O 'stock' do crédito à economia em Moçambique caiu em setembro para 289.105 milhões de meticais (4.163 milhões de euros), a quarta queda mensal consecutiva após o pico registado em maio, segundo dados oficiais.

De acordo com um relatório estatístico do Banco de Moçambique, a que a Lusa teve hoje acesso, o crédito à economia concedido pela banca tinha subido em maio para o máximo de 298.182 milhões de meticais (4.294 milhões de euros), mas desde então que está em queda.

Em agosto, esse montante cifrava-se em 295.155 milhões de meticais (4.249 milhões de euros), sofrendo assim a maior queda do ano em setembro, equivalente a uma redução do ‘stock’ em 2%.

A maior fatia do crédito à economia em setembro continuava a ser o que diz respeito a particulares, que se cifrava em 83.370 milhões de meticais (1.200 milhões de euros), que continua a crescer mensalmente e que aumentou 22,6% no espaço de um ano, face aos 67.979 milhões de meticais (979 milhões de euros) em setembro de 2022.

Já o comércio viu o total de crédito concedido reduzir ligeiramente no último ano, para 30.137 milhões de meticais (434 milhões de euros) no final de setembro último, enquanto à indústria transformadora recuou quase 20%, para 28.522 milhões de meticais (410 milhões euros)

Segundo dados do banco central, funcionam em Moçambique 15 bancos comerciais e 12 microbancos, além de cooperativas de crédito e organizações de poupança e crédito, entre outras.(Lusa)

A empresa estatal Rail India Technical and Economic Service (RITES) vai fornecer 10 locomotivas, num negócio de 37,6 milhões de dólares (34,4 milhões de euros), à Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM).

Numa nota à bolsa de valores indiana, a que a Lusa teve hoje acesso, a empresa refere que todos os concorrentes foram informados pela CFM que o contrato para o fornecimento de 10 locomotivas diesel-elétricas “foi atribuído” à RITES, que apresentou a “proposta mais baixa”, com efeito a 16 de novembro.

A mesma nota refere que a RITES também concorria ao fornecimento de 300 vagões à CFM, tendo a empresa estatal moçambicana informado que o negócio foi atribuído a outro concorrente, sem revelar mais detalhes.

Mais de 5,5 milhões de pessoas utilizaram o transporte ferroviário em Moçambique em 2022, um crescimento de 81% face ao ano anterior devido ao alívio de medidas de prevenção de covid-19, segundo dados da CFM.

De acordo com o relatório e contas de 2022 da CFM, a empresa estatal de portos e caminhos-de-ferro de Moçambique, o movimento no transporte ferroviário ascendeu em todo o ano passado a quase 5,6 milhões de passageiros, o que corresponde a 98% do previsto pela administração.

Trata-se, ainda assim, de um aumento de 81% face ao movimento em 2021, algo que a CFM justifica no relatório também com investimentos realizados que reforçaram a capacidade de transporte no sul e centro do país.

De acordo com o relatório e contas da CFM, a rede ferroviária de Moçambique transportou em 2022 um total de 24,6 milhões de toneladas brutas de carga, um aumento homólogo de 30% face a 2021.

Já os terminais portuários sob gestão da CFM movimentaram 13,21 milhões de toneladas durante o exercício de 2022, um crescimento de cerca de 6% face a 2021, “fruto dos novos investimentos que têm vindo a ser realizados pela empresa”.

Apesar dos “fatores negativos que caracterizaram os primeiros meses” de 2022, como ciclones, incidentes de descarrilamentos ferroviários, oferta moderada de carga ferroviária e o conflito entre a Rússia e a Ucrânia, a administração da empresa afirma ter investido 7.925,1 milhões de meticais (112,2 milhões de euros) em projetos ferroviários e portuários “para revitalizar e renovar os ativos”.

A administração refere ainda que a CFM apresentou um resultado positivo, antes de impostos, na ordem dos quatro mil milhões de meticais (57,5 milhões de euros) em 2022.(Lusa)

O Governo moçambicano prevê em 2024 um défice equivalente a 2.340 milhões de euros, 10,4% do Produto Interno Bruto (PIB), um agravamento de quase 40% face ao esperado para este ano, que será financiado com novo endividamento.

