A Procuradoria-Geral da República (PGR) defende alinhamento de estratégias entre os órgãos de justiça para o combate ao terrorismo na província de Cabo Delegado, norte de Moçambique. A PGR quer também que os raptos sejam combatidos e esclarecidos, bem como o branqueamento de capitais e crimes cibernéticos.

O facto foi tornado público esta terça-feira (07), na cidade de Inhambane, província com o mesmo nome, sul do país, pela Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, na abertura da “XI Reunião Nacional da PGR e Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC)”.

Buchili quer que haja aprimoramento dos métodos de investigação de modo a garantir o esclarecimento célere dos crimes em referência. De acordo com a fonte, com a sofisticação da actuação dos criminosos, urge deixar aquilo que chamou de “modalidades tradicionais” no combate aos vários tipos de crime.

Para Buchili, o surgimento dos crimes cibernéticos, branqueamento de capitais, terrorismo e raptos coloca as instituições de administração da justiça o desafio de alinhar estratégias que garantam um combate seguro.

“Trazemos para este debate o tema sobre o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo como desafios que o país tem estado a enfrentar. O objectivo é fortalecer as nossas instituições e delinear acções mais profícuas com vista à prevenção e combate a este tipo de criminalidade”, disse a procuradora.

Acrescentou: “o branqueamento é um dos grandes crimes precedentes ao terrorismo que Moçambique enfrenta neste momento e, para a eficácia da nossa actuação conjunta, é importante a recolha e partilha da informação operativa na instrução preparatória dos processos crimes”.

Por sua vez, o Secretário de Estado em Inhambane, Amosse Macamo, entende que se deve priorizar a reflexão sobre os crimes contra as pessoas, com enfoque para acusação de feitiçaria e crimes sexuais contra menores.

“Urge a necessidade de se adoptar métodos que garantam a qualidade da investigação criminal nestes tipos de crime, na perspectiva de realização de uma justiça efectiva e célere que concorra para harmonia, paz e desenvolvimento”, anotou Macamo.

Acrescentou: “esperamos que estas duas instituições encontrem formas de continuar a aprimorar a articulação no domínio de investigação e instrução penal, bem como da necessidade de criação contínua de uma estrutura articulada, célere e desburocratizada”.

O encontro decorre sob o lema: “Ministério Público e SERNIC, Consolidando os Mecanismos de Investigação e Instrução Criminal”. (AIM)

O acordo de unitização proposto deverá remodelar o panorama energético na África Oriental e terá implicações de longo alcance para ambos os países. Neste contexto, a Autoridade Reguladora do Petróleo da Tanzânia e o Instituto Nacional de Petróleo (INP) de Moçambique estão prestes a assinar um acordo sobre a partilha igualitária das reservas de gás natural na zona fronteiriça. O acordo de unitização proposto foi revelado na última segunda-feira (06) durante uma reunião entre os meios de comunicação social tanzanianos e os gestores da Autoridade Reguladora do Petróleo da Tanzânia.

A unitização é o processo pelo qual um reservatório de petróleo ou de gás abrangendo múltiplas áreas é desenvolvido em conjunto pelos titulares de cada licença. O Director-Geral da Autoridade Reguladora do Petróleo da Tanzânia, Charles Sangweni, disse que a essência do acordo deriva da localização geográfica única dessas reservas de gás. Ao contrário das disputas fronteiriças tradicionais em que a demarcação se situa dentro da terra, neste caso, os depósitos de gás abrangem uma área que transcende ambas as fronteiras nacionais.

A complexa e delicada questão de partilha de recursos levou Moçambique e Tanzânia à mesa de negociações, reconhecendo o potencial para uma sobreposição significativa nas reservas de gás. As reservas de gás estendem-se ao sul da Tanzânia, onde os blocos 4⁄1B e 4⁄1C se sobrepõem à fronteira de Moçambique. Por outro lado, Moçambique descobriu 172 biliões de pés cúbicos de gás na zona da faixa Norte, especificamente, nos blocos 5⁄A e 5⁄B.

Acredita-se agora que essas reservas podem sobrepor-se ao território da Tanzânia, levando a uma maior exploração. Sangweni enfatizou o precedente global de acordos de unitização em tais casos, através dos quais, os países colaboram para partilhar recursos quando as reservas se sobrepõem.

O chefe da Autoridade Reguladora do Petróleo da Tanzânia afirmou: ″para implementar isso, temos estado em contacto com os nossos colegas através do ministério dos Negócios Estrangeiros e do ministério da Indústria e Energia para que possamos agora celebrar um Memorando de Entendimento que irá trazer a cooperação em várias áreas, incluindo a celebração de um acordo de unitização″.

