que, no primeiro semestre de 2023, pagou 61 milhões de Meticais e não 59 milhões, tal como vem registado no Relatório do Governo. A empresa garante estar a honrar os seus compromissos com o Estado, apesar da crítica social sobretudo na gestão da Estrada Circular de Maputo.

Refira-se que esta não é a primeira vez em que o Governo é acusado de registar falsos dados nos seus Relatórios de Execução Orçamental. Lembre-se que, anualmente, o Tribunal Administrativo tem reportado, em seus Relatórios e Pareceres sobre as Contas Gerais do Estado, situações contraditórias entre os valores declarados pelo Governo e pelas empresas, com maior destaque para indústria extractiva, com o Executivo a declarar valores inferiores aos reportados pelas empresas em seus Relatórios e Contas Anuais. (A. Maolela)

Algumas ruas das cidades de Maputo e Matola, que por estas alturas de campanha eleitoral costumam estar repletas de material de propaganda política, ainda estão praticamente sem o habitual colorido. A campanha eleitoral para as eleições gerais de 9 de Outubro arrancou no sábado passado (24 de Agosto), com a duração de 45 dias.

Numa ronda feita pela "Carta", na tarde deste domingo, segundo dia da campanha eleitoral, foi possível verificar que há poucos panfletos e cartazes colados nos muros, postes, pontes e até mesmo nos carros.

Na rotunda da Matola-Gare, por exemplo, apenas dois a três panfletos, quase todos do Partido Frelimo, estavam colados nos postes de iluminação. Enquanto isso, no bairro de Matlemele, só foi possível ver alguns panfletos na entrada do bairro, colados nos postes de transporte de corrente eléctrica, mas em Matidjana, até agora não há nenhum sinal.

No troço que vai de Matola-Gare até à ponte do Zimpeto, era possível contar com os dedos o número de panfletos. Nos locais onde habitualmente se colocavam cerca de 10 panfletos, apenas estavam colocados dois ou três.

O cenário é quase o mesmo noutras zonas residenciais. No bairro Guava, pertencente ao Posto Administrativo de Marracuene, o ambiente nas ruas parecia indicar estar numa época normal e não em período eleitoral.

“Carta” percorreu o bairro de Magoanine, tendo como ponto de entrada a rotunda do CMC, onde o ambiente dava a impressão de que só existia o partido Frelimo, pois, não eram visíveis panfletos de nenhum outro partido. Isso se repetiu um pouco até à Praça da Juventude e pela Avenida Julius Nyerere até à Praça dos Combatentes (vulgo Xiquelene). Neste ponto, já se notam alguns panfletos do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Renamo, Frelimo e do partido "Podemos", que apoia a candidatura de Venâncio Mondlane.

A Avenida das FPLM estava quase toda sem material de propaganda, à excepção de uma parede em frente ao Hospital Geral de Mavalane com alguns panfletos da Frelimo. Em alguns bairros da Matola, desde o vale do Infulene passando pela zona do Hospital da Machava, até Nkobe, os panfletos eram raros.

Nalguns locais onde há panfletos nas cidades de Maputo e Matola, o partido FRELIMO lidera a colagem de material de propaganda política.

A crise financeira, que se refletiu na disponibilização tardia dos fundos para campanha eleitoral, e o investimento em meios de propaganda audiovisuais podem ser invocados como estando na origem da fraca presença de panfletos, camisetas e capulanas nesta campanha eleitoral.

Lembre-se que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) aprovou um orçamento de 260 milhões de Meticais para a campanha eleitoral, sendo que a primeira tranche deste valor foi disponibilizado a quase uma semana do arranque da campanha eleitoral, o que pode ter influenciado o arranque da “caça” ao voto.

No entanto, vale ressaltar que os partidos políticos também estão a apostar na comunicação digital. Diariamente, os partidos políticos lançam em diversas plataformas de comunicação digital e redes sociais diverso material de propaganda audiovisual, algo que antes não era comum no país.

O cenário acompanhado pela “Carta” nestes primeiros dois dias de campanha eleitoral mostra também uma escassez de camisetes e capulanas.

Refira-se que concorrem às eleições presidenciais quatro candidatos: Ossufo Momade, da Renamo; Lutero Simango, do MDM; Venâncio Mondlane, apoiado pelo PODEMOS; e Daniel Chapo, da FRELIMO. Além das eleições presidenciais, 35 partidos políticos concorrem às legislativas e às assembleias provinciais. (M. Afonso)

Fortes pancadarias pela madrugada do último sábado, em Nacala-à-Velha, província de Nampula, envolvendo membros e simpatizantes da Frelimo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), resultaram em ferimentos.

A informação foi avançada este fim-de-semana, pelo Centro de Integridade Pública (CIP), no seu diário da campanha eleitoral. Os feridos receberam cuidados médicos no centro de saúde da vila-sede.

Segundo a organização, através do seu Boletim de Eleições (CIP Eleições), tudo começou quando os membros e simpatizantes do partido Frelimo, liderados pelo Secretário Distrital da OJM (braço juvenil da Frelimo), dirigiram-se ao campo 25 de Setembro e ordenaram que os membros do MDM, que já se encontravam no local, se retirassem, alegando que só o partido Frelimo é que podia colar os panfletos naquele espaço.

