Moçambique pagou 130 milhões de dólares (123 milhões de euros) a instituições financeiras no âmbito do acordo extrajudicial com o Credit Suisse para terminar uma disputa judicial no Tribunal Comercial de Londres sobre o caso das “dívidas ocultas”. 

De acordo com documentos apresentados hoje em tribunal, Moçambique pagou valores entre um milhão de dólares (950 mil euros no câmbio atual) e 38,2 dólares (36,1 milhões de euros) a oito instituições. 

Estas instituições incluem o Banco Internacional de Moçambique (BIM), Banco Comercial e de Investimentos (BCI), Moza Banco, United Bank for Africa, Atlantic Forfaitierungs e os fundos de investimento VR Global Partners, Farallon Capital e ICE Canyon. 

Tornado público no dia 01 de outubro, véspera do início do julgamento a decorrer na justiça britânica, o acordo tem como principais subscritores o Governo moçambicano e o grupo UBS, dono do banco Credit Suisse, principal financiador da empresa estatal Proindicus para comprar navios e equipamento de vigilância marítima em 2013. 

O chamado Acordo de Transação celebrado entre a República de Moçambique, a empresa estatal Proindicus, o Credit Suisse e outros litigantes foi aprovado por resolução do Conselho de Ministros em 06 de junho, mas só oficializado no Suplemento do Boletim da República datado de 14 de setembro. 

"O Acordo de Transação tem como objeto a resolução global e definitiva do litígio entre as partes referidas no artigo anterior e a renúncia total e recíproca das suas reivindicações, no litígio, para o caso das partes litigantes, e fora dele, para o caso das partes não litigantes, quanto às responsabilidades no financiamento à Proindicus”, refere a publicação. 

Na terça-feira, o advogado que representa a Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana, Joe Smouha, indicou que o Credit Suisse renunciou a uma dívida pendente de cerca de 450 milhões de dólares (526 milhões de euros), mas que não pagaria qualquer compensação a Moçambique. 

Os pagamentos previstos pelo acordo extrajudicial às restantes instituições financeiras que entraram no empréstimo sindicado da Prodindicus ou tinham interesses no negócio variaram em termos de proporção conforme o estatuto de litigantes ou não. 

Por exemplo, o BIM participou com 61,2 milhões de dólares (57,9 milhões de euros), mas recebeu 38.188.800 de dólares (36,1 milhões de euros), enquanto o UBA contribuiu com 35 milhões de dólares (33,1 milhões de euros), mas recebeu 21,84 milhões de dólares (20,66 milhões de euros). 

Ambos eram parte em ações interpostas contra Moçambique por falta de pagamento das dívidas e receberam com um desconto de 37,6% ao investimento inicial. 

De fora do acordo extrajudicial ficaram o banco VTB, que esteve envolvido no financiamento à Proindicus, e o banco português BCP, que só participou no empréstimo à empresa MAM. 

O julgamento em curso é o culminar de quase quatro anos de litígio na justiça britânica, à qual o país africano recorreu alegando corrupção, conspiração para lesar por meios ilícitos e assistência desonesta para anular dívidas e reclamar compensação financeira no valor de milhões de dólares.

Moçambique exige 3,1 mil milhões de dólares por danos, compensação e indemnização ao grupo naval Privinvest e ao proprietário, Iskandar Safa, os quais acusa de pagar subornos a funcionários públicos, incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, que assinou as garantias soberanas sobre os empréstimos. 

O processo no Tribunal Comercial de Londres, parte do Tribunal Superior [High Court], está previsto durar até dezembro.(Lusa)

A Autoridade Tributária (AT) de Moçambique vai começar a tributar transações digitais a partir de 2024, visando adaptar o país à nova economia digital e aumentar as receitas do Estado, disse a vice-ministra da Economia e Finanças, Carla Louveira.