O acordo iminente encerra um imenso potencial não só no domínio de exploração gás, mas também na promoção da cooperação bilateral. O Director-Geral discorreu sobre a natureza multifacetada do acordo, citando disposições para o intercâmbio de tecnologia e a partilha de experiências como componentes vitais do pacto.

O espírito de colaboração entre a Tanzânia e Moçambique é exemplificado pela formação de uma equipa de especialistas que estão a trabalhar em conjunto para finalizar o acordo rapidamente, disse Sangweni. Além disso, Sangweni expôs o significado regional do acordo, dizendo que a Tanzânia está preparada para tornar-se um actor-chave no fornecimento de gás natural a países vizinhos como Uganda, Malawi e a Zâmbia.

A perspectiva de aproveitar a infra-estrutura de gás de Moçambique para fornecer recursos ao Quénia é um exemplo de cooperação regional mais ampla que o acordo pode promover, beneficiando ambas as nações.

A Tanzânia, tal como muitas nações em todo o mundo, reconhece cada vez mais a importância do gás natural na satisfação das suas necessidades energéticas. Sangweni afirmou que a energia do gás está a tornar-se um imperativo global e anunciou o seu papel na economia. Para as autoridades tanzanianas, a disponibilidade de energia a gás levará à redução da dependência do petróleo importado, tornando-se um passo vital para alcançar a segurança energética″. (The CITIZEN)

A Comissão Liquidatária dos Correios de Moçambique apurou a existência de devedores considerados “crónicos” que, apesar de inúmeras tentativas de aproximação e entendimento para a resolução do assunto, não se tem dignado a proceder ao pagamento das suas dívidas de arrendamento de imóveis. Dados a que “Carta” teve acesso mostram que no total são 21 empresas, entre públicas, privadas e mistas, que devem 15 milhões de meticais aos Correios de Moçambique, em liquidação.

O destaque vai para a empresa pública, Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG), Delegação de Tete, com uma das dívidas mais elevadas, no valor de 842.4 mil Meticais.

Da lista das devedoras consta ainda a Televisa (também em Tete), uma empresa líder em Moçambique no sector da Engenharia de Redes de Telecomunicações, operando no país desde 1990. Na sua estrutura accionista, consta o Grupo português Visabeira e a empresa pública Tmcel. A Televisa deve 160 mil Meticais. Também é devedora crónica a Base Naval de Pemba, no montante de 280 mil Meticais.

Das empresas privadas e com a dívida elevada, destaca-se a Junil Construções de Maputo, com 3.2 milhões de Meticais. Está também a empresa Canal Residencial, de Nacala Velha, em Nampula, com dívida que ascende os 2.6 milhões de Meticais.

A Escola de Condução Paló e a BRACKXEN Construções (ambas em Maputo) também têm uma dívida elevada aos Correios de Moçambique na ordem de 1.1 e 1 milhão de Meticais, respectivamente. Caso as referidas 21 empresas continuem a não pagar as suas dívidas, os Correios de Moçambique ameaçam accionar todos os mecanismos legais, a fim de recuperar os valores que lhe são devidos.

A empresa Correios de Moçambique foi extinta pelo Governo, em Maio de 2021, mas continuou a operar até finais do mesmo ano. Dados do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) indicam que, até Maio de 2022, a empresa tinha 274 milhões de Meticais de dívida por receber, mas na mesma altura estava em dívida com os fornecedores e credores avaliada em 850 milhões de Meticais.

Em liquidação, os Correios de Moçambique estão a vender os seus imóveis distribuídos pelo país. Do ponto de vista técnico, os mesmos estão avaliados em cerca de 1.1 mil milhões de Meticais e em 2 mil milhões de Meticais a preço de mercado. O IGEPE alega que os Correios de Moçambique não conseguiram ajustar-se às transformações que ocorreram no mercado, especificamente, na área em que opera. (Evaristo Chilingue)

O ANC obteria 43% a 45% dos votos à escala nacional se as eleições fossem realizadas agora, mostram três sondagens. Uma sondagem da Ipsos sugere que o apoio do ANC é de 43% dos eleitores registados na África do Sul, enquanto um conjunto de sondagens divulgadas na última quinzena previam uma derrota para o partido no poder se as eleições fossem realizadas agora.

