O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas de Moçambique (FADM), Almirante Joaquim Mangrasse, manteve em Pemba, na última sexta-feira (27), uma reunião de alto nível com o Comandante das Forças de Segurança do Ruanda (RSF), Major-General Emmy Ruvusha.

A reunião, de acordo com uma declaração da Força de Defesa de Ruanda (RDF), avaliou os esforços em curso para restaurar a paz e a estabilidade na província de Cabo Delgado que tem sido assolada pelo terrorismo.

Durante as discussões, o Almirante Mangrasse elogiou as conquistas resultantes das operações militares conjuntas desde a chegada das Forças de Segurança do Ruanda em Cabo Delgado em Julho de 2021.

Ele expressou apreço pela forte parceria entre as forças moçambicanas e ruandesas, destacando como essa colaboração contribuiu significativamente para o retorno de milhares de deslocados às suas casas. Ambos os líderes analisaram os progressos alcançados no desmantelamento de redutos terroristas e discutiram estratégias para proteger ainda mais a região, acrescenta o comunicado.

A colaboração contínua, que já dura mais de três anos, tem sido um factor fundamental para desmantelar redes terroristas e restaurar um senso de normalidade nas comunidades afectadas em Cabo Delgado.

Desde o seu destacamento inicial, as Forças de Segurança do Ruanda têm desempenhado um papel crucial em repelir insurgentes, proteger locais estratégicos e garantir que a ajuda humanitária chegue aos necessitados.

Ruanda enviou tropas para Cabo Delgado em julho de 2021 para ajudar as forças moçambicanas a expulsar os insurgentes da região. Esse esforço conjunto permitiu que mais de 250.000 moradores deslocados retornassem para casa e reactivasse actividades económicas em distritos importantes anteriormente afectados pelo terrorismo. (The New Times)

Lançamento do novo livro de Mia Couto "A cegueira do Rio".

A apresentação do livro será feita pelo escritor Daniel da Costa, seguida de uma conversa com o autor. Haverá performances baseadas na obra.

Sobre o autor

Mia Couto nasceu e estudou na Beira, cidade capital da província de Sofala, em Moçambique. Adoptou o pseudónimo de Mia Couto porque tinha uma paixão por gatos. Com 14 anos de idade, teve alguns poemas publicados no jornal "Notícias da Beira" e três anos depois, em 1971, mudou-se para a cidade capital Lourenço Marques (agora Maputo).

(02 de Outubro, às 18h00 na Fundação Fernando Couto)

Com comentários da Dora Chipande, leituras de Lorna Telma Zita e moderação de Elton L. Pila.

Sobre o autor

O poeta Eduardo Quive nasceu em Maputo, a 08 de Junho de 1991. É escritor, jornalista, produtor e programador cultural. Como jornalista foi editor dos semanários Dossiers & Factos e Debate – jornal de artes e cultura e ainda passou pela televisão como produtor de conteúdos e apresentador. Actualmente, é editor da Literatas – revista de artes e letras, e mantém colaborações com imprensa em Moçambique e no estrangeiro. É produtor e programador de festivais de arte e literatura e orienta oficinas de escrita criativa. Membro fundador do Movimento Literário Kuphaluxa e cofundador de Catalogus – portal de autores moçambicanos. A sua poesia está publicada em antologias em Moçambique, Brasil e Itália. É autor do livro “Lágrimas da Vida Sorrisos da Morte” (Literatas, 2012); Co-autor do livro Brasil & África-Laços Poéticos (Editora Letras, 2014); coorganizador das colectâneas “Contos e crónicas para ler em casa vol. I e vol. II” (Literatas, 2020); coorganizador do livro “O Abismo aos pés – 25 escritores lusófonos respondem sobre a iminência do fim do mundo” (Literatas, 2020).