De acordo com os documentos de suporte à proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, em discussão no parlamento e aos quais a Lusa teve hoje acesso, o Governo prevê arrecadar em receitas no próximo ano mais de 383.537 milhões de meticais (5.627 milhões de euros), correspondente a 25% PIB estimado e um aumento de 7,5% face ao orçamentado para este ano.

Do lado da despesa do Estado, a previsão orçamental para o próximo ano é de mais de 542.695 milhões de meticais (7.959 milhões de euros), equivalente a 35,3% do PIB e um aumento de 15% face ao orçamentado para 2023.

O défice orçamental previsto pelo Governo para o próximo ano é superior a 159.488 milhões de meticais (2.340 milhões de euros), aumentando 38,6% face ao estimado para 2023, em que o valor previsto é superior a 115.058 milhões de meticais (1.688 milhões de euros). Em 2022, o défice orçamental foi de 142.059 milhões de meticais (2.084 milhões de euros).

Para o financiamento do défice, o Governo prevê recorrer a donativos externos, de mais de 83.342 milhões de meticais (1.223 milhões de euros), ao endividamento externo, na ordem de 29.482 milhões de meticais (432 milhões de euros), e ao crédito interno, neste caso no montante de 46.333 milhões de meticais (680 milhões de euros).

No ano em curso, o Governo orçamentou para cobrir o défice 57.477 milhões de meticais (843,1 milhões de euros) em donativos externos, quase 20.933 milhões de meticais (307 milhões de euros) em endividamento externo e 36.648 milhões de meticais (536 milhões de euros) com a emissão de dívida, neste caso já com 96% concretizada até final de outubro.

O Governo moçambicano aprovou anteriormente a denominada Estratégia de Gestão da Dívida pública 2023-2026, que orienta as opções de endividamento ao longo dos próximos anos e pretende "trazer os limites para os indicadores de sustentabilidade da dívida na contração de créditos”.

Prevê, ao nível de dívida externa, "privilegiar o financiamento na modalidade de donativos" e "na modalidade de créditos altamente concessionais para projetos rentáveis", enquanto na dívida interna a prioridade passa por "privilegiar a emissão de obrigações de Tesouro de maturidade longa".(Lusa)

Dados do Banco de Moçambique indicam que a aceleração da actividade económica continua a reflectir o aumento de produção do gás natural liquefeito (GNL), influenciado pelo projecto Coral Sul FLNG, que teve uma contribuição de 45 por cento no crescimento da economia, num contexto em que também se realça a recuperação da indústria transformadora, após quatro trimestres sucessivos de desempenho negativo.

Dados mais detalhados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), revelam que depois do gás natural está também, no sector primário, o ramo da Agricultura, Pecuária, Caça, Silvicultura e Exploração florestal com cerca de 3.53%. Ocupa a segunda posição, o sector terciário com variação de 3.06%, com destaque para o ramo dos Serviços financeiros com variação de 4.08%, seguido pelo ramo de Hotelaria e Restauração com variação de 3.04%.

O ramo de Transportes, Armazenagem e Actividades auxiliares dos transportes e Informação e Comunicações com variação de 2.58%, e por último, o ramo de Comércio e Serviços de Reparação teve uma variação de 2.31%.

Dados do INE, descrevem que o sector secundário registou uma variação de 0.76%, induzido pelo ramo da Electricidade, Gás e Distribuição de Água com variação de 1.41%, seguido pelo ramo da Indústria Manufactureira com variação de 1.09% e por último, temos o ramo da Construção com variação negativa de menos 1.39%.

O crescimento do PIB de quase 6 por cento acontece num contexto em que a economia moçambicana tem sido afectada por vários choques internos e externos. Segundo o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, esses choques colocam uma pressão aos complexos desafios na gestão das finanças públicas.

