Apesar de algumas hesitações de última hora sobre palavras específicas e a colocação de vírgulas num documento-chave, um funcionário do Departamento de Estado disse que os EUA acolhem agora com satisfação as novas directrizes das Nações Unidas para criar um fundo de perdas e danos, uma questão fundamental que vai para as negociações climáticas globais da COP28, em Dubai. O acordo de consenso estará na mesa para aprovação na COP28, que começa em 30 de Novembro e vai até 12 de Dezembro.

“Com clareza agora no que diz respeito ao texto final, estamos em posição de acolher as recomendações”, disse o responsável, quatro dias depois de as negociações formais do comité da ONU sobre o fundo de perdas e danos em Abu Dhabi terem terminado sem a aceitação formal dos termos pelos EUA.

Em questão até ao fim estava a linguagem sobre quem contribuirá para o fundo, disse o funcionário do Departamento de Estado, confirmando que os EUA não aderiram ao consenso no fim da reunião porque não estava “suficientemente claro o que estava a ser solicitado aos membros”.

Ao longo das negociações do comité, os EUA lideraram os países desenvolvidos na resistência à linguagem que identificava os países mais ricos como a principal fonte de financiamento, embora esse princípio esteja profundamente enraizado na convenção climática da ONU e no Acordo de Paris.

Tal como descrito nas novas directrizes agora finalmente aceites pelos EUA, o fundo será financiado com contribuições voluntárias de países desenvolvidos e outras fontes que são principalmente responsáveis pela crise climática para ajudar os países em desenvolvimento a sobreviver a impactos climáticos cada vez mais graves e irreversíveis, como a perda da terra à elevação do nível do mar. Abrange também a ideia de abordar perdas como a destruição de locais culturais importantes e de recursos naturais que sustentam a vida, como recifes de coral ou florestas.

Na COP27 do ano passado, em Sharm El-Sheikh, Egipto, os 198 países da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas concordaram em lançar o fundo para perdas e danos e autorizaram um comité de 24 membros, tanto de países em desenvolvimento como de países desenvolvidos, a elaborar um relatório detalhado para o fundo, com o objectivo de colocá-lo em funcionamento até ao fim de 2024.

As reuniões terminaram no fim de Outubro sem acordo, mas a sessão de prorrogação, em 3 e 4 de Novembro em Abu Dhabi, finalmente chegou a um acordo. Os EUA retiraram agora quaisquer reservas, disse o funcionário do Departamento de Estado, falando em nome da delegação norte-americana, que pediu para não ser citado. (Inside Climate News)

Organizado pelo governo do Niassa e seus parceiros, o Fórum Económico realizado na última sexta-feira, viabilizou trinta (30) projectos de desenvolvimento, os quais serão financiados por actores nacionais e estrangeiros. Para a sua materialização, são necessários 42 milhões de dólares, mobilizados pela Câmara de Comércio de Moçambique, além do financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

O director residente do BAD em Moçambique, César Augusto Abogo, disse que a instituição financeira está aberta para capacitar os agentes económicos à luz da nova estratégia daquela instituição financeira para impulsionar o desenvolvimento do Niassa.

Os projectos em destaque dizem respeito à produção da soja, macadâmia e trigo, cujo financiamento vai permitir o incremento da produção, processamento e comercialização.

A Secretária do Estado, Lina Portugal, e a governadora do Niassa, Elina Massangele, garantiram que farão de tudo para que todos os projectos sejam viabilizados, dando todo o tipo de apoio ao empresariado local e estrangeiro para a materialização dos investimentos. (Carta)

Moçambique melhorou nos indicadores internacionais analisados pela Millennium Challenge Corporation (MCC), passando de nove negativos no ano anterior para cinco na avaliação divulgada ontem por aquela agência de apoio externo do Governo norte-americano, incluindo a liberdade de imprensa.

De acordo com o relatório da MCC relativo ao ano fiscal 2024, divulgado ontem, com dados de organizações independentes referentes essencialmente ao ano de 2022, Moçambique mantém a avaliação “vermelho”, negativa, nas áreas de Política Fiscal (avaliação de 42%), Direitos políticos (pontuação de 14 num mínimo positivo de 17), Direitos e acesso à terra (avaliação de 41%), Taxas de imunização (avaliação de 35%) e Saúde infantil (avaliação de 41%), tal como no relatório anterior.

Contudo, passou a avaliação “verde”, positiva, nas áreas do Estado de direito (avaliação de 52%), conclusão do ensino primário para meninas (avaliação de 56%) e taxa de despesas com educação primária (avaliação de 97%).

Moçambique melhorou ainda no indicador Liberdade de imprensa, neste caso com dados de 2023, passando a avaliação positiva, com um registo de 70% (48% no relatório do ano fiscal de 2023).

Os indicadores analisados anualmente pela MCC – fornecidos por organizações internacionais como o Banco Mundial, OMS, FMI, UNESCO, Repórteres Sem Fronteiras, entre outros - são um componente-chave no processo competitivo de seleção de países que determina os que são elegíveis para desenvolver um acordo de subvenção de cinco anos, conhecido como compacto, no ano fiscal de 2024.