“As mudanças profundas globais apresentam desafios significativos ao sistema tributário nacional mais precisamente na cobrança das operações de venda de bens e serviços por meios digitais, isto é, do comércio eletrónico, sobretudo as operações das carteiras móveis e o rastreio das transações internas e externas”, afirmou Carla Louveira, citada pelo jornal Notícias, o maior diário de Moçambique.

Louveira avançou que “uma prova piloto sobre o controlo das transações ‘online’ no setor do turismo vai ser realizada no próximo mês”.

Para se adaptar às transformações em curso, a Autoridade Tributária criou a Unidade de Tributação da Economia Digital, prosseguiu.

“Vivemos uma era de transformação acelerada na esfera das tecnologias de informação e comunicação e na qual a economia digital desempenha um papel central”, sublinhou a vice-ministra da Economia e Finanças de Moçambique.(Lusa)

As exportações de gás natural de Moçambique dispararam, em volume, 80,9%, no segundo trimestre, face a 2022, rendendo 336 milhões de dólares (318 milhões de euros), segundo dados do banco central a que a Lusa teve hoje acesso.

De acordo com um relatório do Banco de Moçambique sobre a balança de pagamentos do país no segundo trimestre, trata-se de um encaixe 238,1 milhões de dólares (225 milhões de euros) superior ao do período homólogo de 2022, explicado essencialmente “pelo incremento do volume exportado”.

“A justificar, o início da exploração e exportação do gás da área 4 da bacia do Rovuma, visto que o preço internacional caiu em 64,1%”, lê-se.

Apesar deste incremento, o gás natural não destronou o carvão mineral como o principal produto de exportação de Moçambique, que rendeu ao país 583,4 milhões de dólares no segundo trimestre, menos 28% face ao período homologo de 2022, neste caso influenciado pela “diminuição do preço médio no mercado internacional em 57,8%, enquanto o volume exportado incrementou em 27,5%”.

Por sua vez, as receitas provenientes da exportação de alumínio e energia elétrica decresceram em 43,6% e 9,4%, respetivamente, “devido à combinação de vários fatores”, valendo, respetivamente, no mesmo trimestre, 310 milhões de dólares e 131,7 milhões de dólares.

Globalmente, as exportações da economia moçambicana renderam 2.012 milhões de dólares (1.900 milhões de euros) no segundo trimestre, menos 179 milhões de dólares face a igual período de 2022. Deste total, a Índia liderou entre as compras a Moçambique, com uma quota de 15,3% do total, sobretudo carvão mineral, seguindo-se a África do Sul, com 13,3%, liderando entre o gás natural, e a China, com 10,3%, essencialmente em areias pesadas.

A Área 4 é operada pela Mozambique Rovuma Venture (MRV), uma 'joint venture' em copropriedade da ExxonMobil, Eni e CNPC (China), que detém 70% de interesse participativo no contrato de concessão, cuja produção de gás natural arrancou em 2022. A Galp, Kogas (Coreia do Sul) e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (Moçambique) detêm cada uma participação de 10%.

A Eni, concessionária da Área 4 do Rovuma, já discute com o Governo moçambicano o desenvolvimento de uma segunda plataforma flutuante, cópia da primeira e designada Coral Norte, para aumentar a extração de gás, disse à Lusa, no início deste mês, fonte da petrolífera italiana.

Este plano envolve, nomeadamente, a aquisição de uma segunda plataforma flutuante FNLG, para a área Coral Norte, idêntica à que opera na extração de gás, desde meados de 2022, na área Coral Sul.

“A Eni está a trabalhar para o desenvolvimento do Coral Norte através de uma segunda FLNG em Moçambique, aproveitando a experiência e as lições aprendidas na Coral Sul FLNG, incluindo as relacionadas com custos e tempo de execução”, acrescentou a mesma fonte da petrolífera, operador delegado daquele consórcio.

Um documento divulgado anteriormente, elaborado pela firma moçambicana Consultec para a petrolífera Eni, aponta tratar-se de um investimento de sete mil milhões de dólares (6,3 mil milhões de euros), sujeito a aprovação do Governo moçambicano.