“Os elementos da Frelimo começaram a vandalizar e a colocar os seus panfletos sobre os do MDM, o que provocou a reacção dos membros do MDM. As partes entraram em confrontos violentos. O caso já se encontra no comando distrital da Polícia”, narra aquela organização.

Vandalização de materiais de campanha domina primeiro dia de “caça” ao voto

Ainda de acordo com aquela organização da sociedade civil, os mais de 500 correspondentes do CIP Eleições, espalhados por 254 distritos de Moçambique, reportaram um início de campanha eleitoral tranquilo, mas com alguns casos de vandalização de materiais de campanha em alguns distritos. Igualmente, foram registados casos de uso de bens de Estado em alguns distritos.

Segundo o CIP Eleições, só no primeiro dia foram contabilizados mais de 20 casos de vandalização de materiais de campanha eleitoral. A Frelimo é o partido que teve mais materiais vandalizados, seguindo-se a Renamo e depois o MDM. Também foram reportados casos de colocação de materiais de campanhas em lugares impróprios, como nos sinais de trânsito, residências de cidadãos e instituições públicas.

De acordo com a fonte, a maior vandalização de panfletos da Frelimo foi na Matola-Rio. Um vídeo amador mostra centenas de materiais de propaganda da Frelimo vandalizados no município da Matola-Rio, distrito de Boane, província de Maputo. Desconhecem-se os protagonistas do acto, mas suspeita-se que sejam jovens simpatizantes de partidos da oposição.

O CIP Eleições registou também actos de intolerância política, no distrito de Magude, na província de Maputo, onde membros e simpatizantes da Frelimo vandalizaram materiais e provocaram elementos da Renamo. “As duas partes quase que chegavam a confrontos físicos. Um membro da Frelimo ameaçou com uma catana elementos da Renamo”, detalha a organização, que anotou ainda o uso de viaturas de Estado.

“Os nossos correspondentes reportaram, também, quatro casos de utilização de viaturas do Estado em Chongoene (Gaza), Beira (Sofala), Quelimane (Zambézia), Nangade e Ibo (Cabo Delgado). Em Gaza e Cabo Delgado, as viaturas foram usadas pela Frelimo, em Sofala e Zambézia pelos partidos MDM e Renamo, respectivamente”, sublinha. (Carta)

Parte dos carros em segunda mão comercializados em Moçambique saiu de circulação no Japão por prejudicarem a qualidade do ar e por não terem sido aprovados por questões de segurança.

Devido aos elevados encargos com impostos e inspecções em automóveis com mais de três anos no Japão, muitos são exportados para África. Parte deles chegam ao porto de Durban, na África do Sul, onde negociantes paquistaneses os comercializam para países da África Austral, como Moçambique, Malawi e Zimbabwe.

Os carros chegam a preços mais baixos ao mercado moçambicano, mesmo assim bem mais caros do que o seu preço em Durban, como explica Andrew Brooks, investigador da Universidade de Londres: "Este esquema torna o preço dos carros mais barato, porque são taxados com um imposto mais baixo.

“Carta” recuperou um artigo de Brooks publicado em Março de 2011, no qual referia na altura que o mercado de carros estava a expandir-se em Moçambique, facto que na sua opinião estaria ligado ao surgimento de uma classe que beneficiou do crescimento do PIB.

De acordo com o investigador, é por isso que os ricos que têm possibilidade de importar carros compram-nos mais baratos. "Mas, para a maioria dos moçambicanos, que não têm possibilidade de comprar carro, a perda de receitas do Estado é negativa", diz.

O transporte entre o Japão e a África do Sul é mais barato e os moçambicanos tendem a não ter capital e contactos no Japão para permitir remessas directas. Membros das mesmas famílias e redes comerciais paquistanesas hegemónicas trabalham no Japão, Durban e em mercados a jusante, como Maputo.

Esta prática corrente e conhecida de muitos cidadãos tem gerado críticas à direcção das Alfândegas de Moçambique, acusada de favorecer grandes importadores, ligados ao partido no poder, a FRELIMO.

Por exemplo, em 2010, Orlando José, que era director de Auditoria, Investigação e Informação das Alfândegas de Moçambique, foi assassinado três horas depois de ter denunciado na televisão que três carros de luxo tinham sido apreendidos em Maputo por várias ilegalidades fiscais.

O processo contínuo de captura do Estado por uma elite restrita por meio do partido governante Frelimo em Moçambique está perpetuando a corrupção. Além disso, há alegações muito sérias de conflito de interesses envolvendo altos funcionários, que têm interesses comerciais como importadores e agentes de desalfandegamento. A Direcção Aduaneira também está a ser criticada por favorecer alguns grandes importadores com ligações ao partido no poder, a Frelimo.

Perante esta teia de corrupção, Andrew Brooks lamenta o investimento que tem sido feito nos serviços aduaneiros. "Tem havido tentativas para melhorar os serviços alfandegários de Moçambique. Mas na minha opinião, quando há ajuda, que tem sido doada pelo governo do Reino Unido, através da organização Crown Agents, o problema continua e a ajuda não o resolveu", explica Brooks, para quem o auxílio pode até ter feito pior "porque se tem fechado os olhos a práticas ilícitas em vez de se ir às causas do problema". (Carta)