O Governo moçambicano assinou em 21 de setembro, em Washington, com o MCC, o segundo compacto de financiamento, de 500 milhões de dólares, na presença do chefe de Estado, Filipe Nyusi.

A presidente do MCC, Alice Albright, afirmou na ocasião que essa doação de 500 milhões de dólares para projetos de conectividades e resiliência costeira representa um “momento marcante” nas relações com Moçambique.

“Vamos ajudar, estimamos, 15 milhões de moçambicanos nos próximos 20 anos em vários aspetos da vida diária. Vamos ajudar a recuperar as pescas, os transportes, a agricultura, a juventude e as mulheres”, afirmou Alice Albright, após assinar, no Capitólio, Washington, o segundo compacto de financiamento a Moçambique, juntamente com o ministro da Economia e Finanças moçambicano, Max Tonela.

O projeto de Conectividade e Resiliência Costeira de Moçambique, financiado em 500 milhões de dólares (465,7 milhões de euros) pelo donativo do Governo norte-americano ao qual se soma a comparticipação do Governo moçambicano, de 37,5 milhões de dólares (35 milhões de euros), recai na melhoria das redes de transporte em áreas rurais.

Vai ainda incentivar a agricultura comercial através de reformas políticas e fiscais e melhorar os meios de subsistência costeiros através de iniciativas de resiliência climática na província central da Zambézia.

“O MCC é muito seletivo com os países com que trabalha. Trabalhamos com países que são democracias, que procuram investir nas pessoas, melhorar as suas economias, e por isso é um momento marcante nas relações entre os dois países iniciarmos este Compacto”, explicou ainda, em declarações aos jornalistas após a assinatura do acordo, a que assistiu o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi.

“Os Estados Unidos estão incrivelmente orgulhosos da relação que têm com Moçambique e a minha agência, que faz parte do Governo norte-americano, está profundamente honrada por poder assinar o nosso segundo acordo com Moçambique (…) começamos o nosso primeiro acordo em 2004 e vamos trabalhar no segundo acordo em várias áreas, para ajudar o país em alguns dos impactos do clima”, acrescentou a presidente do MCC.(Lusa)

A Assembleia da República de Moçambique aprovou ontem um orçamento de pouco mais de 2,6 mil milhões de meticais (38 milhões de euros) para as suas despesas de funcionamento e investimento em 2024, menos 14% em comparação com 2023.

A conta foi aprovada apenas por deputados da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e com maioria qualificada no parlamento, uma vez que as bancadas da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, voltaram a faltar em bloco aos trabalhos da reunião plenária do órgão legislativo.

“A proposta do orçamento da Assembleia da República para o ano 2024, por imperativos de contenção de despesas, aponta para uma redução na ordem de 14% comparado com o orçamento de 2023”, disse Hélder Injojo, deputado da Frelimo e presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, que apresentou o documento.

Do valor ontem aprovado, a maior parcela vai para a despesa de funcionamento, que vai absorver pouco mais de 2,5 mil milhões de meticais (36 milhões de euros). Um remanescente equivalente a 1,7 milhões de euros será destinado aos custos com investimento, acrescentou Injojo.

O presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República avançou que as atividades do órgão em 2024 vão priorizar o reforço das funções representativa, legislativa e fiscalizadora do parlamento e a capacitação institucional.

“Os instrumentos hoje [ontem] aprovados visam criar premissas para que esta casa possa cumprir com o seu papel no próximo ano, cumprindo com a sua missão de representar os mais nobres interesses do povo moçambicano, assegurar a produção legislativa para funcionamento do nosso Estado e assegurar a ação fiscalizadora”, enfatizou Hélder Injojo.

Os deputados da Renamo e do MDM voltaram a faltar ontem às sessões plenárias do parlamento, depois de terem boicotado o ato solene de reinício dos trabalhos do órgão, como parte da contestação dos partidos da oposição aos resultados das eleições autárquicas de 11 de outubro.

Os líderes da Renamo, Ossufo Momade, e do MDM, Lutero Simango, tinham dito em conferência de imprensa conjunta que os dois partidos iriam voltar ao parlamento, mas este anúncio ainda não se materializou. (Lusa)

O banco Credit Suisse e o grupo naval Privinvest anunciaram ter alcançado um acordo sobre o caso das dívidas de Moçambique em curso no Tribunal Comercial de Londres e que está previsto terminar em dezembro. 

Num comunicado conjunto, juntamente com o proprietário da Privinvest, Iskandar Safa, referiram ter chegado a "uma solução global para todos os litígios presentes e futuros entre eles relativos a transações de financiamento garantidas pelo Estado em Moçambique”.

"As partes estão satisfeitas por terem resolvido esta disputa de longa data decorrente de acontecimentos ocorridos há uma década”, concluíram no comunicado emitido na segunda-feira e a que a Lusa teve ontem acesso, sem adiantar mais detalhes.