(01 de Outubro, às 18h00 no Centro Cultural Português)

A Escola Primária Estrela do Oriente, em Maputo, beneficiou, na terça-feira (24) de uma palestra, promovida pelo Banco Comercial e de Investimentos (BCI), com o apoio do Conselho Municipal de Maputo (CMM) e do Gabinete de Atendimento da Mulher e Criança do Comando da PRM da Cidade de Maputo. O evento, direccionado a alunos da escola e na presença de professores, teve como objectivo consciencializar as crianças sobre a importância de se manterem vigilantes e não se deixarem aliciar por adultos mal-intencionados.

A autora Lurdes Faife, que é também parceira do BCI no programa “Ler para Crescer”, reiterou a necessidade de as crianças estarem atentas e informadas sobre questões de segurança. “É fundamental que saibam como agir perante situações de risco. Devem também sentir-se seguros para compartilhar, seja o que for, com os mais adultos”, afirmou Lurdes durante a palestra.

A directora das Mediatecas do BCI, Carla Mamade, destacou que a iniciativa visa proteger as crianças e faz parte de um projecto mais amplo, que inclui a divulgação do livro “As Três Amigas e o Semáforo do Toque”, da própria autora. Esse livro educacional aborda a violência contra crianças e visa aumentar a conscientização sobre a importância de sua protecção. Carla Mamade reforçou o compromisso do BCI em continuar a apoiar causas relevantes para o bem-estar das comunidades.

A sessão contou com a intervenção de Mariza Nhachungue, Chefe de Secção do Sector da Criança no Gabinete de Atendimento à Família e Menores Vítimas de Violência, que interagiu com os alunos, fornecendo orientações sobre como agir diante de uma ameaça. Nhachungue lembrou ainda os direitos e deveres das crianças, enfatizando a importância de um ambiente seguro e saudável para o seu desenvolvimento.

Este evento marca o início de um conjunto de palestras que serão realizadas em diversas escolas da cidade, reforçando a mensagem de prevenção da violência contra os menores.

Um cidadão de nacionalidade moçambicana, cujo nome não foi revelado, foi neutralizado na última quarta-feira (25), na província nortenha de Cabo Delgado, quando tentava vender duas pistolas nos arredores da cidade de Pemba, sem licença de porte de arma.

A informação foi divulgada na sexta-feira (27) pelo chefe do Departamento de Relações Públicas no Comando Provincial, Aniceto Magome. "Recebemos informações sobre um indivíduo que pretendia comercializar armas de fogo do tipo pistola em Pemba. Graças ao trabalho da nossa equipe operacional, conseguimos neutralizá-lo no centro da cidade, próximo à Mcel, por volta das 10h00. Durante a revista, constatamos que ele estava portando duas pistolas, que foram imediatamente apreendidas. O suspeito revelou que as armas, adquiridas na África do Sul, seriam vendidas a uma empresa de segurança privada. O que nos chama mais a atenção é que se trata de armas de 9 mm, de uso exclusivo das Forças de Defesa e Segurança", afirmou Aniceto Magome.

Por sua vez, o indiciado confessou o crime e expressou o seu arrependimento. "Sim, confirmo que fui encontrado com duas armas de pressão. O objectivo era vendê-las para uma empresa de segurança. Adquiri as armas por meio de um amigo que vive em Maputo e que me pediu para encontrar um cliente. Estava a negociar a venda por cerca de 20 mil rands. Estou arrependido, pois nunca havia me envolvido em algo assim antes. Se pudesse voltar atrás, não teria feito isso", declarou o suspeito.

Refira-se que este é o primeiro caso registado na província de Cabo Delgado desde o início do ano 2024. (Zumbo FM)

O Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, visitou na última sexta-feira (27) a ponte recém-construída sobre o Rio Revúbuè, em Tete, tendo destacado o impacto significativo que terá no desenvolvimento social e económico da região. Durante a visita, o governante disse que a ponte estará totalmente pronta dentro de duas semanas.

“A ponte já está pronta. Decorrem alguns trabalhos complementares nos acessos do lado de Moatize e do lado da cidade de Tete e numa fase bastante avançada. Esses trabalhos, que consistem na construção de estrada para ligar a ponte à Estrada Nacional Número Sete, vão levar uma ou duas semanas”, disse Mesquita.