“É neste quadro que o Governo tem vindo a responder a esses desafios com iniciativas de reformas visando a melhoria da estabilidade macro-económica, a promoção do crescimento inclusivo e robusto a médio e longo prazo, o reforço da governação, transparência e a criação de melhores condições para dinamizar o investimento privado”, disse Tonela, semana finda, durante o seminário “Moçambique Resiliente: Marcos Recentes no Desenvolvimento de Capacidades e Financeiras”, organizado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em parceria com o MEF e as Embaixadas da Suíça e Noruega.

Apesar de afectada pelos choques (como pandemia da Covid-19, conflito entre a Rússia e Ucrânia, guerra Israel-Hamas, bem como o terrorismo e calamidades naturais), o governante disse o PIB interno tem vindo a mostrar resiliência. Observou que os indicadores macro-económicos mais recentes apontam que a economia moçambicana está a apresentar uma forte tendência de recuperação, tendo atingido um crescimento da ordem de 4.1 por cento em 2022, e com uma previsão de crescimento a volta dos 6 por cento para este ano.

Para Tonela, as perspectivas de médio prazo são positivas, mas sujeitas a vários riscos, sobretudo devido aos desafios associados à acção terrorista no norte de Cabo Delgado, aos desastres naturais causados pelas mudanças climáticas que põem pressão sobre o espaço fiscal e o nível de endividamento do país.

“Portanto, a implementação bem-sucedida de reformas estruturais em Moçambique é vital para o desenvolvimento sustentável no nosso país. É importante que continuemos a aprofundar reformas com destaque para a melhoria da estabilidade macro-económica, o reforço da governação, melhoria da transparência e da gestão da dívida pública, para que possamos estar em melhores condições de gerir riscos e fazer face aos desafios existentes”, sublinhou Tonela.

A projecção de crescimento anual do PIB na ordem de 6 por cento é também sustentada pelo Representante residente do FMI, em Moçambique, Alexis Cirkel. “Pensando na conjuntura nacional, já temos praticamente o mês de Novembro em andamento, temos quase um mês e meio para chegar ao fim do ano, então, a questão de crescimento é mais uma contabilização daquilo que já aconteceu até agora.”

Cirkel concluiu afirmando que o crescimento da economia ocorre mais rapidamente por causa dos recursos naturais, embora um pouco mais desacelerado nos sectores da construção e indústria transformadora. (Evaristo Chilingue)

O representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Moçambique classificou hoje como “um pouco complicada” a situação da dívida interna em Moçambique, observando que o país está a emitir dívida doméstica para pagar a dívida externa, que é negativa.

“Nós temos uma queda do financiamento externo que agora, tanto neste ano quanto no ano que vem, é e vai ser negativo. Ou seja, é necessário emitir dívida doméstica para pagar a dívida externa. Então, é uma situação conjuntural um pouco difícil”, declarou à comunicação social Alexis Meyer, à margem do seminário “Moçambique Resiliente, Marcos Recentes no Desenvolvimento de Capacidade Fiscal e Financeira”, promovido pelo FMI em Maputo.

Segundo o representante do FMI, os desafios da dívida externa não só afetam Moçambique: países da região da África Austral estão a enfrentar o mesmo dilema, que resulta da conjuntura internacional.

“O financiamento externo vem diminuindo não só em Moçambique, mas na região, como um todo (…) Isto contribui de forma muito forte para a necessidade de trazer os recursos domésticos da banca para poder financiar o Orçamento do Estado”, acrescentou.

O Estado moçambicano fechou o primeiro o terceiro trimestre com um 'stock' de dívida pública de 971.788 milhões de meticais (14.252 milhões de euros), um aumento de 5,1% face ao final de 2022, segundo dados oficiais.

“Este agravamento foi largamente influenciado pela evolução da dívida interna, num contexto de relativa estabilização da dívida externa”, lê-se no relatório do balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de janeiro a setembro de 2023, a que a Lusa teve hoje acesso.

No documento, o Ministério da Economia e Finanças refere que a dívida externa se manteve praticamente inalterada até setembro, em 643.491 milhões de meticais (9.434 milhões de euros), enquanto a dívida interna cresceu 16%, face a dezembro, chegando a 328.296 milhões de meticais (4.813 milhões de euros) no final de setembro.

