O Fórum de Monitoria de Orçamento (FMO) defendeu, esta segunda-feira, ter chegado a hora do Credit Suisse indemnizar Moçambique pelos danos causados ao seu povo, decorrente daquele que é tido como o maior escândalo financeiro de que a história recente do país tem registo, as chamadas “dívidas ocultas”.

“É hora de o Credit Suisse compensar os moçambicanos pelos danos causados pelo escândalo financeiro das dívidas ocultas”, refere o FMO, na sua newslatter, intitulada “caminho aberto para o Credit Suisse compensar Moçambique pelos danos causados, publicada esta segunda-feira.

Tal acepção emerge do desfecho que conheceu, recentemente, o caso do escândalo multibilionário da Malásia, que envolveu ex-colaboradores do grupo financeiro americano, o Goldman Sachs Group Inc. O Goldman Sachs, refere o FMO, cintando a Bloomberg, fechou um acordo de 3.9 mil milhões de USD com a Malásia para pôr fim ao escândalo financeiro relacionado com o 1Malaysia Development Bhd (1MDB), que se arrastava há quase uma década.

De concreto, o acordo inclui o pagamento de 2,5 mil milhões de USD e uma garantia de devolução de 1,4 mil milhão de USD em recursos de activos vinculados ao Fundo Soberano 1Malaysia Development Bhd. O acordo prevê ainda a retirada de todas as acções criminais contra aquele banco de investimentos norte-americano.

O acordo é descrito, nos meandros financeiros, como sendo uma grande vitória para administração do Primeiro-Ministro da Malásia, Muhyiddin Yassin, em exercício há quatro meses.

Tendo em conta os desenvolvimentos do caso malaio e o facto de o dossier “dívidas ocultas”, perpetrado por funcionários de topo do Credit Suisse em parceria com governantes moçambicanos, figurando o antigo Ministro das Finanças dos dois mandatos de Armando Guebuza, Manuel Chang, o rosto visível da mega fraude, o FMO entende ter chegado o momento daquele banco suíço indemnizar o povo moçambicano pelos danos socioeconómicos.

Os empréstimos contratados junto daquela instituição financeira, sublinhou o FMO, a par de terem sido ao arrepio da lei, aumentaram os níveis de insustentabilidade da dívida pública e não trouxeram qualquer benefício para o crescimento e desenvolvimento do país.

A plataforma das Organizações da Sociedade Civil considera que o Executivo moçambicano, para além de não realizar os serviços de dívida relacionados com as “dívidas ocultas”, deve fazer diligências junto das autoridades das terras helvéticas para a rápida e exemplar responsabilização daquela instituição financeira.

O Estado Moçambicano, através da Procuradoria-Geral da República (PGR), moveu, recorde-se, em Londres, Reino Unido, um processo judicial contra o Credit Suisse com vista à anulação da dívida de cerca de 600 milhões de USD da PROINDICUS e solicitou uma indemnização que cubra as perdas resultantes do escândalo das famigeradas “dívidas ocultas”.

A acção movida pela PGR visou, igualmente, três antigos funcionários do grupo Credit Suisse, nomeadamente, Surjan Singh, Andrew Pearse e Detelina Subeva, que, tempestivamente, contestaram, rejeitando qualquer acção incorrecta e consideraram que Moçambique não tem direito à compensação.

Um grupo de organizações suíças parceiras do FMO exigiu, recentemente, que o Governo suíço cancele as dívidas dos países pobres e altamente endividados, numa lista em que consta Moçambique.

Há meses, o Ministério Público (MP) moçambicano propôs a dissolução da PROINDICUS, EMATUM e MAM por considerar que a situação de liquidez das três empresas é inferior à metade do capital social. As propostas do MP basearam-se na análise dos relatórios de contas das três empresas, sendo que as mesmas suspenderam as suas actividades por um período superior a três anos.

O Credit Suisse foi um dos principais credores da dívida de cerca de 2,2 mil milhões de USD contratadas em 2013 e 2014, no segundo e último mandato de Armando Guebuza, ocultada à Assembleia da República e aos doadores internacionais. (I. Bata)