A nova ponte, com 400 metros de comprimento e nove metros de largura (incluindo um metro para cada passeio e sete metros de faixa de rodagem) visa resolver os desafios de mobilidade enfrentados, particularmente, pela população de Moatize e Tete, além de aliviar a sobrecarga sobre a Ponte Samora Machel.

Dados técnicos partilhados pelo Ministério detalham que a ponte conta com 34 linhas de pilares, cada uma composta por três pilares, cravados a uma profundidade de 18 metros. A ponte possui ainda um tabuleiro feito de 132 lajes pré-fabricadas de betão armado. Projectada obedecendo a padrões de resistência aos eventos climáticos, a infra-estrutura tem uma capacidade de carga de 48 toneladas (seis eixos) e 56 toneladas (sete eixos).

Além disso, a estrutura foi projectada para ter uma durabilidade estimada de 40 a 50 anos, garantindo um trânsito mais seguro e rápido, essencial para o escoamento de mercadorias e a movimentação da população local. (Carta)

A TotalEnergies afirma que nunca foi informada de alegados homicídios cometidos por militares moçambicanos contra civis em 2021 junto ao projeto de exploração de gás natural que está a construir em Cabo Delgado, aquando dos ataques terroristas.

Em causa está um artigo divulgado na quinta-feira no POLITICO, que denuncia abusos dos direitos humanos, em 2021, e homicídios cometidos por militares moçambicanos contra civis naquela província no norte do país.

Na resposta da multinacional francesa, a que a Lusa teve ontem acesso, é referido que na sequência dos ataques terroristas na região foi feita evacuada Afungi, local do projeto, a 50 quilómetros da vila de Palma – atacada por terroristas de 24 de março a 05 de abril de 2021 – de todo o pessoal da companhia e das empresas subcontratadas, a partir de 27 de março de 2021.

Acrescenta que até novembro desse ano, naquelas instalações, após a retirada de 2.500 pessoas, não ficou presente nenhum trabalhador do consórcio Mozambique LNG, que a TotalEnergies lidera - que prevê um investimento de 20 mil milhões de dólares (17,9 mil milhões de euros) para exportar gás natural, parado desde 2021 -, e que o local ficou “sob o controlo das forças públicas de segurança de Moçambique”.

No artigo do POLITICO é relatado que civis que tentavam escapar de um confronto entre os militares e os insurgentes afiliados ao braço africano do autoproclamado Estado Islâmico do Iraque e da Síria foram acusados de serem milicianos.

Os crimes terão sido cometidos no verão de 2021 e alegadamente os militares torturaram os homens de uma povoação, retendo-os em contentores de carga, onde os militares os “sufocaram, deixaram à fome, torturaram e finalmente mataram”, sobrevivendo apenas 26 de um grupo que deveria ter entre 180 e 250 pessoas, segundo o POLITICO.

A petrolífera francesa refere que “durante o período entre abril e novembro de 2021, apesar de não ter presença física em Afungi”, a Mozambique LNG manteve uma “comunicação próxima com as autoridades locais”, com 1.200 chamadas telefónicas para líderes das comunidades e outros elementos locais, sendo que “em nenhum desses contactos foram descritos os eventos relatados”.

A TotalEnergies acrescenta que, após os ataques terroristas em Palma, a Mozambique LNG “prestou ajuda de emergência e apoio humanitário às comunidades locais, através de ONG locais”.

“Cerca de 400 toneladas de ajuda humanitária foram distribuídas às comunidades afetadas e aos deslocados internos (PDI) após os ataques e ao longo de 2021. Além disso, mais de 320 toneladas de alimentos foram distribuídas às PDI na área de Mocímboa da Praia e Afungi, e cerca de 200 toneladas de alimentos foram distribuídos aos centros de deslocados internos na parte sul da província (...) Foram distribuídas mais de 277 mil refeições a famílias vulneráveis nas áreas de Palma e Afungi”.

“Durante este período, o Mozambique LNG manteve comunicações regulares com as ONG envolvidas nos programas de apoio comunitário e os alegados eventos nunca foram colocados”, sublinha a informação.