O acordo permite agora ao banco suíço, entretanto adquirido pelo grupo UBS, deixar de participar no julgamento, pois já tinha concluído um acordo com o Governo de Moçambique, que resultou no perdão de cerca de 450 milhões de dólares (422 milhões de euros) ao país africano.

O Credit Suisse continuava a ser financeiramente responsável perante a Privinvest caso fosse provado que o grupo naval subornou os três antigos funcionários do banco Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva, que também deixam de participar no julgamento.

Por resolver continuam as acusações de Moçambique contra a Privinvest e Safa de que subornar funcionários públicos, em particular o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, para aprovarem contratos e o financiamento de empréstimos de três empresas estatais (Proindicus, EMATUM e MAM) para a compra de braços de pesca e equipamento de segurança marítima à Privinvest.

Moçambique exige 3,1 mil milhões de dólares para cobrir custos e outros compromissos financeiros, mas a Privinvest nega ter cometido qualquer irregularidade, alegando que pagamentos realizados às pessoas em causa eram investimentos, pagamentos de serviços e contribuições para campanhas políticas.

O julgamento também deverá decidir sobre as ações judiciais interpostas pelos bancos VTB e BCP para serem ressarcidos pelo financiamento dado em 2013 e 2014 às empresas públicas moçambicanas. O julgamento está previsto continuar até ao final de dezembro, mas a decisão deverá demorar vários meses até ser anunciada.

O caso das “dívidas ocultas” remonta a 2013 e 2014, quando Chang aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematus e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.

Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros ao câmbio atual), de acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público moçambicano, originando processos judiciais nos Estados Unidos e em Moçambique.

No processo em Londres estão nomeados vários altos funcionários públicos e figuras de Estado, como o antigo Presidente Armando Guebuza, mas foi reconhecida imunidade diplomática ao atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que na altura era ministro da Defesa.

Num julgamento em Maputo do mesmo caso que foi concluído em dezembro, 11 dos 19 arguidos foram condenados a penas de prisão de entre 10 e 12 anos. (Lusa)

O Ministério da Economia e Finanças (MEF) anunciou esta terça-feira (07) a suspensão de um contrato de 25.3 milhões de Meticais lançado pelo Instituto Nacional de Acção Social (INAS), delegação de Chicualacuala, na província de Gaza, para a compra de cabritos, porcos, ovelhas e patos (numa quantidade não especificada), adjudicado à empresa Top Rent a Car, que se dedica ao aluguer de viaturas e venda de plantas e fertilizantes.

A Directora Nacional de Património, no MEF, Albertina Furquia, explicou que o cancelamento se deveu ao facto de o concurso público lançado pela delegação do INAS em Chicualacuala não ter seguido os trâmites legais. “O escopo da contratação tem a ver com algo diferente do alvará que foi emitido para a prestação de serviços da empresa adjudicada, pelo que é um processo à partida, irregular”, afirmou Furquia.

Além disso, a Directora fez perceber que, ao instaurar o processo de contratação, o INAS de Chicualacuala não observou as especificações técnicas do objecto da contratação que pretende adquirir, no caso específico, animais. Deu a entender ainda que o Instituto não observou os requisitos de qualificação dos concorrentes elegíveis para aquela contratação, o que significa que deve avaliar o perfil dos concorrentes e verificar se é compatível com o objecto que pretende adquirir.

“Com base na análise preliminar feita ao alvará, entende-se que tem a ver com plantas, fertilizantes, o que não é objecto de contratação. O acto administrativo imediato é mandar suspender a adjudicação que foi feita, tendo em conta que já tinha sido público o anúncio de adjudicação”, explicou a Directora Nacional de Património.

Segundo Furquia, depois da suspensão da adjudicação, o MEF pretende aferir todo o processo de contratação. Para o efeito, disse que já foi constituída uma equipa de supervisão que vai ao INAS de Chicualacuala para aferir de forma presencial quais foram os procedimentos observados e no caso de irregularidades levar a cabo acções para responsabilizar os funcionários envolvidos.

Dados a que “Carta” teve acesso mostram que o Alvará da Top Rent a Car, Sociedade Unipessoal Limitada, foi emitido pelo Governo do Distrito de Chókwè, no passado dia 16 de Outubro de 2023, no mesmo mês em que o INAS de Chicualacuala adjudicou o contrato. 

Além disso, o jornal pesquisou e constatou que a empresa Top Rent a Car, registada em 2022, tem como objecto social principal: a) aluguer de veículos automóveis; b) aluguer de meio de transporte terrestre, sem operador (excepto veículos automóveis); c) aluguer de outros bens de uso pessoal e doméstico.

Com um capital social, integralmente realizado em dinheiro, de 100 mil Meticais, correspondente à soma de uma quota, equivalente a 100% do capital social, pertencente ao sócio José Filipe Chavane, a Top Rent a Car tem a sua sede no Primeiro Bairro da cidade de Chókwè, Estrada Nacional n.º 205. (Evaristo Chilingue)