Se o cronograma correr como previsto, a plataforma começará a produzir no segundo semestre de 2027, ou seja, poderá arrancar ainda antes dos projetos em terra, que dependem de implicações de segurança devido à insurgência armada em Cabo Delgado.

A Coral Norte ficará estacionada 10 quilómetros a norte da Coral Sul cuja produção arrancou em novembro do ano passado, tornando-se no primeiro projeto a tirar proveito das grandes reservas da bacia do Rovuma.(Lusa)

O Governo ainda tem espaço para endividar-se internamente para fazer face à despesa pública, assegurou à “Carta” uma fonte do Ministério da Economia e Finanças. A fonte disse que terá havido uma falha na informação difundida em meados de Agosto passado pelo Governo, dando conta que o limite de endividamento interno já se tinha esgotado. O Executivo ainda tem capacidade de contrair, através de Obrigações de Tesouro (OT) 1.5 bilião de Meticais até Dezembro de 2023 corrente. 

Essa informação é confirmada pela Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), entidade responsável pela negociação dos títulos de dívida pública, através de OT com períodos longos de maturidade.

“Em termos daquilo que foi planeado para este ano, ainda há uma margem. Houve um mal-entendido sobre o endividamento, no passado, mas o Estado ainda pode ir buscar recursos no mercado financeiro”, afirmou há dias o Presidente do Conselho de Administração da BVM, Salim Valá.

Efectivamente, 1.5 bilião (mil milhão) de Meticais de dívida pública que o Governo pode ainda contratar, através da emissão de OT, corresponde a 4% do total da dívida pública interna prevista para este ano. 

Segundo dados a que a Lusa teve acesso, Moçambique já colocou desde Janeiro até Outubro corrente, através da BVM, 35 biliões de Meticais em OT, tendo disponibilidade legal para emitir pouco mais 1.5 bilião de Meticais (23,4 milhões de euros) até fim do ano.

De acordo com o Diploma 14/2023, do Ministério da Economia e Finanças, de 18 de Janeiro, a emissão de OT para este ano prevê um valor global limite de 36.6 biliões de Meticais (544,9 milhões de euros), preferencialmente em duas emissões mensais, até 05 de Dezembro.

Dados da BVM compilados pela Lusa indicam que já foram feitas 15 emissões em 2023, com maturidades de até 10 anos e juros que variam entre os 17 e 19%, tendo assim atingido, até ao momento, praticamente 96% do limite legal de endividamento por OT para este ano. (Evaristo Chilingue) 

O sector da pecuária na província de Inhambane concluiu esta quinta-feira (19) a incineração de quarenta e cinco mil galinhas poedeiras, um processo que vinha decorrendo desde o dia anterior no distrito de Morrumbene, devido à gripe aviária. As aves infectadas foram importadas da África do Sul no passado mês de Setembro, onde já foi anunciada a eclosão da gripe aviária.

As poedeiras foram importadas pela empresa Ovos D’Ouro e o lote entrou em Setembro, sendo que, na altura, não foi detectado nenhum problema de gripe aviária. Entretanto, uma semana depois da chegada, morreram cerca de sete mil poedeiras duma só vez, o que levantou uma suspeita, tendo se descoberto que se tratava da gripe aviária.

A decisão tomada de imediato foi de incinerar todas as galinhas poedeiras e os ovos e fazer uma cintura à volta para se evitar a contaminação de algumas aves de pequenos criadores singulares.

O Chefe do Departamento Provincial de Pecuária em Inhambane, Rui Retxua, disse ontem ao nosso Jornal: ″estamos a trabalhar a todo o gás para terminar a incineração ainda hoje, quinta-feira. Eventualmente, podemos prolongar até amanhã, sexta-feira, mas temos tudo a postos aqui no terreno para terminar ainda hoje (ontem)″. 