A Comissão Europeia anunciou no sábado que pediu “elementos de clarificação” por parte das autoridades de Moçambique sobre estas alegações. “Aguardamos elementos de clarificação por parte das autoridades de Moçambique”, disse à Lusa um porta-voz do executivo comunitário.

Sem colocar em causa a missão da União Europeia (UE) para instruir militares moçambicanos, a mesma fonte adiantou que o bloco político-económico “vai bater-se sempre pelo respeito pelos direitos humanos em Cabo Delgado”.

A mesma fonte acrescentou que a missão de instrução de militares promovida pela UE, que é liderada por Portugal, a partir de Maputo, apenas começou em 2022, já depois dos acontecimentos denunciados.

No entanto, na missão de instrução da UE “a proteção da população civil e o cumprimento da lei humanitária internacional são pedras basilares”, e é também um “elemento essencial do diálogo político com Moçambique”.

O porta-voz reconheceu que até ao início da missão da UE não havia instrução dos militares sobre a proteção dos direitos humanos e do cumprimento da lei humanitária internacional, acrescentando que essa abordagem “foi recebida com apreço”. (Lusa)

Um grupo de cerca de dez terroristas, que desde semana passada circula em algumas comunidades do distrito de Palma em Cabo Delgado, decapitou um homem na passada quinta-feira (26). A vítima fazia-se acompanhar da esposa que, entretanto, conseguiu fugir dos malfeitores.

Fontes disseram à "Carta" que o caso ocorreu num campo de produção próximo da aldeia Naliendele, onde a vítima e a esposa se encontravam a colher mandioca para consumo familiar. "O incidente aconteceu muito perto daqui da vila, mas a esposa regressou à casa. Não tenho mais detalhes, mas o certo é que mataram o marido", disse Juma Ali, um residente local.

Um outro residente contou à "Carta" que o local da ocorrência não fica distante da sede do distrito de Palma, sendo por isso que a situação criou muita agitação em toda a vila. "Houve medo porque as pessoas conhecem a brutalidade daqueles malfeitores. Então, toda a vila ficou em alerta porque não se sabe se havia outros escondidos, além dos dez que foram vistos", revelou, admitindo que a vila ficou literalmente parada.

"Carta" apurou que, logo que começaram a circular informações sobre a decapitação de um homem nos arredores da vila de Palma, o medo tomou conta dos residentes, incluindo a paralisação da actividade comercial e da circulação das pessoas e bens no período da tarde da passada quinta-feira. Ao mesmo tempo, as Forças conjuntas começaram a patrulhar as principais artérias da vila. (Carta)

É oficial. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) pode usar as urnas utilizadas durante as eleições autárquicas de 2023, cujas características são diferentes das aprovadas e introduzidas pelo novo pacote eleitoral, aprovado em Agosto pela Assembleia da República.

Na passada quinta-feira, o Conselho Constitucional negou provimento ao Recurso interposto pela Renamo, no qual o maior partido da oposição solicita a anulação da Resolução n.º 76/CNE/2024, de 12 de Setembro, que delibera pela manutenção daquele material eleitoral nas eleições gerais e provinciais de 9 de Outubro próximo.

Em causa, lembre-se, está o facto de as urnas usadas nas eleições autárquicas de 11 de Outubro de 2023 apresentarem uma ranhura que permite a introdução de mais de um voto pelo eleitor, o que contraria o estabelecido na lei revista. Por essa razão, a “perdiz” considera ter havido usurpação de competências por parte da CNE “ao ter decidido manter as disposições da lei já revogada e ordenado o seu cumprimento em desobediência às leis 14 e 15/2024, ambas de 23 de Agosto”.

Segundo os juízes do Conselho Constitucional, “não se suscita nenhuma margem de dúvidas de que o tempo era manifestamente insuficiente para, materialmente, executar-se a determinação imposta” pelas novas leis, culpando o Parlamento pela “aprovação tardia da legislação que se pretende seja aplicável nestas eleições”.

A insuficiência do tempo para produzir novas urnas, consoante a nova legislação eleitoral, foi o argumento invocado pela CNE na sua resolução de 12 de Setembro, alegando que teria apenas 47 dias para se conformar com as novas leis.