Uma pesquisa da Fundação de Pesquisa Social (SRF) sugere que o apoio do ANC caiu de 52% para 45% entre Julho e Outubro (com uma participação eleitoral de 66%), enquanto a Fundação Brenthurst descobriu que o ANC obteria 43% (numa participação eleitoral de 66%) e 45% (com baixa participação), com uma média de 41%.

A crise do custo de vida e o desemprego são os factores mais significativos que lançam uma sombra sobre as hipóteses do ANC se manter no poder após as eleições de 2024.

Todas as pesquisas procuravam saber com base em amostras representativas de eleitores como votariam se a eleição fosse realizada no dia seguinte. As sondagens não são previsões, mas sim sentimentos no período que antecede as eleições gerais, que se deverão realizar entre Maio e Agosto do próximo ano.

À medida que as campanhas eleitorais avançam, o quadro mudará, afirma a directora de relações públicas da Ipsos, Mari Harris. A sondagem presencial da Ipsos com 3.600 pessoas, a maior das três, realizou-se no terreno, em Junho e Julho, enquanto as sondagens de Brenthurst e da Social Research Foundation foram telefónicas e mais actuais.

“Em geral, os sul-africanos não estão satisfeitos com o governo; na verdade, eles não estão satisfeitos com os partidos políticos, ponto final”, disse Harris.

“Cerca de 42,3 milhões de sul-africanos com 18 anos ou mais podem votar. Mas em 25 de Outubro, apenas 26.214.764 estavam registados para votar (uma taxa de participação actual de 62%). Isto a menos que seja feito um esforço extraordinário por parte da IEC, dos partidos políticos, de outras instituições, dos meios de comunicação e de indivíduos interessados para aumentar este número e motivar os sul-africanos a registarem-se para votar”, disse Harris.

A Aliança Democrática (DA) obteve 20% (Ipsos), 31% (SRF) e 24-27% (Brenthurst, dependendo da participação). A Carta Multipartidária (MPC, uma coligação de sete partidos composta pela DA, Inkatha, ActionSA, Freedom Front Plus e três novos partidos) teve uma estreia promissora. Na pesquisa da Ipsos, obteria mais de 30% se as eleições fossem realizadas amanhã. Brenthurst acredita que as chances do MPC são maiores, em 36%.

Mas esta aliança está a competir para formar um governo de coligação, por isso ainda está muito aquém das suas ambições, e os seus novos parceiros partidários ainda precisam de ser descobertos pelo eleitor médio. A longa caminhada da Carta Multipartidária até às eleições de 2024 começa com a convicção dos eleitores de que o ANC pode perder.

As hipóteses do ANC são melhores com uma baixa participação eleitoral, uma vez que mais eleitores urbanos ficam longe do que os seus homólogos rurais. Tal como muitos movimentos de libertação, o ANC está agora a tornar-se um partido rural. A EFF mostra ganhos sólidos nas três pesquisas, com os mais variados apoios nas populações urbanas, rurais, etárias e de género.

O partido no poder é muito bom em transportar eleitores e em promover o voto rural. “A participação eleitoral desempenhará um papel significativo no dia das eleições e múltiplas análises sugerem que esperar uma participação elevada pode não ser realista, devido ao sentimento prevalecente. Por outro lado, uma baixa participação eleitoral poderia funcionar em benefício do ANC, possivelmente até empurrando o apoio do ANC acima da marca dos 50%. 

“Actualmente, a participação eleitoral mais plausível situa-se na faixa de 45% a 50%, com o apoio do ANC numa faixa semelhante; e tanto o DA quanto o EFF mostram níveis de apoio na região de 18% a 22%”, diz Harris. (Daily Maverick)

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) apela para mudanças profundas na abordagem da Polícia em relação aos raptos que têm assolado o país, depois de uma jovem ter sido raptada na última quarta-feira, em Maputo. O rapto ocorreu no bairro Sommerschield, no centro da cidade, local onde vivem muitos membros da elite política moçambicana.

De acordo com um documento divulgado na sexta-feira (03), a CTA condena “o agravamento da onda de sequestros de empresários a nível nacional. A preocupação é ainda maior pelo facto de não haver esclarecimentos sobre os contornos dos sequestros anteriores, o que alimenta a possibilidade de os mesmos perpetradores desenvolverem estas ações malignas continuamente”.

“Acreditamos que são necessárias mudanças profundas na abordagem da polícia contra este mal, bem como no quadro legal actual, tornando-o mais severo e sem possibilidade de pagamento de fiança”, diz a CTA. O documento observa que é assustador que estes crimes ocorram no coração da capital, locais considerados de maior circulação e acção da PRM, que supostamente é garante da protecção e segurança pública.