“Estão em implementação medidas que visam reduzir o custo de novas contratações de empréstimos ao mesmo tempo que são aperfeiçoadas as medidas de gestão da carteira dos empréstimos já existentes”, refere-se no relatório.

Acrescenta-se que as medidas se centram “no reforço do rigor nos critérios de seleção e priorização dos projetos a financiar com recurso a créditos concessionais e na maximização do uso das janelas de financiamento multilateral e bilateral na forma de donativos”.

“Na contratação de financiamento interno, o Governo tem estado a privilegiar o alargamento da maturidade da dívida e redução da taxa de juro em linha com a estratégia em vigor de Gestão da Dívida Pública com a entrada de investidores institucionais (Fundos de Pensões e Seguradoras)”, refere-se ainda.(Lusa)

Tal como era esperado, a bancada parlamentar da Frelimo, na Assembleia da República, aprovou, em definitivo, na manhã desta quinta-feira, a Resolução que aprova a Conta Geral de Estado de 2022, um instrumento que retrata a gestão económica e financeira do erário público durante o ano passado.

Segundo o cómico deputado Alberto Valói, a bancada parlamentar da Frelimo aprovou aquele documento por alegadamente ter observado as recomendações emanadas pelo Parlamento e pelo Tribunal Administrativo, nos exercícios económicos anteriores.

Intervindo na leitura da declaração do voto da bancada que suporta o Governo, Valói disse ainda que a Conta Geral de Estado “foi elaborada com clareza, coerência, exatidão e simplicidade” por forma a facilitar a sua análise económica e financeira.

“Votamos a favor porque a Conta Geral de Estado trouxe uma informação detalhada, sistemática, consistente e exaustiva sobre o destino de cada centavo do erário público usado no exercício económico de 2022”, defende o partido no poder, para quem “estamos perante uma Conta Geral do Estado exemplar e que demonstra a transparência da gestão da coisa pública”.

Por sua vez, a bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a única da oposição que se tem deslocado à Assembleia da República desde a retoma das actividades do Parlamento, votou contra o documento por alegadamente estar prenhe de irregularidades.

Fernando Bismarque, porta-voz daquele grupo parlamentar, afirma que a Conta Geral de Estado de 2022 não observou os princípios básicos de contabilidade pública e menos cumpriu com as sucessivas recomendações do Tribunal Administrativo e da Assembleia da República.

O deputado citou, por exemplo, o facto de o Governo continuar a movimentar recursos públicos fora do circuito normal de execução orçamental, facto ciclicamente condenado pelo Parlamento e pelo Tribunal Administrativo. Esta situação, defende o MDM, “indicia ausência de transparência e cauciona a corrupção em toda a administração pública”.

A bancada parlamentar do MDM disse ainda ter votado contra a Conta Geral de Estado de 2022 pelo facto de continuar a assistir-se um fraco registo do património de Estado, fazendo com que, a cada ciclo de governação, “caia em mãos alheias”.

Por essa razão, disse Bismarque, o MDM continua a defender a criação de um Tribunal de Contas, com vista a combater-se a corrupção, que continua a flagelar as contas públicas. “Um Tribunal de Contas ajudaria a erradicar corruptos instalados em todos órgãos e instituições do Estado”, defende.

Referir que a Conta Geral de Estado foi aprovada esta manhã, depois de dois dias de monólogo parlamentar (devido a ausência da Renamo, a maior bancada parlamentar da oposição), com os deputados da Frelimo a aplaudirem o documento, cujo Tribunal Administrativo diz apresentar irregularidades, como a persistência dos problemas na organização de arquivos, classificação e escrituração das despesas, guarda e administração de bens públicos.

Contrariamente aos argumentos apresentados pela bancada da Frelimo para aprovar a Conta Geral de Estado de 2022, o Tribunal Administrativo diz, por exemplo, continuar o baixo nível de cumprimento das recomendações da Assembleia da República, a inobservância das regras de execução do Orçamento e a movimentação de dinheiro do Estado fora dos circuitos legalmente estabelecidos. (A.M.)