“Para a salvaguarda do interesse nacional fundamental – o de aprofundamento da democracia (…) – deve entender-se que a nova legislação só visa operações materiais ainda não iniciadas e que as operações materiais que se encontram já efectuadas e, na fase final, continuam a ser regidas pela lei que estava em vigor no momento do seu início e desenvolvimento até que se esgotem”, argumenta o Acórdão n.º 11/CC/2024, de 26 de Setembro, divulgado na sexta-feira.

Para o Conselho Constitucional, Moçambique devia recorrer à experiência dos outros países, “onde se propugna pelo respeito ao princípio da anterioridade do direito eleitoral, segundo o qual «a lei que alertar o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação, [todavia] não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data da sua vigência”.

Refira-se que a reutilização de urnas usadas nas eleições do ano passado pela CNE foi, igualmente, contestada pelo PODEMOS (partido que suporta a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane), que recorreu à Procuradoria-Geral da República para exigir a notificação dos órgãos eleitorais a se conformarem com as novas leis eleitorais. Também foi criticada por organizações da sociedade civil, que entendem que a decisão pode propiciar o enchimento de urnas. (Carta)

• “Comigo, caso seja eleito Presidente da República, Moçambique continuará a ser um destino seguro de investimento, pelo que toda a renegociação será feita em linha com o estado-da-arte e as boas práticas internacionais”, assegura candidato presidencial da Frelimo

O tema de renegociação de contratos rubricados entre Moçambique e diversas empresas multinacionais de mineração e de petróleo e gás, visando torná-los cada vez mais benéficos aos interesses nacionais, tem dominado, de alguma forma, os discursos de campanha dos quatro candidatos presidenciais, nomeadamente Daniel Chapo, Venâncio Mondlane, Ossufo Momade e Lutero Simango, apoiados, respectivamente, pela Frelimo, Podemos, Renamo e MDM.

Entretanto, na abordagem que os quatro candidatos presidenciais tem estado a fazer, desde 24 de Agosto último, regista-se um denominador comum: ausência de clareza quanto à forma e âmbito de tais renegociações, sobretudo se se considerar que contratos tais são blindados pelas chamadas cláusulas de estabilidade, por via do que as empresas vêem-se protegidas das alterações legislativas ou mudanças de governo nos países em que operam.

Em entrevista que concedeu à última edição do SAVANA, Daniel Chapo desenvolve o seu pensamento a propósito, referindo que a sua abordagem “não será a renegociação estrito senso, mas a avaliação contínua que ambas as partes fazem da implementação dos projectos cobertos por esses contratos, a partir do que ambas as partes podem acordar em melhorar um e outro aspecto. Isso pressupões a apalicação das receitas provenientes da exploração desses recursos no desenvolvimento de infra-estruturas estratégicas, que possam alavancar os outros sectores vitais da economia, por um lado, e, por outro lado, a garantia da sustentabilidade para as gerações vindouras, porque essas infra-estruturas construídas vão servir o país por várias gerações, porque entendemos que os recursos minerais são finitos”.

Moçambique destino seguro de investimento

Prosseguindo, ajuntou: “Devo tomar esta oportunidade para reiterar que vamos, sim, renegociar os contratos, olhando, sobretudo, para questões como responsabilidade social e conteúdo local, tal como fizemos na província de Inhambane, enquanto governador de província. A renegociação a que me refiro não deve, nunca, ser vista como expropriação. Os próprios contratos, que são a principal fonte de direito entre as partes em sede da indústria de petróleo e gás, da mineração ou da indústria extractiva, em geral, prevêem como os mesmos podem ser objecto de renegociação, de revisão, neste caso, tanto por iniciativa do governo, como por iniciativa dos investidores, das empresas, das multinacionais”.

O candidato presidencial apoiado pela Frelimo, o partido no poder, disse, na mesma entrevista, não ignor o facto de os contratos do género conterem cláusulas de estabilidade, visando a protecção dos investidores, “que muitas das vezes recorrem a sindicatos bancários para o seu financiamento, como também não ignoramos que os próprios contratos contém cláusulas sobre como os seus termos podem ser pacificamente revistos pelas partes”.