“Os criminosos têm demonstrado a sua liberdade de acção em plena luz do dia”, lê-se no documento, acrescentando: “as empresas entendem que esta situação não pode continuar como está, pois, tem um impacto extremo na economia do país e impacta negativamente nas decisões de potenciais investidores, induzindo a saída de capitais, reflectida na perda de empregos e na capacidade de geração de renda”.

A CTA assinala que a ocorrência de sequestros torna o país inseguro para atrair os turistas e reitera o seu compromisso de continuar o diálogo com o Governo em busca de soluções que contribuam para a mitigação dos sequestros e outros que afectam a tranquilidade e segurança públicas.

“O sector privado continua a acreditar que a proposta de acção efectiva da Unidade Anti-Sequestro e outras apresentadas ao Governo são o ponto de partida para a erradicação deste fenómeno”, sublinhou a CTA.

Para esta associação, os resgates pagos aos raptores custaram aos empresários moçambicanos pelo menos 2,2 mil milhões de meticais (cerca de 34,4 milhões de dólares). Porém, os raptos maioritariamente de empresários de origem asiática têm ocorrido regularmente nas cidades moçambicanas desde 2011. (Carta)

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) enalteceu o impacto que a nova ponte sobre o rio Save terá no desenvolvimento do sector logístico, do comércio interno e regional e o inquestionável contributo para o desenvolvimento sustentável que será catapultado por esta infra-estrutura de importância vital para a ligação entre o Centro e o Sul de Moçambique.

Intervindo após a inauguração, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, o vice-presidente da CTA para o sector logístico, Éder Pale, explicou que, devido às condições precárias da Estrada Nacional Nº1, o tempo de viagem de Maputo a Pemba, em Cabo Delgado, subiu em 50% em média, passando de sete para 10 dias.

“Isto levou os respectivos custos a aumentarem de 640 mil Meticais o contentor de 40 pés para 850 mil Meticais. Contudo, com estas infra-estruturas, foi atacado um dos nós de estrangulamento para a melhoria do cenário, tanto em tempo de viagem, bem como em custo”, afirmou o empresário. 

Em representação da CTA, Pale exortou a todos os utentes a assumirem as suas responsabilidades na boa utilização e conservação da nova ponte, contribuindo não apenas através do pagamento das taxas previstas para assegurar a manutenção e retorno dos investimentos aqui aplicados, mas, também, de forma disciplinada e respeitando os limites de carga e outros procedimentos que garantam a longevidade deste grandioso projecto.

As obras de engenharia compreenderam a construção de uma nova ponte e a reabilitação da antiga, com um orçamento avaliado em 5.5 mil milhões de Meticais financiados pelo Estado moçambicano, e foram adjudicadas à empresa chinesa China Road and Bridge Corporation, a mesma que construiu a ponte Maputo-KaTembe, na capital do país.

A empreitada iniciou no fim de 2018 com duração prevista de três anos, mas em 2020 não foi entregue devido à escassez de dinheiro, bem como à pandemia da Covid-19 que levou a que, em 2020, alguns técnicos chineses da construtora tivessem ficado retidos no seu país quando se encontravam em gozo de férias.

Denominada Ponte 06 de Agosto (acordo de paz e reconciliação nacional assinado em 2019) a nova Ponte obrigou à construção de uma nova via no local, com uma extensão total de 2.400m e largura da plataforma pavimentada de 11.2m.

A nova Ponte possui mais de 1.000 metros de comprimento e uma secção transversal de 13.5 metros - compreendendo 9.6 metros de faixa de rodagem e 1.2 metros de passeio de cada lado. Em termos de carga, a nova ponte tem capacidade para suportar 48 toneladas, como antes, e sem restrições do número de viaturas pesadas sobre a mesma, obedecendo aos regulamentos de circulação de veículos.

A antiga e suspensa sobre o rio Save, com cerca de 860 metros, foi projectada nos princípios da década de 60 e inaugurada a 16 de Setembro de 1972. Nessa altura a ponte foi concebida para suportar uma carga até 48 toneladas. Com o desgaste natural ao longo do tempo e por ter sofrido o impacto de várias tempestades, a sua capacidade foi se reduzindo. Esta realidade ditou a limitação da carga para 30 toneladas e a travessia de veículos pesados restringida para um de cada vez. (Evaristo Chilingue)