Explicou que foram incineradas todas as poedeiras incluindo os ovos, a ração e o estrume e fez-se a desinfecção e encerramento dos aviários durante 45 dias.

A gripe aviária é transmissível ao ser humano e as autoridades fizeram tudo no sentido de se evitar ao máximo o contágio. ″Por isso, estamos a falar com os colegas da Saúde para fazer o despiste dos trabalhadores″, disse Rui Retxua.

A incineração das quarenta e cinco mil poedeiras que produziam diariamente cerca de 44 mil ovos para consumo vai provocar um prejuízo mensal de 13 milhões de meticais.

Em relação ao impacto para a economia do distrito, significa menos de 44 mil ovos por dia que eram colocados no mercado. ″Isso tem um peso muito grande não só para o distrito, mas também para a província e faz com que a província esteja a ser abastecida por pequenos avicultores. Toda a província de Inhambane era fornecida por este aviário localizado precisamente na localidade de Jogó, próximo da vila de Morrumbene″, disse Retxua.

Por seu turno, o Presidente da CTA em Morrumbene, Alexandre Naife, mostrou-se igualmente preocupado pelo potencial prejuízo para a economia do distrito, particularmente para os revendedores e para os consumidores, incluindo o pagamento dos impostos.

A unidade de produção de ovos é propriedade de um empresário sul-africano que abastecia ovos à província de Inhambane e só voltará a laborar em Fevereiro do próximo ano. A África do Sul abateu cerca de 2,5 milhões de galinhas num esforço para conter dezenas de surtos de duas estirpes distintas de gripes das aves.

O governo sul-africano está igualmente a acelerar a concessão de novas licenças de importação de ovos de outros países ″para garantir um abastecimento suficiente″, anunciou o ministro da Agricultura, Thoko Didiza. (Carta)

O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) acaba de emitir um comunicado de imprensa onde explica que, a 22 de Setembro, mandou cancelar certificados fitossanitários para exportação de produtos agrícolas depois de detectar a existência de situações onde esse documento era falso ou continha irregularidades.

A medida abrangeu todos certificados falsos ou irregulares que de produtos que estavam no “processo de exportação nas instâncias aduaneiras ou seja, certificados dos produtos agrícolas que estavam fora do recinto portuário ou que se encontrassem nos armazéns dos agentes exportadores”.

De acordo com uma nota recebida na Carta de Moçambique, “no âmbito das inspeções regulares, de sanidade vegetal, foram detectados 400 certificados fitossanitários falsos e/ou duvidosos, para a exportação de gergelim e feijão boer, cujas quantidades estão avaliadas em USD 27 milhões de USD".

O MADER diz que partiu para esta decisão na sequência de ter sido recorrentemente notificado pelos países importadores da “falta de observância dos requisitos exigidos nas licenças, tendo-se constatação, que incluem a falta de inspeção prévia, assim como a existência de fortes indícios de corrupção, na tramitação dos respectivos processos dos produtos agrícolas exportados”.

Se a medida de cancelamento näo tivesse sido tomada, diz o MADER, a falta de controlo por parte do Estado na defesa fitossanitária poderia colocar em risco a economia do país e consequentemente o bloqueio das exportações, bem como a segurança alimentar e perda do mercado ora consolidado, cujo valor ascende aos 212 milhões de dólares Americanos”.

Depois do período de interrupção, o MADER revela ter já concluído o trabalho de verificação e correção das irregularidades ilegais e algumas das empresas beneficiárias que já foram notificadas pela Inspecção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural para verificação adicional como parte do processo em referência.“Após o trabalho de verificação levado a cabo, está retomada a emissão de certificados e licenças fitossanitárias para todos os produtos de origem vegetal, utilizando o novo modelo, tendo igualmente sido implementadas medidas e acções que incluem entre outras, a adopção de novo modelo de certificado e de licença fitossanitários”, concluiu o MADER. (Carta)