“Comigo, caso seja eleito Presidente da República, Moçambique continuará a ser um destino seguro de investimento, pelo que toda a renegociação será feita em linha com o estado-da-arte e as boas práticas internacionais”, assegurou.     

Banco de Desenvolvimento

Questionado sobre como espera materializar o seu discurso de que os recursos de que Moçambique dispõe devem beneficiar à população, Chapo afirmou que irá “estabelecer os alicerces para que Moçambique seja um país de renda média e se reduza, com isso, a dependência externa, através, de acções como a reestruturação e diversificação da economia, criação de um Banco de Desenvolvimento como um dos principais instrumentos da política económica do meu Governo, caso seja eleito Presidente da República. Este instrumento de política económica seria o impulsionador do desenvolvimento económico e social, bem como vector de reforço do investimento nos sectores primário e secundário, nem nunca deixar de lado a questão do melhoramento das condições de financiamento à economia, com particular destaque para as micros, pequenas e médias empresas”.

“Eu e o meu Governo iremos adoptar uma política fiscal de incentivo à produção, sem deixar de lado a questão de apoio técnico e financeiro. As acções que almejarei efectivar compreendem, igualmente, e dentre outros, a dinamização de uma cadeia de valor, em que as empresas mais robustas, sobretudo as moçambicanas, contratem serviços dessas empresas, com o que serão criados mais e duradouros empregos”, sublinhou.

Continuando, referiu que não deixará, caso seja eleito Presidente da República, de usar a experiência que traz de Inhambane, “província de que foi Governador durante oito anos. A primeira dimensão, quanto à indústria extractiva, é a responsabilidade social e corporativa, cujo epicentro é o desenvolvimento das comunidades locais. É preciso que haja aquilo que há em Inhambane e não há noutra província, nomeadamente um acordo de desenvolvimento local tripartido, nomeadamente entre o governo, empresa e comunidades locais. Estes sentam e definem os projectos de investimento que devem ser feitos, para que não haja acções ad hoc e sem consenso”.

“As promessas”, prosseguiu, “são vertidas por escrito num documento que é assinado pelas partes. Isto faz com que a responsabilidade social não seja como um favor, mas ela torna-se num dever, tendo como base um instrumento reduzido a escrito, do qual constam as responsabilidades das três partes. É assim como esperamos que a coisa funcione, caso sejamos dados a oportunidades de sermos dirigentes de topo do nosso país. Outra dimensão importante, a que me referi é a das micro, pequenas e médias empresas, aplicando-se, aqui, o que já disse em termos gerais. Uma Lei de Conteúdo Local é necessária, para que tal possa estar devidamente regulado, neste caso pelo órgão legislativo por excelência, a Assembleia da República”.

Responsabilidade social

Na referida entrevista, Chapo elaborou detalhadamente, igualmente, sobre a questão da responsabilidade social corporativa, afirmando que “quando se diz que a empresa vai fazer acções de responsabilidade social não se está a dizer que o Estado vai-se eximir das suas responsabilidades. O Estado continua, como é óbvio, com a sua responsabilidade de fazer escolas, hospitais, levar água às comunidades, entre outros. Entretanto, a empresa que está explorar recursos do nosso país, pelo que do povo e das comunidades, não pode ficar sem fazer nada, limitando-se a explorar recursos e a fazer milhões e milhões de dólares e as comunidades à volta sem nenhum benefício directo das operações dessas empresas”.

Chapo entende que uma actuação tal “não seria invenção de Moçambique. As boas práticas internacionais recomendam isso, até para a própria sustentabilidade social dos projectos. Ou seja, há, sempre, a probabilidade de emergirem conflitos entre as empresas do sector extractivo da economia e as comunidades, se nada for feito pelas empresas na componente responsabilidade social corporativa. Falo por experiência própria, enquanto administrador de Nacala-a-Velha e Palma e enquanto governador da província de Inhambane”.